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DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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158
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
100.219.438-50, 
MMC7E62, 
FRMEV00667942023,
606-82; 
MMC7E62,
FRMEV00638172023,
606-82;
113.333.819-48, AEJ8E61,
FRMEV00568182023,
606-82;
05.505.330/0001-52, QQH2423, FRMEV01074802023, 606-82; RTP1F94, FRMEV01285342023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº 50500.357192/2023-65 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº
01/2023 -
PR-418/423/427. Do Objeto: Celebração
do Termo de
Arrolamento e
Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema
Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-
Geral, pela ANTT; FERNANDO FURIATTI SABÓIA, Diretor-Presidente, pelo DER-PR; DANIEL
BECKER, Diretor; e FELIPE LOUZADA COUTO TICOULAT, Diretor, pela Via Araucária
Concessionária de Rodovias S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de
29/7/2022. Data de Assinatura: 28/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da
ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº 50500.357192/2023-65 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº
01/2023 - BR-277/373/376/476/PR. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e
Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema
Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-
Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; DANIEL
BECKER, Diretor; e FELIPE LOUZADA COUTO TICOULAT, Diretor, pela Via Araucária
Concessionária de Rodovias S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de
29/7/2022. Data de Assinatura: 28/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da
ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº 50500.358055/2023-48 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº
02/2023 - PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855. Do Objeto: Celebração do Termo de
Arrolamento e Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do
Sistema Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RO D R I G U ES ,
Diretor-Geral, pela ANTT; FERNANDO FURIATTI SABÓIA, Diretor-Presidente, pelo DER-PR;
GIOVANNI MOTT GALVÃO DE ARRUDA, Diretor; e JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor
Presidente, pela EPR Litoral Pioneiro S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de
29/7/2022. Data de Assinatura: 28/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da
ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº 50500.358055/2023-48 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao
Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital Nº
02/2023 - BR-153/277/369/PR. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e
Transferência de Bens conforme estabelecido na Cláusula 4.2 - Assunção do Sistema
Rodoviário do Contrato de Concessão. Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-
Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; GI OV A N N I
MOTT GALVÃO DE ARRUDA, Diretor; e JOSÉ CARLOS CASSANIGA, Diretor Presidente, pela
EPR Litoral Pioneiro S.A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/7/2022. Data
de Assinatura: 26/2/2024. Início da vigência: 28/2/2024. O inteiro teor do Termo de
Arrolamento e Transferência de Bens acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o
senhor Carlos João Battistella, CPF nº ***.693.008-**, acerca de sua inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não
pagamento de multa gerada por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal
BR-070/GO, km 321,7.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, Notifica, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a
senhora Richeli Sousa Gonçalves, CPF nº ***.975.430-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000779/23-10, no âmbito do processo NUP
00784.007374/2023-81 (REF. 00419.003123/2023-95).
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90041/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600002571202473. Objeto: Contratação integrada de empresa
para contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de
engenharia e execução dos serviços remanescentes das obras de duplicação, melhoramentos e
restauração da rodovia BR-101/AL (lote 2).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/02/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90041-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/05/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/02/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE ANULAÇÃO
RDC Nº 124/2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constantes
nos arts. 36, § 4º, 37 e 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, de 24 de maio de 2019,
publicado no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, pág. 27 e com fulcro no art. 61,
parágrafo único da lei nº 9.784/1999, no Processo Administrativo nº 50600.036417/2021-
52, referente ao RDC 124/2023, resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de
Homologação no DOU nº 91 , seção 3, página 119, datado de 15/05/2023.
ORLANDO FANAIA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 629/2014.
Nº Processo: 50605.000506/2014-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 205/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Adequação de quantitativos e aumento de valor contratual a (pi), devido a 3ª revisão de
projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$
80.468.542,53 (oitenta milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta
e dois reais e cinquenta e três centavos) para r$ 83.045.177,50 (oitenta e três milhões,
quarenta e cinco mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos).. Vigência:
28/02/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.045.177,50. Data de
Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 786/2021.
Nº Processo: 50603.002351/2021-77.
Pregão. Nº 522/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 786/2021, sem acréscimo de
quantitativos e sem reflexo financeiro, por 2 (dois) meses, a partir de 28/02/2024. O
presente contrato será rescindido antes do prazo previsto no item 1.1, sem qualquer ônus
à contratante, em caso de efetivação de nova contratação de serviços de manutenção que
abarque o mesmo segmento rodoviário, cujo processo já está em curso no âmbito da
sr/dnit/ce.. Vigência: 27/02/2024 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.796.097,25. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 500/2021.
Nº Processo: 50603.001409/2021-65.
Pregão. Nº 317/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
05.000.710/0001-35
-
IBIZA CONSTRUTORA
LTDA.
Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit
no ceará, conforme despacho decisório 175 (16934656). O estorno corresponde ao valor
de - r$ 237.457,66 (menos duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete
reais e secenta e seis centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho
de 2021, deverá ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno
devido ref conforme resolução 13/2021 - período setembro/2021 à agosto/2023"..
Vigência: 27/02/2024 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.972.482,19.
Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 116/2022.
Nº Processo: 50603.002683/2021-51.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
05.000.710/0001-35
-
IBIZA CONSTRUTORA
LTDA.
Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit
no ceará, conforme despacho decisório 174 (16934629). O estorno corresponde ao valor
de - r$ 496.070,91 (menos quatrocentos e noventa e seis mil setenta reais e noventa e um
centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser
criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme
resolução 13/2021 - período abril/2022 à setembro/2023".. Vigência: 27/02/2024 a
02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.038.135,69. Data de Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 413/2021.
Nº Processo: 50603.000552/2021-30.
Pregão. Nº 155/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit
no ceará, conforme despacho decisório 266 (17075043). O estorno corresponde ao valor
de - r$ 586.512,31 (menos quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e doze reais e trinta
e um centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá
ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme
resolução 13/2021 - período outubro/2022 à outubro/2023".. Vigência: 28/02/2024 a
06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.062.513,81. Data de Assinatura:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 218/2022.
Nº Processo: 50612.000258/2018-13.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência em 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos. O prazo de vigência
do contato cujo vencimento estava previsto para o dia 29/02/2024, passa a vigorar até dia
30/08/2024. Vigência do Contrato: 10/06/2022 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.425.145,78. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).

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