DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.529546/2022-97 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Ibiaí/MG, inscrito no CNPJ 21.367.651/0001-94, ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Ibiaí/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários, conforme serviços definidos no
ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro
de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024.
DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG,
como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes
Claros, e Luiz Belchior da Fonseca, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Ibiaí/MG, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Instrumento: Processo Nº 35014.206880/2023-56. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
(local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e o
Município de Campestre/MG, CNPJ Nº 18.178.400/0001-57. OBJETO: Celebração de Acordo
de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Campestre/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar
da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60
(sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA
DA ASSINATURA: 27/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o Gerente-Executivo Luís Otávio
Cancian Moreira (portador do CPF Nº 082.578.836-62); pelo Município de Campestre/MG o
Prefeito Municipal Marco Antonio Messias Franco (portador do CPF Nº 623.401.666-91).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão 
Nº 
06/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
III.
Contratado: 36.045.363/0001-90 - SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional
Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024.
Valor Total: R$ 47.019,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão 
Nº 
06/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
III.
Contratado: 43.684.445/0001-40 - CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital,
para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional
Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024.
Valor Total: R$ 148.199,20. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão 
Nº 
06/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
III.
Contratado: 41.395.741/0001-04 - SOA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital,
para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional
Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024.
Valor Total: R$ 84.864,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão 
Nº 
06/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
III.
Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIOAMENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material
permanente,
conforme especificações
e quantitativos
estabelecidos
no Termo de
Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da
Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024.
Valor Total: R$ 85.074,88. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão 
Nº 
06/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
III.
Contratado: 20.230.576/0001-52 - LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFOR M AT I C A
LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material
permanente,
conforme especificações
e quantitativos
estabelecidos
no Termo de
Referência, anexo do Edital, para reposição nas unidades do INSS sob jurisdição da
Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024.
Valor Total: R$ 48.414,90. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão 
Nº 
06/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
III.
Contratado: 16.778.654/0001-80 - REI TECH LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo
de Contrato
é a aquisição de
material permanente, conforme
especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas
unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 28/02/2024.
Valor Total: R$ 64.068,40. Data de Assinatura: 31/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.289951/2023-48.
Pregão Nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
36.838.236/0001-49 - PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA. Objeto: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, para reposição nas
unidades do INSS sob jurisdição da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 29/02/2024.
Valor Total: R$ 212.246,65. Data de Assinatura: 01/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 59/2022.
Nº Processo: 35014.366537/2022-89.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado:
12.606.320/0001-79 - M A GRABIN & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 59/2022, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 29/02/2024 até 31/08/2024, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II, da
lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/02/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.066.411,38. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240013
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 09044.000022/2022-51.
Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 27.149.997/0001-00 -
ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste de 4,62% (quatro
virgula sessenta e dois por cento). Após o interregno de 1 (um) ano, e independentemente
de pedido da contratada, os preços iniciais serão reajustados. Aplicar-se-à o índice de
preços ao consumidor amplo (ipca), conforme estabelecido na cláusula 16.2 do termo de
referência. o valor mensal estimado do contrato nº 34/2022, após o reajuste passará dos
atuais R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) para R$ 8.631,24 (oito mil,
seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). com a aplicação do reajuste, o
valor anual do contrato passará dos atuais R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) para R$
103.574,90 (cento e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).
Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.574,90
Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024, que entre si celebram a União por
intermédio do Ministério de Saúde e o Médicos Sem Fronteiras.
OBJETO: Apoio que a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) no Brasil realizará, de
forma articulada e consensuada com as autoridades federais, para a resposta a emergência
em saúde enfrentada pela população indígena localizada no Território Indígena Yanomami.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024
VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 30 de novembro de 2025
SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde e RENATA CAMILE
CARLOS REIS - Diretora do Médicos sem Fronteiras.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 22/2023 - Processo nº 25000.037383/2023-05,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente
Leonardo Pinto de Oliveira, CPF 068.xxx.679-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente
à
glosa 
técnica
apurada
mediante
o 
PARECER
Nº
165/2023-
SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$
5.946,20 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), atualizado até o
mês de janeiro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na
instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União
-TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo
Nacional
de 
Saúde
pelo
telefone
(061) 
3315-2196
ou
e-mail
parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo
"B", sala 203 - Brasília/DF.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.183981/2021-85.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 35.205.218/0001-67 - KUBIC COMERCIO DE MOVEIS EIRELI. Objeto: Aquisição
de mobiliários destinados para ocupação do Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios, em
Brasília - DF.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2025.
Valor Total: R$ 6.240,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.183981/2021-85.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliários destinados para ocupação do Bloco "O" da Esplanada dos
Ministérios, em Brasília - DF.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 27/02/2024 a
27/02/2025. Valor Total: R$ 1.759.530,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).

                            

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