DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.813.147/0001-85,
RYK0A70,
EPSMA00627442023,
683-12;
16.400.178/0002-40,
RXQ3F30,
EPSMA00713252023,
683-11;
05.969.945/0006-44,
SFQ2C32,
EPSMA00005192024,
683-12;
04.954.351/0001-92,
SRH5A37,
EPSMA00032932024, 683-12; LLQ6G03, EPSMA00033792024, 683-12; 27.559.665/0001-
96,
ODL2D66,
EPSMA00062252024,
683-13;
01.464.886/0002-78,
KRW6383,
EPSMA00065322024, 683-11; 34.069.462/0001-87, SFT9F95, EPSMA00076552024, 683-
12; 44.187.258/0001-14, QCC1490, EPSMA00076882024, 683-12; 26.984.139/0001-00,
AZT1A05,
EPSMA00085862024,
683-13;
77.887.917/0001-84,
RHH9F58,
EPSMA00086552024, 683-11; 142.004.177-07, BTW9G75, EPSMA00086932024, 683-13;
55.720.908/0013-03,
RTL7A79,
EPSMA00087832024,
683-12;
87.288.478/0003-09,
JBS7E54,
EPSMA00093912024,
683-11;
20.895.638/0001-45,
PRU2D54,
EPSMA00095312024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GFS4B64, EPSMA00053102024, 683-
13; SVA4B42, EPSMA00053212024, 683-11; SVE1H09, EPSMA00053602024, 683-11;
SUB7C90, EPSMA00054602024, 683-11; GFS4B64, EPSMA00056072024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.467.515/0037-00, EVU7F57, EPSMA00552002023, 683-12; 07.526.557/0063-
02, CUK7150, EPSMA00571022023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00572372023, 683-12;
COB9C30,
EPSMA00572392023,
683-12;
45.070.190/0002-32,
ITK4335,
EPSMA00528072023, 683-12; 06.698.091/0007-52, ATZ1I88, EPSMA00588672023, 683-11;
07.526.557/0029-00, IZJ2E57, EPSMA00720662023, 683-12; BDP1B32, EPSMA00721812023,
683-13;
RXX5E65,
EPSMA00594682023,
683-12;
02.691.482/0001-07,
PPL3352,
EPSMA00656202023, 683-11; 08.304.706/0001-59, JCA2A29, EPSMA00778732023, 683-12;
30.069.314/0033-99,
KXS6B48,
EPSMA00796822023,
683-13;
RJE4E89,
EPSMA00801132023, 683-13; RJO5B96, EPSMA00801022023, 683-11; 30.069.314/0065-76,
RKP4G61,
EPSMA00806382023,
683-11;
27.895.762/0001-50,
PPY9C21,
EPSMA00750552023,
683-13;
MPU2300,
EPSMA00758492023,
683-11;
MRH4284,
EPSMA00752242023, 683-11; 97.837.181/0024-33, RYE9E16, EPSMA00568092023, 683-12;
BBV4131, EPSMA00569422023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11293/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.372.883/0001-04,
LTC6H52,
EPSMA00534722023,
683-11;
42.039.523/0001-91,
SFR5I88,
EPSMA00541412023,
683-12;
37.097.122/0001-58,
BBY4F33,
EPSMA00629222023,
683-12;
91.597.617/0001-91,
IRE9C50,
EPSMA00636862023, 683-12; 07.415.101/0001-72, HKE0F80, EPSMA00551122023, 683-
13; 30.117.542/0001-00, IYU8F51, EPSMA00781992023, 683-13; 74.486.531/0003-34,
CSK7756,
EPSMA00780372023,
683-12;
29.316.596/0001-15,
AYB8D83,
EPSMA00806242023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVB9A95, EPSMA00789922023, 683-
11; RVD0F80, EPSMA00796952023, 683-12; RVD0F80, EPSMA00799282023, 683-13;
61.084.018/0001-03,
FYF6D87,
EPSMA00539232023,
683-13;
FWS9B78,
EPSMA00541662023, 683-11; GKB9G16, EPSMA00543452023, 683-11; 92.660.604/0013-
16, RHH8F28, EPSMA00665202023, 683-12; FZD7H56, EPSMA00666082023, 683-12;
FTS5F15,
EPSMA00666112023,
683-12;
97.837.181/0024-33,
BAP7F15,
EPSMA00566482023, 683-12; 35.842.536/0001-39, QRE1H49, EPSMA00780082023, 683-
13; QKG1E32, EPSMA00780102023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11294/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.521.457-96, MPW0347, EPSMA00729672023, 690-40; 21.287.928/0001-79,
RBH5A95, EPSMA00093582024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.584.786/0002-20, DWY4C87, FRMEV00580132023, 606-82; 837.664.306-
10,
JOM1287,
FRMEV00934262023,
606-82;
16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV01230112023, 606-82; 25.201.586/0001-83, QJD1J71, FRMEV00117752024, 606-
82; 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00152082024, 606-82; 51.740.534/0001-95,
IYZ2E30,
FRMEV00189282024,
606-82;
34.837.904/0001-98,
ILY8D67,
FRMEV00286632024, 606-82; 60.332.954/0001-23, FPZ7E42, FRMEV00324692024, 606-
82;
10.578.323/0001-10,
FFG3I10,
FRMEV00347962024,
606-82;
088.163.759-90,
MCU1C70,
FRMEV00351472024,
606-82;
MCJ7F44,
FRMEV00363822024,
606-82;
30.435.514/0001-30, PKF6A93, FRMEV00387142024, 606-82; 049.861.859-50, MEW3C71,
FRMEV00388802024, 606-82; 55.880.934/0001-57, FZZ7J35, FRMEV00415602024, 606-
82;
FZZ7J35,
FRMEV00420552024,
606-82;
42.903.625/0001-03,
GZV7691,
FRMEV00441312024, 606-82; 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00442642024, 606-
82;
51.451.649/0001-60,
EGK3915,
FRMEV00469922024,
606-82;
EGK3916,
FRMEV00495662024, 606-82; EGK3915, FRMEV00512542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.870.729/0001-11,
CUD4E10,
FRMEV00543352023,
606-82;
EZL9I91,
FRMEV00548242023, 606-82; 47.582.835/0001-60, AYQ1A57, FRMEV00919042023, 606-
82; 177.733.180-34, EVO8849, FRMEV01067032023, 606-82; 821.996.120-15, LUG1J76,
FRMEV01377612023, 606-82; 10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV01426582023, 606-
82; 30.985.702/0001-32, ANH6J06, FRMEV00078382024, 606-82; 10.201.734/0001-92,
SBP0E94, FRMEV00201902024, 606-82; 652.311.800-25, ITV0724, FRMEV00267042024,
606-82;
804.865.503-97,
EKH2I30,
FRMEV00333832024,
606-82;
EKH2I30,
FRMEV00361872024, 606-82; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEV00337092024, 606-
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