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DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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118
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02010.001853/2020-27.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a 01/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 865.332,96. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) acerca da abertura de prazo para pagamento de multa e/ou apresentação de defesa decorrente da existência de infração ambiental. Salientamos que os mesmos terão
o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para pagamento da Multa com 30% (trinta por cento) de desconto ou, naturalmente, se assim o preferir, protocolar
Requerimento (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos
documentos.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
DATA/LAV. LOC.
.
JUNIOR FERREIRA PINTO
800.359.061-20
02013.001732/2020-55
2 DZ K AQ 1 L
02/06/2020 - ARAGUAIANA/MT
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 -
Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) acerca da abertura de prazo para apresentação de Recurso (defesa) decorrente de Decisão em 1ª Instância. Salientamos que os mesmos terão
o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para pagamento da Multa com 30% (trinta por cento) de desconto ou, naturalmente, se assim o preferir, protocolar
Recurso (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos
documentos.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
DATA/LAV. LOC.
.
RAIMUNDO NONATO GOMES BRITO
495.924.241-87
02567.000083/2016-22
9070258-E
14/04/2016 - NOVA NAZARÉ/MT
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini,
176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails.
Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração ou em local não atendido pelos Correios, pelo presente Edital, NOTIFICA a quem interessar acerca
da abertura de prazo para apresentação de Recurso (defesa) referente a bem apreendido de autoria (propriedade) desconhecida. Salientamos que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte)
dias a contar da publicação deste Edital, para protocolar Recurso (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país,
questionando a lavratura dos referidos documentos.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº TERMO DE APREENSÃO
DATA/LAV. LOC.
. D ES CO N H EC I D O
D ES CO N H EC I D O
02567.000027/2024-06
FD5M1VUM
02/02/2024 - COCALINHO/MT
.
(Gerador de energia Argon Suisse
A-165 monofásico GBX-302)
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 -
Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.001452/2023-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF nº
624.***.912-**, e de outro lado Pescado Frio Sul Eireli, CNPJ Nº 17.***.321/0001-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO:R$ 4.750,24 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e quatro
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18324666/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de
Fevereiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02502.000188/2023-65.
Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA / R O.
Contratado: 09.402.823/0001-18 - R J S MACIEL & CIAL LTDA-ME. Objeto: Serviço de controle
sanitário de descupinização para atender unidade técnica de 1º nível em ji-paraná - ro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025.
Valor Total: R$ 800,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000914/2019-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.001586/2018-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.3x4.x55-xx, e de outro lado Joselene Teles dos Santos - ME (JR Portas e Madeiras - CNPJ
21.196.623/0001-51), adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ: xx.196.xxx/xxxx-51,
como denominado representante legal, neste ato, representado por seu PROCURADOR(A)
Josilene Teles dos Santos, CPF: xxx.940.xxx-87; OBJETO: Cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio
do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no
Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18168529), no presente ANEXO I deste
TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no
Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.331,20 (seis mil trezentos e
trinta e um reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18168529); DATA DAS ASSINATURAS: 27/02/2024.
xxx.3x4.x55-xx, e de outro lado Joselene Teles dos Santos - ME (JR Portas e Madeiras
- 
CNPJ 
21.196.623/0001-51), 
adiante 
denominado 
COMPROMISSÁRIO, 
CNPJ:
xx.196.xxx/xxxx-51, como denominado representante legal, neste ato, representado por
seu PROCURADOR(A) Josilene
Teles dos Santos, CPF:
xxx.940.xxx-87; OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de
execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete
a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM
Supes-SE (18135261), no
presente ANEXO I deste TCCM, que
dispõe sobre as
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de
Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.399,75 (dez mil trezentos e noventa
e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO:
conforme a
duração do
cronograma de
entregas; PLANO
DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18135261);
DATA DAS ASSINATURAS: 27/02/2024.

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