DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.857.029/0001-43, 
RHO6B64,
FRMEV01175262023, 
606-82;
78.268.984/0001-83, 
MKX6060, 
FRMEV01284092023,
606-82; 
20.830.123/0001-67,
AME2c98, 
FRMEV01496842023,
606-82; 
11.023.782/0001-09,
RAH6796,
FRMEV00154902024, 606-82; 17.694.560/0001-96, IWR1F12, FRMEV00175432024, 606-
82; 75.018.283/0001-06, QJX9C37, FRMEV00367252024, 606-82; 17.665.604/0001-50,
MIR7D22,
FRMEV00460432024, 
606-82;
78.990.421/0001-02,
MJK2476,
FRMEV00474872024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV00475312024, 606-
82; 814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV00478932024, 606-82; 04.132.463/0001-68, EPO0E42,
FRMEV00501322024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00504062024, 606-
82; 952.787.290-15, IUF8I25, FRMEV00511752024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RDX3J53,
FRMEV01010212023, 606-82; 12.225.747/0001-27, MES8E28, FRMEV00438022024, 606-
82; 
004.359.789-00, 
GFA9H97, 
FRMEV00510502024, 
606-82; 
GFA9H97,
FRMEV00510742024, 
606-82; 
GFA9H97,
FRMEV00510942024, 
606-82; 
GFA9H97,
FRMEV00511012024, 606-82; 14.046.237/0001-18, BEL8G12, FRMEV00443382024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV01223442023, 606-82; 333.583.928-56,
HWJ0E45, FRMEV00020382024, 606-82; 819.622.909-72, ATI4B98, FRMEV00055122024,
606-82; 896.798.819-20,
IVQ9J57, FRMEV00244042024,
606-82; 44.186.303/0001-16,
NJW3D08, FRMEV00413672024, 606-82; 003.722.929-09, MKO1E67, FRMEV00417472024,
606-82;
376.968.749-34, 
CDM9B80,
FRMEV00428222024, 
606-82;
821.801.130-72,
MKW3D06, 
FRMEV00450262024,
606-82; 
09.523.027/0001-33,
SIB8D19,
FRMEV00497832024, 606-82; 037.625.540-48, IUW4C35, FRMEV00507572024, 606-82;
095.720.446-99, HJF1J83, FRMEV00009802024, 606-82; 04.381.959/0001-75, JAY7C07,
FRMEV00247692024, 606-82; JBX1C10, FRMEV00248622024, 606-82; 018.115.594-09,
HBZ6J10, 
FRMEV00453312024, 
606-82;
HBZ6J10, 
FRMEV00499132024, 
606-82;
08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV00466772024, 606-82; JAV9E09, FRMEV00479892024,
606-82; IXA9523, FRMEV00484242024, 606-82; IXA9523, FRMEV00499422024, 606-82;
94.523.727/0001-05, MIU2E50, FRMEV00409112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
219.060.090-15, JAO3E98, FRMEV01163562023, 606-82; 33.977.751/0001-11,
RXT9E85,
FRMEV01183062023, 
606-82;
28.542.149/0001-11,
RAG3H00,
FRMEV01417802023, 606-82; 32.377.431/0001-68, IZQ4A12, FRMEV01439392023, 606-
82; 08.293.290/0001-10, DTE1040, FRMEV01476852023, 606-82; 14.265.088/0001-88,
RXZ9G18, FRMEV00157222024, 606-82; 302.853.078-35, CLT5401, FRMEV00254812024,
606-82; 12.157.951/0001-58, DQS7459, FRMEV00420222024, 606-82; 21.489.634/0001-
20, 
RLL6H96,
FRMEV00451852024, 
606-82;
06.249.865/0001-72, 
ONJ3H00,
FRMEV00455352024, 606-82; 36.033.582/0001-50, DTC1A50, FRMEV00462422024, 606-
82; 939.768.879-00, LXF9I87, FRMEV00423532024, 606-82; 110.188.768-04, CXS5H58,
FRMEV00484012024, 606-82; 361.348.708-03, BWP7C77, FRMEV00504532024, 606-82;
179.627.221-34, JHV1B71, FRMEV00454152024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXO2I35,
FRMEV00512092024, 606-82; 055.736.694-19, GPN9I75, FRMEV00514562024, 606-82;
505.236.271-49, QAZ9H69, FRMEV01494682023, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14,
FRMEV00432352024, 606-82; RLO7D27, FRMEV00442872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
086.934.229-01, RDU4F76, FRMEV01303482023, 606-82; 80.457.377/0001-03,
MLI3B69,
FRMEV01381002023, 
606-82;
47.296.863/0001-11,
QHH0B89,
FRMEV01381352023, 606-82; 04.780.321/0001-07, DEU1E97, FRMEV00402892024, 606-82;
02.870.124/0004-04, SGC5D25, FRMEV00453122024, 606-82; 14.675.667/0001-07, FXE5I64,
FRMEV00475442024,
606-82;
FCD9D06, 
FRMEV00475452024,
606-82;
FXE5I64,
FRMEV00477022024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RKY6A05, FRMEV00494302024, 606-82;
10.237.146/0001-09,
MMC3035, 
FRMEV00470122024,
606-82;
QHP5629,
FRMEV00508662024, 606-82; 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV00509322024, 606-82;
317.543.478-94, EZU3J32, FRMEV00516232024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GGA5A83,
FRMEV00849172023, 606-82; GGE0J21, FRMEV00853152023, 606-82; 22.251.727/0001-84,
RDS5F00, 
FRMEV00400532024,
606-82; 
07.079.128/0001-31,
MEM4413,
FRMEV00443402024, 606-82; 542.635.739-00, RLH6I09, FRMEV00429572024, 606-82;
13.088.012/0001-61,
DSK0867, 
FRMEV00491642024,
606-82;
00.314.932/0001-09,
AZC2D77, FRMEV00438742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.327.509/0001-97, JAM2J77, FRMEV01310692023, 606-82; 08.670.575/0001-
23,
RML3I48,
FRMEV01321992023, 
606-82;
13.540.173/0001-44,
EBB7B02,
FRMEV01324092023, 606-82; 12.471.468/0001-43, MTZ5G24, FRMEV01380442023, 606-82;
32.467.857/0001-02, 
OCZ8A55, 
FRMEV01471202023, 
606-82; 
74.006.115/0001-20,
RXT6H93, 
FRMEV00080332024, 
606-82; 
07.538.709/0001-94, 
HLQ1C54,
FRMEV00104172024, 606-82; 21.847.554/0001-07, AUJ2882, FRMEV00448492024, 606-82;
13.435.556/0001-52, 
ARQ3332, 
FRMEV00451722024, 
606-82; 
26.270.068/0001-84,
FXL8G47, 
FRMEV00460082024, 
606-82;
04.001.599/0001-39, 
NUF3464,
FRMEV00464702024, 606-82; 062.389.859-41, HGJ3D90, FRMEV00472502024, 606-82;
095.442.989-32,
EJZ9A30, 
FRMEV00477062024,
606-82; 
528.969.359-91,
LYJ0360,
FRMEV00423332024, 606-82; 21.059.757/0001-20, RHF4D89, FRMEV00495752024, 606-82;
910.022.225-91, CZB1D52, FRMEV00381452024, 606-82; 043.501.199-57, MKO5C52,
FRMEV00174152024, 606-82; 031.950.607-01, MTZ7432, FRMEV00336352024, 606-82;
440.085.620-87, IZI8B86, FRMEV01500162023, 606-82; 07.811.058/0001-64, RAZ7H77,
FRMEV00383702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do

                            

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