DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ALUMIBRONZE INDUSTRIA DE METAIS LTDA
21.298.150.0001-01
47998.006575/2019-32
.
A. A. SIMPLICIO CONSTRUCAO
08.471.109.0001-19
47998.007084/2018-28
.
A.F. BERTAZZO INDUSTRIAL
04.349.939.0001-17
14185.001160/2020-11
.
49 COMUNICACAO VISUAL LTDA
02.318.991.0001-80
47998.007309/2018-46
.
3W VIRTUAL LTDA - ME
19.404.339.0001-81
47998.003734/2017-85
.
BIELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAME TRANCADO LTDA
45.238.342.0001-82
47998.007027/2018-49
.
BALCAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
04.830.184.0001-78
47998.004867/2019-31
.
ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTEIS LTDA.
64.584.113.0001-64
47998.005673/2019-52
.
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
00.074.635.0001-33
14185.016041/2020-63
.
A. L. D. DOS SANTOS - TEXTIL
03.420.220.0001-62
46425.000744/2019-52
.
ABA-ARTEFATOS DE BORRACHA AMERICANENSE LTDA
45.618.691.0001-20
47998.004434/2019-85
.
ALIVIC SERVICOS EIRELI
07.714.992.0001-68
46425.001012/2019-80
.
ALONSO SCHAUB FORNOS INDUSTRIAIS LTDA
02.800.689.0001-64
47998.005405/2019-31
.
A & M SWORNIK CONSULTORIA EM INFORMATICA E DESIGN
12.487.782.0001-14
47998.007081/2018-94
.
A. M. ROCHA COMERCIO DE BEBIDAS
14.472.008.0001-65
47998.007104/2018-61
.
ADCREDI RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA
03.501.115.0001-58
47998.001868/2019-23
.
A.M.R. EVANGELISTA ASSESSORIA CONTABIL
11.722.706.0001-83
47998.007093/2018-19
Em 28 de fevereiro de 2024
VANDERLEI POLIZEL
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/Campinas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Conhecimento Nº 1/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022 e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º Andar, sl
929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. A. G. SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
18.491.041.0001-93
202.042.146
14185.017272/2021-75
. ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
05.906.376.0001-83
201.961.580
14185.009339/2021-06
. ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
05.906.376.0001-83
201.835.916
14185.018994/2020-66
. AMF SERVICOS DE APOIO LTDA
17.058.428.0001-98
202.002.250
14185.013337/2021-11
. ASTRO INTERNACIONAL S/A
05.360.244.0001-07
201.989.115
14185.012044/2021-17
. BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA
10.481.246.0001-86
201.971.941
14185.010368/2021-11
. BMC SERVICOS GERAIS EIRELI
15.176.065.0001-60
201.600.293
46215.018639/2019-45
. CLIMA 
CLEAN
- 
COMERCIO 
E
MANUTENCAO 
DE
EQ U I P A M E N T O
11.994.350.0001-37
201.587.271
46232.002195/2019-18
. CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO
02.105.207.0001-56
201.621.363
46215.019594/2019-26
. DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
01.367.157.0001-12
202.038.785
14185.016941/2021-91
. EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
05.217.398.0001-36
201.708.795
14185.006430/2020-81
. F G DROGARIA E PERFUMARIA LTDA
17.717.118.0001-38
201.645.823
14185.000523/2020-00
. FOCUS CONSTRUCOES EIRELI
04.870.840.0001-66
202.035.441
14185.016595/2021-41
. GRAN-RIO BANDEIRANTES COMERCIO DE MARMORES E
GRANITO LT
07.062.234.0001-02
201.633.094
46215.020712/2019-49
. INOVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
03.716.285.0001-50
201.576.741
46215.017826/2019-10
. KATTAK SERVIÇOS LTDA
02.780.143.0001-99
202.000.346
14185.013151/2021-54
. KIOSKI DO PONTAL LANCHES E BEBIDAS LTDA
01.522.320.0001-74
201.696.533
14185.005291/2020-78
. L FRANCSICO FERREIRA CONSERVACAO E M
19.020.541.0001-00
201.546.493
46215.016791/2019-93
. L
SIGMARINGA SUPERGERA
COMERCIO E
SERVICOS
EIRELI
05.025.319.0001-95
201.599.431
46215.018687/2019-33
. LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA
29.186.780.0001-98
201.627.256
46215.019972/2019-71
. MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
18.568.267.0002-26
201.152.118
46215.008652/2018-13
. MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA
003.908.987-83
201.940.451
14185.007093/2021-20
. MEGALAGOS DIAGNOSTICA LTDA
05.133.125.0001-03
201.976.901
14185.010858/2021-17
. MEU MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA - ME
17.905.243.0001-71
201.020.564
46215.020699/2017-66
. MICHEL
LOPES
COLIN COMERCIO
DE
COLCHOES
E
M OV E I S
05.891.645.0001-85
201.633.663
46215.020750/2019-00
. MIX JUICE & CO. LANCHES LTDA
17.568.623.0001-68
201.696.606
14185.005298/2020-90
. MTR7 SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
16.874.690.0001-48
201.412.187
46215.007649/2019-55
. N P INFORMATICA LTDA
35.813.088.0001-45
201.695.073
14185.005149/2020-21
. NEW GEST TREINAMENTOS EIRELI
24.595.853.0001-81
202.042.022
14185.017260/2021-41
. ODAIR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA
20.666.416.0001-50
201.618.621
46215.019446/2019-10
. PRF CURSOS LIVRES - EIRELI
21.983.635.0001-26
201.540.711
46215.016431/2019-91
. RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA
29.688.991.0001-29
201.797.925
14185.015342/2020-70
. RGN FARMACIA LTDA
21.171.777.0001-99
201.635.046
46215.020635/2019-27
. RIO LINCE SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI
08.139.350.0001-45
201.972.140
14185.010387/2021-39
. ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA
32.380.503.0001-26
201.634.651
46215.020616/2019-09
. SHEMESH SECURITY SYSTEMS LTDA
04.746.425.0001-03
201.542.692
46215.016525/2019-61
. SJD ENSINO DE IDIOMAS EIRELI EPP
19.678.392.0001-70
201.742.934
14185.009745/2020-80
. SOUZA MARINS CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
LT D
03.929.392.0001-66
202.033.899
14185.016442/2021-02
. SPE LED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
17.949.032.0001-30
201.976.951
14185.010863/2021-11
. TCE SERVICOS NAVAIS LTDA
11.233.983.0001-22
201.567.067
46230.006835/2019-89
. TRES ERRES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA
17.012.141.0001-27
201.302.608
46215.021560/2018-11
. TROPICOS SUSHI RESTAURANTE EIRELI
21.975.486.0001-53
201.727.625
14185.008253/2020-77
. W M DE SOUZA JUNIOR SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
18.699.245.0001-14
201.943.581
14185.007401/2021-17
. XSANI SOLUCOES SANITARIAS LTDA
16.918.341.0001-80
201.701.707
14185.005786/2020-05
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DECISÃO 8ZVSPJ
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do