DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
BEBIDAS JARDIM
DAS
LARANJE
14185.008866/2022-76
ND
20.234.402-9
3.480,10
. JENISSON DOS SANTOS GUILHERME 03874002578
14152.130417/2023-71
AI
22.597.028-7
811,37
. MARIA JOSE BENTO NUNES
14152.109491/2023-29
AI
22.576.102-5
1.622,74
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119308/2021-31
AI
22.149.142-2
1.714,65
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119327/2021-68
AI
22.149.161-9
20.124,30
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119332/2021-71
AI
22.149.166-0
5.067,06
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119338/2021-48
AI
22.149.172-4
8.702,40
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119347/2021-39
AI
22.149.181-3
123,50
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119351/2021-05
AI
22.149.185-6
7.252,00
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14152.119384/2021-47
AI
22.149.218-6
28.336,32
. MDA INSTALAÇÕES LTDA
14185.020472/2021-13
ND
20.207.456-1
265.192,28
. N A & CIA LTDA
14152.137453/2021-02
AI
22.167.283-4
1.722,42
. N A & CIA LTDA
14152.137461/2021-41
AI
22.167.291-5
82,02
. N A & CIA LTDA
14152.137463/2021-30
AI
22.167.293-1
20,56
. N A & CIA LTDA
14152.137464/2021-84
AI
22.167.294-0
82,02
. N A & CIA LTDA
14185.023825/2021-29
ND
20.210.871-6
7.969,42
. RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.015167/2023-63
ND
20.276.608-0
10.700,24
. SETEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.002055/2022-49
AI
22.257.158-6
73,38
. SETEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.000378/2022-11
ND
20.225.639-1
4.183,15
. WAGNER SILVA ALMEIDA
14152.168962/2023-31
AI
22.635.573-0
146,76
. WAGNER SILVA ALMEIDA
14152.168963/2023-85
AI
22.635.574-8
304,08
. WAGNER SILVA ALMEIDA
14185.023935/2023-52
ND
20.286.990-3
5.402,48
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
Senhores Representantes Legais, Atendendo ao estabelecido no OFÍCIO
3360/2023-TCU/Seproc, de 3/2/2023, do Tribunal de Contas da União - TCU, informo
que este Órgão efetuou o registro de inclusão da empresa CONSTRUTORA ABONARI
LTDA - ME, CNPJ 00.518.103.0001-48, no cadastro informativo de créditos não quitados
do setor público federal (CADIN), dando-lhe ciência, na pessoa de seu representante
legal, dessa providência nos termos do art. 15, inciso II, da Instrução Normativa - TCU
71/2012, em conformidade com o Acórdão 1346/2013-TCU-Plenário, Rel. Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 29/5/2013, proferido no processo TC
010.931/2003-4,
retificado
pelo
Acórdão nº
298/2018-TCU-Plenário,
Sessão de
21/2/2018, Rel. Ministro Benjamin Zymler.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 50500.046706/2023-50.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/03/2024 e
término
em
01/03/2025,
ou
até
a conclusão
de
nova
contratação
e
alterar
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 10,1243% do valor
total inicial atualizado do contrato nº 005/2023. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
39.362.851,09.
Data
de
Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11250/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.388.739/0001-36, ONG2847, FRMEV00720112023, 606-82; 95.399.333/0001-
41,
SDT5D89,
FRMEV00706512023,
606-82;
03.473.909/0001-55,
MJD4498,
FRMEV00707362023, 606-82; 38.370.837/0001-03, AYR9F39, FRMEV00828352023, 606-82;
10.546.982/0001-75, RUK3D79, FRMEV00788362023, 606-82; 055.238.366-05, QQD5H77,
FRMEV00834072023, 606-82; 344.147.948-38, DBB1548, FRMEV00889422023, 606-82;
155.006.409-68, OBL1B10, FRMEV00873872023, 606-82; 42.655.393/0001-11, MFZ0D63,
FRMEV01000642023, 606-82; 31.470.147/0001-79, BDO9H15, FRMEV00786182023, 606-82;
05.681.378/0001-11,
IWA9568,
FRMEV01054352023,
606-82;
07.487.851/0001-50,
GIC8G83,
FRMEV00650242023,
606-82;
14.151.695/0001-17,
RYD2A22,
FRMEV00886812023, 606-82; 30.544.659/0001-70, PIH4H70, FRMEV01362562023, 606-82;
580.760.935-20, CNR2140, FRMEV01337752023, 606-82; 989.562.059-49, MLW6263,
FRMEV01251532023, 606-82; 27.961.261/0001-24, MEK1027, FRMEV01275902023, 606-82;
MJG7I28,
FRMEV01304752023,
606-82;
16.611.065/0001-03,
QJS7A44,
FRMEV00906082023, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV01206502023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
051.126.736-30, ODF3826, FRMEV01407592023, 606-82; 16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV01435212023,
606-82;
QCS6I56,
FRMEV00417162024,
606-82;
72.484.538/0001-20, RYD1I55, FRMEV00345642024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RKY8F11,
FRMEV00390892024, 606-82; 469.810.049-68, RAJ5768, FRMEV00444642024, 606-82;
11.113.658/0001-26,
RWK1F40,
FRMEV00446072024,
606-82;
JAL7D11,
FRMEV00501842024, 606-82; 27.352.003/0001-40, FBP0A75, FRMEV00452542024, 606-82;
33.312.078/0001-09,
JZW3A14,
FRMEV00470592024,
606-82;
JZW3A14,
FRMEV00489752024, 606-82; 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV00474072024, 606-82;
JBN1H39,
FRMEV00474082024,
606-82;
IUR8541,
FRMEV00488562024,
606-82;
07.818.070/0001-09, AKR4A44, FRMEV00483062024, 606-82; 532.134.679-87, BCK9J94,
FRMEV00497062024, 606-82; 705.635.001-15, REY2E11, FRMEV01493352023, 606-82;
00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV00213782024, 606-82; 01.464.000/0001-05, ILP3A00,
FRMEV00421872024, 606-82; 814.648.350-04, MDN8950, FRMEV00484152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.286.851/0001-17,
CUE0F13,
FRMEV01159912023,
606-82;
21.450.665/0001-77, JCA8C84, FRMEV01255482023, 606-82; 119.303.178-83, CSK2778,
FRMEV00042902024, 606-82; 40.421.108/0001-72, JCS0H00, FRMEV00445622024, 606-
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