DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
018.781.270-55, MHW4F67, FRMEV01441792023, 606-82; 74.006.115/0001-
20, RLN3G38, FRMEV00082202024, 606-82; RXK5F08, FRMEV00083632024, 606-82;
13.387.328/0001-54,
JAZ0J40,
FRMEV00397852024,
606-82;
JCA3B77,
FRMEV00410222024, 606-82; 15.315.067/0001-92, RCQ5B19, FRMEV00411612024, 606-
82;
05.487.593/0001-86,
OZI8H44,
FRMEV00442092024,
606-82;
217.789.570-72,
GXA4765, FRMEV00470192024, 606-82; 778.898.789-15, NRZ2D00, FRMEV00474122024,
606-82; 020.558.409-83, IKQ0F25, FRMEV00477992024, 606-82; 34.440.440/0001-81,
EQU4F10, FRMEV00483212024, 606-82; 085.986.456-13, QOF7E81, FRMEV00498582024,
606-82; 062.125.579-34, MJK6D63, FRMEV00498822024, 606-82; 44.813.661/0001-01,
RBF8I15,
FRMEV00499362024,
606-82;
17.070.790/0001-84,
RHH9G23,
FRMEV00505882024, 606-82; 24.168.201/0001-60, SRK4F30, FRMEV01450002023, 606-
82; 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV01502412023, 606-82; 04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV00424672024,
606-82;
PLU4A69,
FRMEV00426792024,
606-82;
19.013.441/0001-56, EJW5G04, FRMEV00466862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.114.340/0001-31, RKZ9B19, FRMEV01300902023, 606-82; 34.983.878/0001-
06,
RXQ3D36,
FRMEV00434962024,
606-82;
68.979.111/0005-59,
JBL7F88,
FRMEV00462112024,
606-82;
JAQ1I36,
FRMEV00462482024,
606-82;
JBO8C80,
FRMEV00463882024,
606-82;
JBL7F72,
FRMEV00465052024,
606-82;
JBL7F39,
FRMEV00473142024,
606-82;
JBS4A03,
FRMEV00476142024,
606-82;
JCG0G65,
FRMEV00477582024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BDY4E67, FRMEV00489982024, 606-82;
BCL6D10, FRMEV00509022024, 606-82; QMQ7J13, FRMEV00510282024, 606-82; AXB0F91,
FRMEV00511362024, 606-82; BDY4E67, FRMEV00514372024, 606-82; 68.979.111/0007-10,
RXM5H18, FRMEV00431222024, 606-82; RLP0G34, FRMEV00433322024, 606-82; RL J2I29,
FRMEV00435532024,
606-82;
RXM7A25,
FRMEV00440812024,
606-82;
RXO5A04,
FRMEV00441502024, 606-82; 13.461.321/0001-35, IUV3B19, FRMEV00491102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.058.388/0001-84, EYU8083, FRMEV00156482024, 606-82; 024.793.141-11,
PFW7H33,
FRMEV00310362024,
606-82;
20.822.118/0001-02,
RLF2J13,
FRMEV00397882024, 606-82; RXW2F45, FRMEV00411542024, 606-82; 27.376.901/0001-
39,
RBU8C43,
FRMEV00453422024,
606-82;
07.638.598/0001-98,
QJK0E23,
FRMEV00454982024, 606-82; 14.437.742/0001-93, BVT2G13, FRMEV00469362024, 606-
82; 24.976.996/0001-33, GBT0C28, FRMEV00477162024, 606-82; 05.298.376/0001-48,
RLF2F84,
FRMEV00477912024,
606-82;
02.913.444/0015-49,
FAC7I32,
FRMEV00479012024, 606-82; 452.953.950-49, ITD1C97, FRMEV00481472024, 606-82;
050.869.929-07, BDM0D12, FRMEV00496142024, 606-82; 01.155.386/0001-73, FDZ3229,
FRMEV00500442024, 606-82; 039.240.471-03, HRO3G72, FRMEV00504032024, 606-82;
20.626.720/0001-74,
MLW6I45,
FRMEV00420502024,
606-82;
29.948.740/0001-36,
RYH0E70,
FRMEV00321742024,
606-82;
39.496.028/0001-05,
IRQ3G50,
FRMEV00329352024, 606-82; 974.864.009-44, MLW4A42, FRMEV00489742024, 606-82;
29.079.996/0001-54,
IVD7E96,
FRMEV00085762024,
606-82;
20.247.905/0001-78,
BDB4C93, FRMEV00187302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.308.189/0001-61, PPT4F04, FRMEV01358472023, 606-82; 17.874.040/0001-
65,
RYE9B45,
FRMEV00055982024,
606-82;
51.686.605/0001-19,
SGA7I75,
FRMEV00378102024, 606-82; 88.855.499/0001-60, IHK9162, FRMEV00412242024, 606-82;
12.232.405/0001-34,
SDQ4B39,
FRMEV00432282024,
606-82;
BEW9E15,
FRMEV00432932024, 606-82; 06.556.501/0003-05, QQN6F83, FRMEV00425902024, 606-82;
29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV00448852024, 606-82; 055.448.979-13, OBF3G77,
FRMEV00458422024, 606-82; 886.622.689-00, LZZ4374, FRMEV00481902024, 606-82;
05.043.720/0001-58,
IXU3137,
FRMEV00501222024,
606-82;
18.334.050/0001-70,
PZX0G13, FRMEV00505972024, 606-82; 00.077.078/0001-04, JCE9J47, FRMEV00515412024,
606-82;
34.383.983/0001-04,
JBI7J07,
FRMEV00518242024,
606-82;
JBI7J06,
FRMEV00518252024, 606-82; 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV00460702024, 606-82;
IVR1430, FRMEV00466432024, 606-82; IVR1430, FRMEV00467162024, 606-82; ISE6J44,
FRMEV00484172024, 606-82; 17.483.211/0001-25, LQD4F66, FRMEV00599812023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA , de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.460.740/0001-61, CUE5C32, FRMEV01274882023, 606-82; 05.024.753/0001-
50,
MLU8790,
FRMEV00412492024,
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYK0B80,
FRMEV00449462024, 606-82;
626.594.489-49, IES7127,
FRMEV00452382024, 606-82;
22.128.400/0001-10,
JBG3E81,
FRMEV00464832024,
606-82;
20.801.173/0001-16,
LMY5G56,
FRMEV00465112024,
606-82;
JAY2B85,
FRMEV00484562024,
606-82;
27.397.406/0001-06,
ROO1J80,
FRMEV00467032024,
606-82;
19.493.141/0002-00,
KVV6A16,
FRMEV00476422024,
606-82;
11.852.645/0001-79,
FFU5G24,
FRMEV00489622024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RXN2E22, FRMEV00492822024, 606-82;
666.390.931-20, JSM3E31, FRMEV00493372024, 606-82; 90.471.798/0004-95, IMZ5B17,
FRMEV00469342024,
606-82;
IMZ5B17,
FRMEV00483032024,
606-82;
IMZ5B17,
FRMEV00489382024, 606-82; IMZ5B17, FRMEV00509602024, 606-82; 20.751.059/0001-29,
CUC6D12,
FRMEV00517802024,
606-82;
01.126.097/0001-46,
RSC2E68,
FRMEV01066342023, 606-82; 08.639.355/0001-37, RYS3I68, FRMEV00422972024, 606-82;
01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV00393282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
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