DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2019
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 13/2019. Processo: 19.00.6173.0000292/2024-
21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada:
HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.853.446/0001-94. Finalidade: Repactuar o
valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SEAC/SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº
DF000012/2024. Valor do Termo: R$ 8.832,67 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta
e sete centavos). Data de Assinatura: 26/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33903702 (Limpeza e conservação). Nota de Empenho: 2024NE000128.
Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-
XX. Signatário da Contratada: YOLANDA CAROLINA PIRES, CPF nº XXX.813.781-XX.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 13/2022
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
13/2022.
Processo:
19.00.6173.0000258/2024-66. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada:
ESPLANADA SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ:
01.099.686/0001-82. Finalidade: Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do
SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024. Valor do Termo: R$
10.988,72 (dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). Data de
Assinatura: 22/2/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho:
2024NE000050. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: ANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.323.501-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa SAFETREND DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CONSULTORIA
LTDA. Processo: 19.04.4705.0000251/2024-07. Objeto: Contratação de empresa para
capacitação externa de 3 (três) servidores no Curso de Hacking Essentials, na modalidade
online, no período de 9 a 10 de março de 2024, cargo horária de 20 horas, nesta capital.
Valor total: R$ 3.597,00 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 27/2/2024.
CLÁUDIA MARIA RAMOS- Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme
processo nº 1.02.000.001443.2023-92, referente ao Pregão Eletrônico nº 14/2023, e nos
termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 27/02/2024, pelo
Secretário Re-gional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a contratação de Serviços de
Bombeiro Civil, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no
Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa
TRANSEGURTEC
TECNOLOGIA EM
SERVIÇOS
LTDA.,
CNPJ: 05.956.304/0001-40,
que
apresentou a me-lhor proposta no valor global mensal de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito
mil e duzentos reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos
portais
www.comprasnet.gov.br
e
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Na retificação ao Extrato do Termo de Convênio 05/2024, firmado entre os
convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio PROCURADORIA REG I O N A L
DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e a EDP - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA, publicado no
DOU nº 38, Seção 3, de 26 de fevereiro de 2024, onde se lê '' EPD - Escola Paulista de
Direito Ltda, mantenedora da Faculdade Escola Paulista de Direito Ltda. ambas inscritas no
CNPJ nº 07.279.794/0001-13''. leia-se '' EDP - Escola Paulista de Direito Ltda., mantenedora
da Faculdade Escola Paulista de Direito - FACEPD.''
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da
Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os subitens 3.1 e
3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando a repactuação do valor contratado,
consoante previsão da Cláusula Oitava e Item 20 do Termo de Referência, anexo do
contrato e resguardar o direito à repactuação e reajuste do contrato, nos termos do
subitem 20.8 do Termo de Referência, anexo do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 03/03/2024 a
02/11/2025. VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 391.262,28, a partir de 18/09/2023.
NOTAS DE EMPENHO: 2024NE000024, 2024NE000025
e 2024NE000026, todas de
15/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria
Regional da República da
4ª Região.
CONTRATADA: IBSystems Engenharia Ltda. DATA E ASSINATURA: 15/02/2024, Patrícia
Coelho Py pela CONTRATANTE, e Igor Andrade Castro, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CIPRAG CONTROLE
INTEGRADO DE PRAGAS LTDA. OBJETO: alteração do CNPJ para a Matriz da CONTRATADA .
DATA E ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Ivan
Francisco Prado Koneski e Marlon Campos dos Santos pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 05/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO (AERP), mantenedora da
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP) - Unidade de Ribeirão Preto e da
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP) - Unidade de Guarujá. Objeto: Cooperação
Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por
aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério
Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2027. Data de assinatura:
28/02/2024. Assinam: Suzelei de Castro França, Reitora da Instituição de Ensino; e Elisa
Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 03/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FUNDAÇÃO SÃO PAULO (FUNDASP), mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSI DA D E
CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica
por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que
versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
27/02/2024 a 26/02/2027. Data de assinatura: 27/02/2024. Assinam: José Rodolpho
Perazzolo e Ana Paula de Albuquerque Grillo, Secretários Executivos e Procuradores da
mantenedora FUNDASP; Maria Amália Pie Abib Andery, Reitora da Instituição de Ensino
PUCSP; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo. ELISA BRITO SILVA- Secretário Estadual.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 19/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE DE SÃO VICENTE (FSV), mantida pela UNIÃO BRASILEIRA
EDUCACIONAL LTDA (UNIBR). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por
meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem
a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
27/02/2024 a 26/02/2027. Data de assinatura: 27/02/2024. Assinam: Ana Paula Roseti,
Coordenadora do Núcleo de Estágio da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária
Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0005435/2023-
61. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: APECÊ - SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ:
00.087.163/0001-53. Finalidade: prorrogação do contrato de prestação de serviços de limpeza na
Procuradoria-Geral de Justiça Militar e na Procuradoria de Justiça Militar do Distrito Federal.
Vigência: 13/5/2024 a 12/5/2026. Data de assinatura: 27/2/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Flávio Cesar Fonseca de Oliveira, pela contratada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade do
Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência:
09/07/2024 a 08/07/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar
Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Patrícia Gomes Ferreira da
Costa, Diretora do Departamento de Estágios e Bolsas, pela UERJ.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 11/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0006257/2021-92.
Contratada:
DATEN
TECNOLOGIA
LTDA.
CNPJ:
04.602.789/0001-01. Objeto: Fornecimento de monitores com entrega e suporte técnico
on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça
Militar. Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2023/PGT/MPT.
Natureza de Despesa: 44.90.52-41. Nota de Empenho nº: 2024NE000352, em 19/02/2024.
Valor Total: R$ 193.200,00. Vigência: 28/2/2024 a 27/2/2025. Data de assinatura:
28/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e José
Pacheco de Oliveira Júnior, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado à seguinte empresa: VLP Indústria Eletrônica LTDA,
CNPJ 12.215.178/0001-39, com proposta de preços no valor unitário de R$15.950,00
(quinze mil, novecentos e cinquenta reais) para o item 1 e de R$1.900,00 (mil e novecentos
reais) para o item 2.
Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços
SRP 02/2024, Pregão Eletrônico SRP 36/2023, Objeto: Registro de Preços para fornecimento de
equipamentos de videoconferência e comunicação instantânea (Headsets), conforme
especificações e condições descritas no edital. Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025,
improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002733/2023-26, disponibilizado no sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/.
Fornecedor:
WETALK
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 23.880.630/0001-84. Valor Total: R$ 438.060,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
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