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DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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119
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo 53SXO54J, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de
Ubatuba/SP, processo ICMBio nº 02126.000306/2024-51.
As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido
processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º12'34,628"S, 44º54'18,068"W / 23º12'35,186"S, 44º54'17,521"W
/ 23º12'34,888"S, 44º54'17,489"W /
23º12'34,981"S, 44º54'16,668"W
/ 23º12'35,01"S,
44º54'15,203"W /
23º12'35,726"S, 44º54'14,706"W
/
23º12'35,87"S, 
44º54'13,45"W 
/
23º12'37,307"S, 
44º54'12,82"W 
/ 
23º12'37,642"S,
44º54'12,956"W 
/
23º12'39,55"S,
44º54'13,478"W
/
23º12'39,456"S, 44º54'13,99"W
/
23º12'38,315"S, 44º54'15,016"W /
23º12'37,663"S, 44º54'15,282"W / 23º12'37,235"S, 44º54'15,624"W
/ 23º12'36,738"S, 44º54'16,031"W /
23º12'36,266"S, 44º54'16,999"W / 23º12'34,841"S, 44º54'18,378"W.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de fevereiro de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo LXFHG0FA, no interior da Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio São João,
localizado na Estrada da Batalha, município de Silva Jardim /RJ, processo ICMBio nº
02126.003971/2023-15.
As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela
abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido
processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. Area_1 763967,965 E / 7490833 S; 763979,228 E / 7490808 S; 763993,907 E / 7490783 S; 763996,27 E / 7490769
S; 763998,368 E / 7490751 S; 763998,257 E / 7490739 S; 763995,479 E / 7490731 S; 763984,748 E / 7490712 S;
763974,791 E / 7490714 S; 763971,225 E / 7490711 S; 763970,065 E / 7490716 S; 763960,797 E/ 7490720 S;
763950,208 E / 7490720 S; 763934,432 E / 7490727 S;
. 763932,084 E / 7490726 S; 763925,534 E/ 7490731 S; 763950,698 E / 7490813 S; 763959,327 E / 7490812 S;
763967,965 E/ 7490833 S
. Area_2 763859,162 E / 7490415 S; 763834,433 E / 7490436 S; 763849,195 E / 7490487 S; 763912,148 E / 7490508
S; 763944,527 E / 7490521 S; 763968,831 E / 7490495 S; 763989,129 E / 7490477 S; 763954,24 E / 7490457 S;
763859,162 E / 7490415 S;
. Area_3 764163,885 E / 7490456 S; 764156,645 E / 7490451 S; 764149,608 E / 7490440 S; 764155,421 E / 7490427
S; 764153,503 E / 7490414 S; 764160,907 E / 7490401 S; 764161,667 E / 7490343 S; 764157,767 E / 7490327 S;
764154,784 E / 7490312 S; 764166,319 E / 7490308 S; 764165,587 E / 7490296 S; 764170,582 E / 7490282 S;
764168,515 E / 7490276 S; 764164,531 E / 7490274 S;
. 764169,12 E / 7490263 S; 764160,369 E/ 7490252 S; 764153,483 E / 7490242 S; 764149,11 E / 7490281 S;
764149,803 E / 7490365 S; 764146,654 E / 7490431 S; 764146,069 E / 7490448 S; 764145,037 E / 7490470 S;
764145,226 E / 7490491 S;
. 764157,268 E / 7490499 S; 764162,827 E / 7490488 S; 764162,618 E / 7490463 S; 764172,589 E / 7490459 S;
764181,681 E / 7490451 S; 764195,082 E / 7490455 S; 764219,852 E/ 7490457 S; 764230,47 E / 7490450 S;
764242,811 E / 7490453 S; 764239,012 E / 7490464 S; 764228,975 E / 7490481 S; 764218,816 E / 7490503 S;
764208,551 E / 7490519 S; 764199,713 E / 7490515 S; 764202,112 E / 7490508 S
. ; 764198,728 E / 7490498 S; 764184,462 E/ 7490492 S; 764170,308 E/ 7490494 S; 764159,239 E/ 7490501 S;
