DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Contratação, decide pela aplicação à PHD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ
nº 05.836.651/0001-30, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$
277.401,96 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e um reais e noventa e seis
centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada conforme a
Seção lI do Decreto 11.129/2022; e ii) suspensão de participar de licitação,
impedimento de contratar com a Transpetro e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no item 7.3, "c",
do Regulamento Simplificado e na alínea "b", do item 9.3 do MPC vigente.
FELIPE PACHECO TEIXEIRA
Membro do Comitê de Integridade Transpetro
AVISO DE PENALIDADE
PAR-TP 07/132021/2022
ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 19ª REUNIÃO DO COMITÊ DE
INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 11/10/2023.
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197, Seção
1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras de Contratação,
decide pela aplicação à ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A., CNPJ nº 97.428.668/0001-
76, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 307.560,00 (trezentos e sete
mil e quinhentos e sessenta reais), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013,
calculada conforme a Seção lI do Decreto 11.129/2022; e ii) advertência, conforme previsto
no inciso I, do art. 83, da Lei nº 13.303/2016 e no inc. I, do art. 206 do RLCP.13.
FELIPE PACHECO TEIXEIRA
Membro do Comitê de Integridade Transpetro
AVISO DE PENALIDADE
PAR-TP 031.0018/2023
ATA DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA TRANSPETRO, DA 25ª REUNIÃO DO COMITÊ DE
INTEGRIDADE TRANSPETRO, DE 31/01/2023.
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA TRANSPETRO, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 197,
Seção 1, pág. 63 de 17.10.2023, o parágrafo único do art. 233 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT) e item 9.3.3.2 do MPC- Manual Petrobras
de Contratação, decide pela aplicação FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO S
MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 04.543.932/0001-31, das sanções administrativas de: i)
multa, no valor de R$ 11.746,61(onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e
sessenta e um centavos), prevista no inciso I do art. 6° da Lei 12.846/2013, calculada
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004258425
Módulo de entrada analógica
Abertura das propostas em 07/03/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1766256
IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEITO DE ANODOS DO RETIFICADOR RS-05
Abertura da Proposta: 26/03/2024 às 23h59min
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 84/2023
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidato (as)s selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 084/2023 - Projeto: "Atlas do Estado
Brasileiro", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o
Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do candidato e a apresentação dos documentos necessários.
. Nome do Candidato
Modalidade de Bolsa/Colocação
. MARCSON DE AZEVEDO ARAÚJO
Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 1º Lugar
. PAULO RICARDO GORAYEB SUCUPIRA JUNIOR *
Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 2º Lugar
. LAURA CRISTINA MELO TEIXEIRA *
Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 3º Lugar
. ALAN TORRES NUNES *
Candidato 1 - Bolsa de Incentivo a Pesquisa II - 4º Lugar
. PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI ROCHA
Canditato 2 - Assistente de pesquisa IV - (Doutorando) - 1º Lugar
. LUAN MARCA *
Canditato 2 - Assistente de pesquisa IV - (Doutorando) - 2º Lugar
. GABRIELLA RODRIGUES ROCHA *
Canditato 2 - Assistente de pesquisa IV - (Doutorando) - 3º Lugar
. WALLACE OLIVEIRA CORDEIRO DOS SANTOS
Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º Lugar
. IVAN ALBUQUERQUE ARAUJO *
Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º Lugar
. CARLOS DE GÓES MASCARENHAS FILHO *
Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 3º Lugar
. MARIA LAÍS ALVES DE ARAÚJO *
Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 4º Lugar
. EVANDRO CRUZ SILVA *
Canditato 3 - Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 5º Lugar
*Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024
BERNARDO ABREU DE MEDEIROS
Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - D I ES T
Substituto
conforme a Seção lI do Decreto 11.129/22; ii) publicação extraordinária da decisão
condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do
Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta,
em publicação
de
circulação nacional;
b) em
edital
afixado no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico,
pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e
iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Transpetro e
suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme art. 205 e 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) 1, vigente à época dos fatos.
FELIPE PACHECO TEIXEIRA
Membra do Comitê de Integridade Transpetro
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000113/2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados, reprografia, impressões em A3, encadernações, plastificações, confecção
de carimbo, plotagem, cópia de chaves na Superintendência Estadual do IBGE no Acre
SES/AC.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant n 907 - Terreo - Centro, Centro -
Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/114603-5-90022-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/03/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Contratação de
serviços técnicos
especializados, reprografia,
impressões em
A3,
encadernações, plastificações, confecção de carimbo, plotagem, cópia de chaves na
Superintendência Estadual do IBGE no Acre SES/AC, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
JAILSON RIBEIRO SOARES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/02/2024) 114629-11301-2024NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 20526.000660/2021-54.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 00.283.018/0002-29 - GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.067,74. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114618
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 20526.001735/2022-29.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS. Contratado: 04.398.505/0001-07 - CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGE. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses.. Vigência:
28/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.248,30. Data de
Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114606
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20668.000259/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 23/02/2024 a 22/02/2025. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 509.999,13. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114606
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20668.000259/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 23/02/2024 a 22/02/2025. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 509.999,13. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).