DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35439.000266/2018-24. CONTRATO: 66/2018.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 72.962.806/0001-
71 - SAEV - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA/SP. ASSUNTO: 2º
TERMO DE APOSTILAMENTO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
05/2018. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA
REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
VOTUPORANGA/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.
VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA
ASSINATURA: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35439.000096/2018-88. CONTRATO: 24/2018.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 45.157.104/0001-
42
- PREFEITURA
DE
TANABI/SP. ASSUNTO:
2º
TERMO
DE APOSTILAMENTO
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA
FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL
ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TANABI/SP FUNDAMENTO: ARTIGO
25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$100,00 (CEM REAIS). VIGÊNCIA:
01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$1.200,00 (MIL E DUZENTOS
REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.002540/2010-72. CONTRATO: 11/2010.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.255.196/0001-
66 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU/SP.
ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA
REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MOGI
GUAÇU/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$1.060,00 (MIL E SESSENTA REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024.
VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$12.720,00 (DOZE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). DATA DA
ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.002542/2010-61. CONTRATO: 13/2010.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.965.083/0001-
54 - SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE
APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERV I ÇO
PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A
AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PIRASSUNUNGA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO
I DA
LEI 8666/1993.
DESPESA MENSAL ESTIMADA
DE R$550,00
(QUINHENTOS E
CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE
R$6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.002544/2010-51. CONTRATO: 15/2010.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.328.280/0001-
97 - ELEKTRO REDES S.A. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM: AGUAÍ/SP, PIRASSUNUNGA/SP,
MOGI
MIRIM/SP, 
LEME/SP,
MOGI 
GUAÇU/SP,
TAMBAÚ/SP,
SANTA 
CRUZ
DAS
PALMEIRAS/SP, PRÉDIO DA GEX E PRÉDIO DO CEDOC. FUNDAMENTO: ARTIGO 24, INCISO
XXII DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$68.000 (SESSENTA E OITO MIL
REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$816.000,00
(OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.002539/2010-48. CONTRATO: 10/2010.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 43.776.517/0001-
80 - SABESP- CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSUNTO: 2º
TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL AGUAÍ/SP, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP,
PRÉDIO DA GEX E CEDOC. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPES A
MENSAL ESTIMADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A
31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DATA DA
ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.000301/2018-35. CONTRATO: 22/2018.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 29.313.891/0001-
18 - SPE - ÁGUAS DE CASA BRANCA. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO
DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA
PREVIDENCIA SOCIAL CASA BRANCA/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI
8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$283,35 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REA I S
E TRINTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL
ESTIMADO DE R$3.400,20 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS E VINTE CENTAVOS). DATA
DA ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.000217/2014-98. CONTRATO: 5/2014.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.373.445/0001-
18 - DEMAET - MUNÍCPIO DE TAMBAÚ. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO
DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA
PREVIDENCIA SOCIAL TAMBAÚ/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993.
DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$241,11 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E ONZE
CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$2.893,32
(DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DATA DA
ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.002541/2010-17. CONTRATO: 12/2010.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.675.997/0001-
80 - SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME. ASSUNTO: 2º
TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LEME/SP. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I
DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$709,08 (SETECENTOS E NOVE REAIS
E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE
R$8.508,96 (OITO MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA
ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.002537/2010-59. CONTRATO: 08/2010.
CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
SUDESTE 
I.
CONTRATADO:
46.378.766/0001-05 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA/SP.
ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E UTILIZAÇÃO DA
REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ITAPIRA/SP FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR
TOTAL ESTIMADO DE R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA
ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35436.000456/2015-29. CONTRATO: 101/2015.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 19.659.196/0001-
05 - SAERPL - SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO. ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E
UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA A AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LEME/SP.
FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO I DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE
R$200,00 (DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024
A 31/12/2024. VALOR TOTAL
ESTIMADO DE R$2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCECENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA:
08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. CONTRATO: 02/2018
Nº PROCESSO: 35378.000022/2018-11.
CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
SUDESTE 
I.
CONTRATADO:
53.859.112/0001-69 - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S. A. OBJETO: SEGUNDO
TERMO
DE 
APOSTILAMENTO
- 
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO 
03/2018.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS
AGÊNCIAS
DA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL:
DE AVARÉ,
DE
ITAI
E
DE
TAQUARITUBA.
FUNDAMENTO: ARTIGO 24 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL
ESTIMADO DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. CONTRATO: 24/2018
PROCESSO: 35372.001262/2018-85.
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
CONTRATADO: 
CNPJ
16.831.157/0001-13.
SAMAR
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS DE
ARAÇATUBA
S/A.
OBJETO:
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2018. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NA GEX E AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ARAÇATUBA. FUNDAMENTO: ARTIGO 25
DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 48.000,00
(QUARENTA E OITO MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 14/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.035540/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
administração e gerenciamento informatizado da frota de veículos oficiais, com
fornecimento de combustíveis - gasolina, etanol e óleo diesel, através de rede de postos
credenciados no Estado de São Paulo, para atender às necessidades da Superintendência
Regional Sudeste I e unidades subordinadas, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/02/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar -
Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
KLAUS JOSEF RUF TENORIO
Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/02/2024) 510178-57202-2024NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo 35014.003363/2024-16- Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
firmado pela Gerência Executiva do INSS em Vitória - GEXVIT - (CNPJ 29.979.036/0057-
03) e o Município de Guaçuí/ES (CNPJ 27.174.135/0001-20). DO OBJETO: permitir que
o Ente Federativo suso, realize, em favor de seus munícipes, a prestação de serviços,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
assistenciais, bem como seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios. DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação.

                            

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