764206,074 E/ 7490533 S; 764218,754 E/ 7490539 S; 764268,552 E/ 7490555 S; 764284,184 E/ 7490544 S;
764298,492 E/ 7490540 S; 764306,631 E/ 7490548 S; 764324,243 E/ 7490544 S; 764314,218 E/ 7490511 S;
764296,877 E/ 7490452 S; 764285,892 E/ 7490416 S; 764280,659 E/ 7490400 S;
. 764276,084 E/ 7490387 S; 764268,892 E/ 7490384 S; 764271,587 E/ 7490372 S; 764264,09 E/ 7490359 S;
764253,924 E/ 7490332 S; 764247,849 E/ 7490323 S; 764239,849 E/ 7490321 S; 764227,421 E/ 7490331 S;
764220,06 E/ 7490336 S; 764250,689 E/ 7490363 S; 764238,405 E/ 7490365 S; 764226,698 E/ 7490373 S;
764231,544 E/ 7490389 S; 764263,297 E/ 7490373 S; 764266,645 E/ 7490378 S; 764263,39 E/ 7490393 S;
. 764257,683 E/ 7490401 S; 764247,762 E/ 7490398 S; 764236,851 E/ 7490400 S; 764245,704 E/ 7490412 S;
764256,708 E/ 7490409 S; 764254,119 E/ 7490419 S; 764249,854 E/ 7490425 S; 764239,592 E/ 7490425 S;
764219,07 E/ 7490424 S; 764218,351 E/ 7490437 S; 764225,221 E/ 7490446 S; 764217,452 E/ 7490450 S;
764204,954 E/ 7490449 S; 764189,129 E/ 7490445 S; 764172,743 E/ 7490450 S; 764163,885 E/ 7490456 S;
Rio de Janeiro-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo LXFHG0FA, no interior da Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio São João,
localizado na Estrada da Batalha, município de Silva Jardim /RJ, processo ICMBio nº
02126.003971/2023-15. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se
na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o
referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. Area_4 764199,526 E/ 7490545 S; 764178,583 E/ 7490529 S; 764170,587 E/ 7490546 S; 764165,753 E/ 7490555 S;
764168,41 E/ 7490684 S; 764200,127 E/ 7490680 S; 764199,526 E/ 7490545 S;
. Area_5 764107,091 E/ 7490534 S; 764095,393 E/ 7490503 S; 764083,233 E/ 7490504 S; 764086,192 E/ 7490509 S;
764087,32 E/ 7490516 S; 764078,768 E/ 7490525 S; 764059,58 E/ 7490525 S; 764040,821 E/ 7490519 S;
764034,274 E/ 7490512 S; 764044,317 E/ 7490499 S; 764022,435 E/ 7490499 S; 764002,655 E/ 7490499 S;
763982,923 E/ 7490507 S;
. 763965,231 E/ 7490525 S; 763957,195 E/ 7490553 S; 763965,263 E/ 7490583 S; 763970,707 E/ 7490602 S;
763969,854 E/ 7490619 S; 763981,689 E/ 7490613 S; 763995,685 E/ 7490611 S; 763995,884 E/ 7490601 S;
764010,564 E/ 7490600 S;
. 764021,356 E/ 7490611 S; 763993,756 E/ 7490635 S; 763972,154 E/ 7490641 S; 763987,047 E/ 7490646 S;
763998,69 E/ 7490664 S; 763969,386 E/ 7490673 S; 763975,455 E/ 7490681 S; 764050,533 E/ 7490680 S;
764103,601 E/ 7490676 S; 764108,817 E/ 7490644 S; 764107,526 E/ 7490580 S; 764107,091 E/ 7490534 S;
. Area_6 764145,03 E/ 7490490 S; 764146,509 E/ 7490449 S; 764120,618 E/ 7490434 S; 764121,14 E/ 7490430 S;
764116,046 E/ 7490424 S; 764117,161 E/ 7490416 S; 764111,645 E/ 7490414 S; 764108,265 E/ 7490422 S;
764102,259 E/ 7490418 S; 764087,209 E/ 7490413 S; 764077,907 E/ 7490426 S; 764065,098 E/ 7490420 S;
764050,589 E/ 7490426 S; 764044,318 E/ 7490433 S; 764036,508 E/ 7490440 S;
. 764028,981 E/ 7490433 S; 764028,646 E/ 7490426 S; 764025,205 E/ 7490415 S; 764025,108 E/ 7490405 S;
764029,48 E/ 7490399 S; 764032,984 E/ 7490398 S; 764034,381 E/ 7490383 S; 764035,977 E/ 7490366 S;
764039,174 E/ 7490336 S; 764043,795 E/ 7490314 S; 764042,131 E/ 7490293 S; 764037,951 E/ 7490278 S;
764036,746 E/ 7490276 S;
. 764007,044 E/ 7490286 S; 764011,634 E/ 7490296 S; 764018,957 E/ 7490307 S; 764021,428 E/ 7490316 S;
764019,818 E/ 7490333 S; 764010,17 E/ 7490337 S; 764010,029 E/ 7490348 S; 764014,192 E/ 7490359 S;
