DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 39/2018.
Nº Processo: 35087.000602/2017-95.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
04.783.534/0001-92 - ÁGUAS DE MATUPÁ LTDA. Objeto: Atualização anual de empenho em
obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011. Vigência:
Indeterminada a partir de 20/07/2018. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.840,00.
Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA PORTO VELHO
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA:
Processo 35014.357901/2023-09, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação
Técnica assinado entre o INSS e a CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com
extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADES ÃO
tem por objeto permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
RURAIS DE VILHENA, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de
seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, na
modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº
8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE VILHENA .
VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23,
objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA
ASSINATURA: 28/02/2024 SIGNATÁRIOS: Saulo Sampaio Macedo, Gerente Executivo da
Gerência Executiva do INSS em Porto Velho e Clarinda Maximino da Silva, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178
PROCESSO: 35014.387229/2021-14. CONTRATO: 156/2021.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.139.952/0001-
91 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP. ASSUNTO: 2º TERMO DE
APOSTILAMENTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BAURU E NA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE BAURU/SP. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25 DA LEI 8.666/1993.
DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). VIGÊNCIA 01/01/2024 A
31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL
REAIS). DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
26/2018
Nº PROCESSO: 35372.001263/2018-20.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 46.151.718/0001-
80 - SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BIRIGUI. OBJETO: 2º TERMO DE
APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AGÊNCIA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BIRIGUI. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESP ES A
MENSAL ESTIMADA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A
31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). DATA
DA ASSINATURA: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
110/2021
Nº PROCESSO: 35014.3000094/2020-00.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 02.701.029/0001-
26 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CORREGOS - SAEDOCO. OBJETO:
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12/2020. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM DOIS CORREGOS. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA
LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS). VIGÊNCIA:
01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 -27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
157/2022
Nº PROCESSO: 35014.381761/2021-10.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 51.426.849/0001-
62 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LENÇOIS PAULISTA - SAAE. OBJETO:
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 24/2021. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM LENÇOIS PAULISTA. FUNDAMENTO: ARTIGO 25
DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA
REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 3.240,00
(TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
159/2021
Nº PROCESSO: 35014.392826/2021-52.
CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
SUDESTE 
I.
CONTRATADO:
43.776.517/0001-80 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP. OBJETO: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO 27/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM
AGUDOS, AVARÉ, BOTUCATU, ITAÍ, PEDERNEIRAS, SÃO MANUEL E TAQUARITUBA.
FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$
4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL
ESTIMADO DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA:
23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
109/2021
Nº PROCESSO: 35014.178100/2020-28.
TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I.
CONTRATADO: 47.579.479/0001-26 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PIRAJUI - SAAE. ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2020. OBJETO: SEGUNDO
TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PIRAJUI.
FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$
150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR
TOTAL ESTIMADO DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). DATA DA
ASSINATURA: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178 NÚMERO DO CONTRATO:
108/2021
Nº PROCESSO: 35014.057987/2020-11.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 20.918.034/0001-
77
- ÁGUAS
DE JAHU
S/A. OBJETO:
SEGUNDO TERMO
DE APOSTILAMENTO
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL EM JAHU. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 760,49 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 9.125,88 (NOVE MIL,
CENTO E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA:
24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
25/2018
Nº PROCESSO: 35372.001265/2018-19.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 59.757.648/0001-
04 - MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA. OBJETO: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL EM ILHA SOLTEIRA. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL
ESTIMADO DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
27/2018
Nº PROCESSO: 35372.001264/2018-74.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 44.447.258/0001-
06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO -SAAE. OBJETO:
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2018. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PEREIRA BARRETO. FUNDAMENTO: ARTIGO 25
DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL
E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
74/2014
Nº PROCESSO: 35432.000843/2014-14.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 43.776.517/0001-
80 COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. OBJETO:
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2014. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BERTIOGA, CAJATI, CUBATÃO, GUARUJÁ,
IGUAPE, ITANHAÉM, MIRACATU, MONGAGUÁ, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, REGISTRO,
SANTOS E SÃO VICENTE. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A
31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL
REAIS). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
155/2021
Nº PROCESSO: 35014.395731/2021-91.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 07.104.377/0001-
30 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAEB. OBJETO: SEGUNDO
TERMO DE APOSTILAMENTO
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
04/2018. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BROTAS. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI
8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024
A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2024 - UASG 510178. NÚMERO DO CONTRATO:
158/2021
Nº PROCESSO: 35014.377852/2021-51.
CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
SUDESTE 
I.
CONTRATADO:
44.497.659/0001-70 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA -
SAAE. OBJETO: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
23/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BARRA BONITA.
FUNDAMENTO: ARTIGO 25 DA LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$
100,00 (CEM REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE
R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).