DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022900115
115
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de
setembro de 2016, conforme disposto no processo 08672.008230/2016-91.
Os editais nº 2/2023/PATIO-SE, nº 3/2023/PATIO-SE e nº 1/2024/PATIO-SE na
sua
íntegra,
contendo
a
relação
dos
veículos,
estão
disponíveis
no
site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/sergipe
e
na
sede
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, localizada na Av. Maranhão,
1890, Bairro Santos Dumont - Aracaju/SE.
Aracaju-SE, 28 de fevereiro de 2024.
VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO
Superintendente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.047170/2023-18.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e
internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da Polícia
Rodoviária federal - PRF, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 28.796.905,57. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 - UASG 200109
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Fe d e r a l ,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do pu do art. 87 da Constituição
Federal c/c com o disposto no art. 64 do Decreto n° 11.348, de 1° de janeiro de 2023, faz saber,
com fulcro no Decreto n° 9.764, de 11 de abril de 2019, e regulamentado pela Instrução
Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 96, de 2 de
outubro de 2020, a quem interessar, que a partir da data da publicação deste edital, receberá
inscrições de pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em realizar doações, sem ônus ou
encargo, à Administração Pública Federal, a fim de realizar testes em campo por até 150 dias
contínuos, contados da data do recebimento em operação, de solução completa para captação,
armazenamento, transmissão (completa), treinamento básico de operação, custódia e
gerenciamento de evidências digitais dos registros audiovisuais, 12 (doze) câmeras corporais e
2 (duas) veiculares (dashcams) que, além de filmarem, devem realizar OCR-LPR (Optical
Character Recognition - License Plate Recognition), leitura de placas veiculares, estações de
acoplamento (docking station, docas) suficientes para operação com 12 câmeras corporais e
suportes de fixação.
O prazo limite para inscrições dos interessados tem seu termo no dia 12/03/2024,
pelo endereço eletrônico cameras.policiais@prf.gov.br.
Demais informações podem ser obtidas no Edital Chamamento Público nº 1/2024 -
UASG 200109 disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento-publico.
RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES
Diretor de Administração e Logística
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa
LAVÍNIA
MARCELLY
GOMES
DE
MEDEIROS
(GESTÃO
ADVANCE),
CNPJ
42.371.485/0001-70, notificada da aplicação da penalidade de MULTA, no valor R$ 734,80
(setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em decorrência da inexecução total
da Nota de Empenho nº 2022NE000219.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656074208202367. Objeto: Serviços de FORNECIMENTO DE
CAFÉ E BEBIDAS QUENTES POR MEIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS OU SEMIAUTOMÁTICAS
DE
AUTOATENDIMENTO,
INCLUINDO
INSTALAÇÃO,
SUPRIMENTO
DE
INSUMOS,
MANUTENÇÃO, LIMPEZA E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA
EXECUÇÃO.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00
às 16h00.
Endereço: Pca.
Antonio Mourao Guimaraes,s/n
- Cidade
Industrial,
-
Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 04/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 200115-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO
Processo n. 08016.005630/2007-98. Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINIS T R AT I V O
DE DÉBITO ao CONVÊNIO Nº 037/2007. OBJETO: Parcelamento do débito apurado na
prestação de contas do Convênio n.º 037/2007 - RN (Siafi n.º 596545). DÉBITO T OT A L
CONSOLIDADO: R$ 121.073,85 (cento e vinte e um mil setenta e três reais e oitenta e cinco
centavos). QUANTIDADE DE PARCELAS: 12 (doze). DURAÇÃO: março/2024 a fevereiro/2025.
SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais.
HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio
Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO
Processo n. 08016.016381/2012-23. Espécie: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINIS T R AT I V O
DE DÉBITO ao CONVÊNIO Nº 108/2012. OBJETO: Parcelamento do débito apurado na
prestação de contas do Convênio n.º 108/2012 - RN (Transferegov n.º 774477). DÉBITO
TOTAL CONSOLIDADO: R$ 187.728,04 (cento e oitenta e sete mil setecentos e vinte e oito
reais e quatro centavos). QUANTIDADE DE PARCELAS: 12 (doze). DURAÇÃO: março/2024 a
fevereiro/2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de
Políticas Penais. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado de Administração
Penitenciária do Rio Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 522 escâneres para inspeção de
segurança, com tecnologia de varredura de objetos por transmissão de raios X, com
perspecitva de visualização tridimensional (3D), em vista única (single view), com túnel de
inspeção com área aproximada de 60 cm (sessenta centímetros) x 40 cm (quarenta
centímetros), daqui em diante chamado de escâneres por raios X 6040 3D.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/02/2024) 200326-00001-2024NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200326
Nº
Processo:
08016008071202398.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias, portas e
acessórios, remanejamento (montagem e desmontagem sem fornecimento de material) de
divisórias, portas de divisórias, portas de vidro e mobiliário, bem como na confecção,
montagem e instalação, de prateleiras (tipo atacadista), com vistas a atender necessidades
nas dependências da Secretária Nacional de Politicas Penais - SENAPPEN.. Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90012-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 158/2024 - Processo nº 08000.047669/2023-71.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA - PE, CNPJ nº 11.367.414/0001-70.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 158/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ DE ANCHIETA GOM ES
PATRIOTA, Prefeito do Município de Carnaíba - PE.
Valor: R$ 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 169/2024 - Processo nº 08106.001720/2023-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 169/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de
Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 45/2024 - Processo nº 08020.005912/2023-46.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 45/2024, em referência.
Data da assinatura: 07/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 377.400,00 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 36/2024 - Processo nº 08020.010702/2023-70.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado
da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 111/2024 - Processo nº 08020.011855/2023-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 111/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE
ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do
Rio Grande do Norte
Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, trinta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 119/2024 - Processo nº 08020.000569/2021-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 119/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/02/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 215.943,00 (duzentos e quinze mil, novecentos e quarenta e três reais).
Fechar