764017,093 E/ 7490374 S; 764013,944 E/ 7490387 S; 764004,098 E/ 7490395 S; 763997,476 E/ 7490414 S;
. 763996,718 E/ 7490427 S; 763988,882 E/ 7490430 S; 763983,723 E/ 7490447 S; 763983,643 E/ 7490461 S;
764003,537 E/ 7490467 S; 764022,996 E/ 7490465 S; 764044,317 E/ 7490465 S; 764069,815 E/ 7490465 S;
764091,282 E/ 7490468 S; 764111,906 E/ 7490472 S; 764133,201 E/ 7490481 S; 764145,03 E/ 7490490 S;
. Area_7 763940,097 E/ 7490429 S; 763942,993 E/ 7490390 S; 763944,175 E/ 7490364 S; 763944,909 E/ 7490340 S;
763940,802 E/ 7490308 S; 763834,302 E/ 7490350 S; 763818,356 E/ 7490379 S; 763821,188 E/ 7490389 S;
763834,934 E/ 7490389 S; 763841,702 E/ 7490385 S; 763850,773 E/ 7490380 S;
. 763857,199 E/ 7490378 S; 763867,834 E/ 7490384 S; 763875,257 E/ 7490385 S; 763882,518 E/ 7490383 S;
763893,119 E/ 7490385 S; 763899,158 E/ 7490384 S; 763904,977 E/ 7490394 S; 763914,658 E/ 7490398 S;
763917,55 E/ 7490412 S; 763934,709 E/ 7490427 S; 763940,097 E/ 7490429 S;
Rio de Janeiro-RJ, 27 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo OUUNKNOU, no interior da APA de Cairuçu, localizada na Praia de Fora, município
de Parati/RJ, processo ICMBio nº 02126.000598/2024-21. As coordenadas geográficas do
polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da
ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º20'50,534"S, 44º43'14,592"W / 23º20'50,337"S, 44º43'14,896"W / 23º20'50,291"S,
44º43'14,749"W / 23º20'50,561"S, 44º43'14,449"W /
Rio de Janeiro-RJ, 26 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo QN4E7S1W, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de
Paraty/RJ, processo ICMBio nº 02126.003858/2023-30. As coordenadas geográficas do
polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da
ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º16'58,468"S, 44º45'15,576"W / 23º16'57,982"S, 44º45'16,538"W /23º16'58,103"S,
44º45'17,663"W /23º16'55,021"S, 44º45'19,978"W /23º16'54,283"S, 44º45'18,971"W
/23º16'54,238"S, 44º45'18,01"W
/23º16'54,193"S, 44º45'17,19"W
/23º16'54,138"S,
44º45'16,592"W /23º16'55,144"S, 44º45'15,652"W /23º16'55,273"S, 44º45'14,984"W;
Rio de Janeiro-RJ, 26 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de
Embargo U1CNVS00, no interior da APA de Cairuçu, município de Paraty/RJ, processo
ICMBio nº 02126.003832/2023-91. As coordenadas geográficas do polígono embargado
encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no
seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º20'50,468"S, 44º43'15,117"W / 23º20'50,97"S, 44º43'14,86"W / 23º20'50,985"S,
44º43'14,931"W / 23º20'50,762"S, 44º43'14,616"W /
Rio de Janeiro-RJ, 26 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o
embargo da área e de todas as obras ou atividades, aplicadas no Termo de Embargo ZPCK3EOH,
no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Paraty/RJ, processo ICMBio
nº 02126.003859/2023-84.
As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela
abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido
processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23º16'41,175"S, 44º45'18,759"W / 23º16'40,346"S, 44º45'17,749"W / 23º16'39,79"S,
44º45'18,388"W / 23º16'40,539"S, 44º45'19,389"W / 23º16'40,569"S, 44º45'19,402"W /
23º16'40,586"S, 44º45'19,407"W;
Rio de Janeiro-RJ, 26 de fevereiro de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional

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