DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e
no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Embargo nº OKXQMX1N (Processo Administrativo
02122.000940/2020-08) na data de 10/09/2020, com autor desconhecido, e da adoção de
medida cautelar de embargo de 6,4 hectares, no interior da RESEX Terra Grande Pracuúba, entre
os vértices citados no Mapa e Tabela PRODES (Doc. SEI nº 7710660 e 7710680).
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso
_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e
no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FUYHTEX3 e Termo de
Destruição/Inutilização nº 4CK5E90K (Processo Administrativo 02122.001736/2022-68)
na data de 12/12/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de
apreensão e destruição de 08 (oito) arbustos de cunambí (Clibadium sylvestre),
encontrados no interior da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçú.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso
_ externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados
(as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
Auto de Infração nº 027583-A
02122.000229/2020-45
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o
cadastro para
acesso pode
ser
realizado por
meio
do seguinte
endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no
artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QQNTCA4I e Termo de
Destruição/Inutilização nº XI4BHKGO (Processo Administrativo: 02122.000630/2023-28) na data
de 14/04/2023, com autoria desconhecida, e da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 06 (seis) redes de pesca apoitadas, encontradas no interior da RESEX Maracanã.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso
_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal 6.514/08 e no
artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S68TOHFW (Processo Administrativo:
02121.000663/2023-88) na data de 26/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida
cautelar de doação dos pescados, encontrados no interior da RESEX Caeté-Taperaçú.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_l ogar&id _org
ao _acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César,
nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal 6.514/08 e no
artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº AQ8ML4VG (Processo
Administrativo: 02122.000544/2023-15) na data de 30/03/2023, com autor desconhecido,
e adoção de medida cautelar de apreensão de 01 (uma) armadilha de caça de fabricação
artesanal, encontrada no interior da RESEX Caeté-Taperaçú.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso
_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,
por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal 6.514/08 e no
artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SZEIQIL5 e Termo de Soltura nº
Y00N216W (Processo Administrativo: 02122.000522/2023-55) na data de 26/03/2023, com
autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 334 quilos de
caranguejo-uçá (Ucides cordatus), encontrados no interior da RESEX Mãe Grande de Curuçá.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario
_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade
do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no
seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional
do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV,
do Decreto Federal 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta
nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1P6ED4NF (Processo
Administrativo:
02122.000928/2023-38)
na
data
de
16/06/2023,
com
autor
desconhecido, e adoção da medida cautelar de apreensão de 01 (uma) motosserra
Magnum, encontrada no interior da RESEX Gurupi-Piriá, que está sob responsabilidade
da UC, conforme Controle de Bens Apreendidos (CBA) nº 83RZ02QT.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte
endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do
Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans -
Belém/PA .
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
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