DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00074. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço
de calibração de calibrador de pluviômetro 946 ml. Contratada: MEDIÇÃO SOLU Ç ÃO
METROLOGICAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 07.701.805/0001-01. Valor global: R$ 130,00.
Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/
311070301/20.513-0: Autorização em 28/02/2024 por TALITA DE ALBUQUERQUE BA R R E T O,
GERÊNCIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE MANUTENÇÃO. Vanessa Palombo S.
Rodrigues- Gerente de Logística Administrativa.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº SUPER: 50903.002250/2023-83. Espécie: CT Nº 049/2023.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
AMBIENTE SUSTENTÁVEL - ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 10.343.241/0001-
97. AUTORIZAÇÃO: 392ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: contratação de empresa de
prestação de serviço de execução de monitoramentos atmosféricos do Plano de Gestão
Ambiental (PGA), em cumprimento às condicionantes da Licença de Operação (LO) nº
1437/2018 - 1º Renovação, do Porto Organizado de Ilhéus. DATA DE ASSINATURA:
28/12/2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO e LUIZ
HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); TITO SOL DE SOUZA MARQUES E
LENON SOL DE SOUZA MARQUES (Sócios administradores).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 - SEI 8079151
PROCESSO SEI: 50903.000247/2024-14. NOME DO CREDOR: CARLOS ROBERTO TRINCH AO
SCHNEIBERG. CNPJ Nº: 08.088.985/0001-60. OBJETO: Aquisição de brindes, que serão
destinados à Feira Intermodal 2024, evento que será realizado no período de 05/03 a
07/03/2024, em São Paulo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento
no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 43.290,00 (quarenta e
três mil duzentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão
da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/DERM. Salvador, 26
de fevereiro de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.000251/2024-74. NOME DO CREDOR: IDEACAO LTDA. CNPJ Nº:
19.726.261/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de
fornecimento de montagem de estande e prestação de serviço para a participação da
CODEBA na 28ª Edição da INTERMODAL SOUTH AMERICA que será realizada entre de 05 de
março a 07 de março de 2024, no salão da SÃO PAULO EXPO, das 13h às 21h, na cidade
de São Paulo/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo
29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 31.733,23 (trinta e um mil
setecentos e trinta e três reais e vinte e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta)
dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
GDN / DERM. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024 - SEI 8080046
PROCESSO SEI: 50903.000072/2024-37. NOME DO CREDOR: EDSON LUIS SOUZA DA SILV A
84225033520.
CNPJ
Nº:
48.683.547/0001-65.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada para confecção e instalação de uma faixa de boas-vindas na fachada interna
do prédio da sede da Codeba, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.833,46 (quarenta e nove mil
oitocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta)
dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
GDN / DERM. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.000180/2024-18. NOME DO CREDOR: CARATANASOV & CARATAN A S OV
LTDA. CNPJ Nº: 07.884.175/0001-58. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviço de fornecimento de buffet para participação da CODEBA na 28ª Edição da
INTERMODAL SOUTH AMERICA, que será realizada no salão da SÃO PAULO EXPO entre 05 de
março a 07 de março de 2024, das 13h às 21h, na cidade de São Paulo/SP. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30
(trinta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
GDN / DERM. Salvador, 26 de fevereiro de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo APMC nº 524/2023. Espécie: 6º (sexto) Termo Aditivo de prazo e preço ao Contrato nº
002/2021; Contratante: Administração do Porto de Maceió; inscrita no CNPJ sob nº
34.040.345/0003-52; Contratada: BRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; inscrita no CNPJ sob nº
08.328.682/0001-78; Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados de conservação,
limpeza e jardinagem na Administração do Porto de Maceió-APMC/CODERN; Vigência: 12 (doze)
a partir de 19.01.2024; Data de assinatura: 27.12.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro
de Omena - Contratante e Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior- Contratada. Maceió/AL, 28 de
fevereiro de 2024. DIOGO HOLANDA PINHEIRO- Administrador do Porto de Maceió.
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: confecção
de defensas, composta por 02 (dois) pneus usados ref. 26.5-25, chapa de aço,
parafusos, porcas, 02 (duas) manilhas de 3/4" e 03 (três) metros de correntes, cada
conjunto.; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas 29.02.2024 às 8h até 07.03.2024 às 17h; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria
do Couto.
Maceió/AL,28 de fevereiro de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; elaboração de
projetos de prevenção e segurança contra incêndio e pânico.; Fundamentação Legal:
Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 29.02.2024 às 8h até
07.03.2024
às
17h;
Solicitação
do
Termo
de
Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria
do Couto.
Maceió/AL,28 de fevereiro de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000388/2023-79.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 074.411.018-16 - EDSON GARCIA GUEDES. Objeto: Este Termo de Contrato
tem como objeto a locação de imóvel para abrigar as instalações da Coordenação Técnica
Local de Registro/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/03/2024 a
01/09/2026. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 46/2015.
Nº Processo: 08763.000173/2014-11.
Dispensa.
Nº
3/2015.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
MARANHAO/MA.
Contratado: 260.726.023-04 - JOSE JANSEN RODRIGUES CARREIRO. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 46/2015, nos
termos previstos em sua CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA e alteração no valor do
Contrato, conforme CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO. Vigência: 05/03/2024
a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.130,52. Data de Assinatura:
22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 194035
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 08620.011079/2018-46.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 00.604.122/0001-
97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o
prazo da vigência do contrato nº 44/2019, que versa sobre prestação dos serviços
continuados de intermediação e gestão de frota, por 06 (seis) meses, ou até a formalização
de contrato que substitua o atual, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no
artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/03/2024 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 107.579,25. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 94/2021 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.008565/2020-00. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado:
09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral por
descumprimento das cláusulas contratuais do Contrato n° 94/2021, cujo objeto é a
prestação dos serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada,
fundamentada no art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 48/2019.
Nº Processo: 08786.000823/2018-94.
Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR
TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Quarto termo de apostilamento de repactuação ao contrato
nº 48/2019 decorrente da elevação do índice nacional de preços ao consumidor amplo -
ipca, da alteração da tarifa de transporte coletivo urbano e do reajuste salarial data-base
01/01/2023, de acordo com o termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2023/2023,
registrada sob o nº mt000097/2023 em 20/03/2023.. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 115.098,72. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Lucia Santana
Ferreira (NB: 0984847006, CPF: 00873750870, Protocolo: 2036778064); Geraldo Soares de
Farias (NB: 0542516918, CPF: 01329979168, Protocolo: 1141344731, Representante Legal:
Claudio Jose Faria, CPF 77243862187); Tobias Fernandes Soares (NB: 0542545306, CPF:
03909441149, Protocolo: 247115653, Representante Legal: Rosilton Alves da Silva, CPF
66466474100); Ramiro Alves de Oliveira (NB: 1885578820, CPF: 11089571372); Malvina da
Silva Alves (NB: 1610827802, CPF: 01216491054, Protocolo: 1407119299); Maria Aparecida
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