DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. OLIVEIRA SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FA R M AC E U
14185.024219/2023-92
ND
20.287.334-0
2.888,61
. OLIVEX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14185.022729/2022-44
ND
20.249.196-0
46.155,42
. OTB COMUNICACAO SERVICOS LTDA
14185.027934/2023-87
ND
20.291.682-1
8.143,97
. P N COMERCIO E INDUSTRIA DE MILHO E RACOES LTDA
14152.056723/2023-39
AI
22.523.334-7
172,68
. PARAIBA SPORT CLUBE
14152.116190/2023-51
AI
22.582.801-4
15.508,65
. PAREDES CLINICA MEDICA INTEGRADA LTDA
14152.077696/2023-38
AI
22.544.307-4
1.388,05
. PAREDES CLINICA MEDICA INTEGRADA LTDA
14152.085983/2023-11
AI
22.552.594-1
1.388,05
. PAREDES CLINICA MEDICA INTEGRADA LTDA
14152.112129/2023-35
AI
22.578.740-7
1.388,05
. PAULISTA FAST FOOD SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
14185.020729/2023-91
ND
20.283.168-0
124.890,77
. PAULISTA FAST PIZZA SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
14185.020726/2023-57
ND
20.283.165-5
76.639,32
. RESTAURANTE DOCE E DELICIA LTDA
14185.021685/2023-16
ND
20.284.292-4
36.666,70
. RM LABORATORIO CLINICO LTDA
14152.170140/2023-10
AI
22.636.751-7
3.291,64
. RM LABORATORIO CLINICO LTDA
14152.170148/2023-86
AI
22.636.759-2
1.870,25
. RM LABORATORIO CLINICO LTDA
14152.170149/2023-21
AI
22.636.760-6
35,94
. RM LABORATORIO CLINICO LTDA
14185.024086/2023-54
ND
20.287.173-8
83.512,23
. ROSILENE FIGUEIREDO ALVES ROLIM
14152.043606/2023-13
AI
22.510.221-8
4.868,22
. SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.072950/2023-10
AI
22.539.561-4
3.116,76
. SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.072951/2023-56
AI
22.539.562-2
4.101,86
. SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.072952/2023-09
AI
22.539.563-1
2.378,58
. SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.072953/2023-45
AI
22.539.564-9
5.363,09
. SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.072955/2023-34
AI
22.539.566-5
1.230,30
. SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14185.010023/2023-11
ND
20.270.874-8
130.049,89
. SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.076280/2023-01
AI
22.542.891-1
2.080,90
. SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
14152.076282/2023-91
AI
22.542.893-8
3.329,44
. SOCIEDADE ESPORTIVA QUEIMADENSE
14152.126591/2023-10
AI
22.593.202-4
74.441,52
. SPORT CLUB CAMPINA GRANDE
14152.136531/2023-13
AI
22.603.142-0
124.069,20
. SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.092523/2023-40
AI
22.559.134-1
2.080,90
. SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.196502/2023-01
AI
22.663.113-3
4.161,83
. SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.196766/2023-56
AI
22.663.377-2
3.117,01
. SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.196778/2023-81
AI
22.663.389-6
4.161,83
. SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.196779/2023-25
AI
22.663.390-0
4.161,83
. STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.097210/2023-88
AI
22.563.821-5
1.914,43
. STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.120043/2023-86
AI
22.586.654-4
1.581,49
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079638/2023-49
AI
22.546.249-4
1.027,32
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079639/2023-93
AI
22.546.250-8
1.178,51
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079640/2023-18
AI
22.546.251-6
146,76
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079643/2023-51
AI
22.546.254-1
366,90
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079644/2023-04
AI
22.546.255-9
239,72
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.011175/2023-31
ND
20.272.181-7
63.862,37
. WALDETONIO QUIRINO FERREIRA
14152.060438/2023-12
AI
22.527.049-8
811,37
. WF LOGISTICA LTDA
14185.011616/2023-02
ND
20.272.648-7
37.746,10
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Q87Z75, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009334/2024-03
AI
22.692.082-8
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009355/2024-11
AI
22.692.103-4
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009357/2024-18
AI
22.692.105-1
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009360/2024-23
AI
22.692.108-5
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009362/2024-12
AI
22.692.110-7
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009364/2024-10
AI
22.692.112-3
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14152.009368/2024-90
AI
22.692.116-6
. FORMAGGIO RESTAURANTE LTDA
14185.001237/2024-87
ND
20.295.509-5
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215810/2023-34
AI
22.682.421-7
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215811/2023-89
AI
22.682.422-5
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215812/2023-23
AI
22.682.423-3
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215813/2023-78
AI
22.682.424-1
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215814/2023-12
AI
22.682.425-0
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.215815/2023-67
AI
22.682.426-8
. MERGULHAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14185.029997/2023-78
ND
20.294.028-4
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DECISÃO FS4FEG
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ART SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14152.052252/2022-17
AI
22.307.309-1
440,28
. ART SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14152.052253/2022-53
AI
22.307.310-5
835,98
. ART SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14152.052254/2022-06
AI
22.307.311-3
146,76
. ART SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14152.052255/2022-42
AI
22.307.312-1
10,16
. ART SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14185.009462/2022-08
ND
20.235.041-0
26.146,09
. ARTEG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.141578/2022-18
AI
22.396.635-5
74,81
. ARTEG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.141579/2022-54
AI
22.396.636-3
149,62
. ARTEG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14152.141581/2022-23
AI
22.396.638-0
32,20
. ARTEG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
14185.021316/2022-42
ND
20.247.697-9
291,94
. CS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
14185.001621/2022-18
ND
20.226.900-1
7.280,19
. DENISE MARIA DE SOUZA
14152.172822/2022-86
AI
22.427.864-9
953,94
. DENISE MARIA DE SOUZA
14152.172824/2022-75
AI
22.427.866-5
220,14
. DENISE MARIA DE SOUZA
14152.172826/2022-64
AI
22.427.868-1
220,14
. DENISE MARIA DE SOUZA
14185.026776/2022-67
ND
20.253.636-0
12.312,26
. EMGS ASSESSORIA TECNICA EM CONSTRUCAO LTDA
14185.011921/2023-96
ND
20.272.941-9
13.675,94