DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 019404/23-00.028. Contrato n.º 06/2024 celebrado entre o
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária SERIPRESS - COMÉRCIO E
IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de troféus para serem entregues como
premiação aos participantes vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder
Judiciário, conforme eixos temáticos. VALOR: R$ 9.210,60. PROGRAMA DE TRABA L H O :
167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 27/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nºs 10.024/2019 e 8.538/2015, e a
Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Contratante, e Leonar dos Santos de Andrade, Sócio-Presidente, pela
Contratada.
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à Empresa A C DA COSTA FILHO, CNPJ nº 39.270.268/0001-89, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico
72/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº
5.450/2005 e nos subitens 18.1.2 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº
39/2023.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo SEI nº 000563/22-16.315. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
02/2023. Objeto: prestação de serviços de vigilância Armada 24h. Contratante: 1ª Auditoria
da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: Empresa MZ Segurança Privada LTDA,
registrada no CNPJ/MF sob o nº 13.624.934/0001-46. Vigência de 14/03/2024 a
13/03/2025. Valor: R$ 28.193,17 (vinte e oito mil cento e noventa e três reais e dezessete
centavos), a serem pagos em parcelas mensais. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e da Cláusula quinta do contrato. Data da Assinatura: 26/02/2024.
Assinam: Dra. Natascha Maldonado Severo, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, pela
contratante, e Liamara Solange Mezomo, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90027
Nº Processo: 00361194520234018. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo cotação de preços, reserva,
marcação/remarcação, emissão/cancelamento, reembolso, com central de atendimento nas
dependências do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais
Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 90027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADESÃO
Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro e o Município de Areal; Objeto: Adesão ao Convênio de Cooperação Técnica nº
003/432/2023 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Data da assinatura:
23/01/2024. Processo n.º TRF2-ADM-2024/00099. Convênio de Cooperação Técnica n.º
003/432/2023.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Instituto AOCP; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Contemplar as alterações implementadas pelos normativos (Resolução CJF n° 843/2023 e
Resolução TRF2-RSP-2023/00075), em conformidade com a solicitação formulada pela SGP
(TRF2-DES-2024/01344), sem ônus adicional para o Contratante; Fundamento Legal: Art.
124, inciso II, alínea b, Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Nota de Empenho:
2023NE000461; Data da assinatura: 26/02/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2023/00267; Contrato
nº: 103/2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para aquisição de material de consumo, para a manutenção da infraestrutura de rede de
dados, para a Justiça Federal da 2ª Região, correspondente ao Pregão n.º 090/2023,
homologado
em
23/01/2024,
conforme processo
n.º
TRF2-EOF-2022/00105.06. Foi
celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00026, vigência de 29/02/2024 a 01/03/2025, no valor
global de R$ 5.460,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link:
https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0006933-20.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.008.10.2024, firmado em
28/02/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº
59.949.362/0001-76; Contratada: A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 23.080.111/0001-50; Objeto: prestação de serviços continuados de supervisor de
atendimento ao público, recepcionista e ascensorista; Vigência: 30 meses, a partir de 15 de
maio de 2024; Valor Total: R$ 1.883.732,70; Procedimento Licitatório: PREG ÃO
ELETRÔNICO nº
058/2023; Fundamento
Legal: Leis
nºs 8.666/1993,
10.520/2002,
11.488/2007, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos n°s
8.538/2015, 7.746/2012, 9.507/2018, 10.024/2019 e 7.983/2013, Instrução Normativa nº
05/2017, do MPDG, Resolução nº 169/2013 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016, do
CJF; Signatários: pelo Contratante, a Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora
Federal Presidente, e pela Contratada, o
Sr. Anderson da Silva Martins, Sócio
Administrador.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0277735-30.2021.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.006.10.2024, firmado em
26/02/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº
59.949.362/0001-76; Contratada: GERIR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 36.724.325/0001-64; Objeto: prestação de serviço de limpeza mecânica/robotizada
com filmagem simultânea dos dutos para ar condicionado instalados no Edifício Sede do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, item 1; Vigência: 34 meses, a partir da data de sua
assinatura; Valor Total: R$ 392.728,52; Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº
011/2023; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, 11.488/2007, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos n°s 8.538/2015, 7.746/2012,
9.507/2018, 10.024/2019, 7983/2013, Instrução Normativa nº 05/2017, do MPDG,
Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018 e Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010;
Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela
Contratada, o Sr. André Luiz de Melo Santos, Sócio Único Administrador.
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
PROCESSO SEI Nº 0005751-96.2023.4.03.8000
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 6.863/2023,
torna público que não acudiram interessados para a Tomada de Preços nº 003/2023, para
contratação de empresa para execução de reforma das calçadas e construção de canaletas
de águas pluviais no Anexo Administrativo Presidente Wilson, situado na Rua Vemag, 668
- Ipiranga - São Paulo - SP. Licitação deserta.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2024.
LUIZ FERNANDO FERNANDES VIEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 520/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - PR. OBJETO:
Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações,
criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184
da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2029. P.A. 0005118-58.2023.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª
Região, em 27/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 013/2024 de fornecimento de equipamentos e componentes para
atualização da solução de rede para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO.
CONTRATANTES: A União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
CONTRATADA: WISEIT SISTEMAS
E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Fornecimento de
equipamentos e componentes para atualização da solução de rede Tribunal Regional
Federal da 6° Região. VIGÊNCIA: 65 (sessenta e cinco) meses contados da data de sua
assinatura, a partir de 21/02/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Notas
de 
Empenho:
2023NE000252, 
2023NE000253,
2023NE000254, 
2023NE000255
e
2023NE000256 para a UG 090059, naturezas de despesa: 449052, 449040, 339040 e
339030. PTRES 213540. BASE LEGAL: PROCESSO SEI 0013199-39.2023.4.06.8000 e Lei
14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 21/02/2024, pelo Diretor Geral do TRF6, Sr.
Edmundo Veras dos Santos Filho, pela CONTRATANTE, e pelo Sr. Robson Floriano Silva, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ARTEM PROJETOS LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de início de execução dos serviços de fiscalização para
10/06/2024, passando o término da vigência do contrato para 31/12/2024. BASE LEGAL:
Processo SEI 0009920-42.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em
26/02/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante, e em 28/02/2024 pela Sra. Claudia Tamires Jesus Ribeiro, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: LLP ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de
fiscalização para 15/04/2024, passando o término da vigência do contrato para 31/5/2024;
alteração do valor total do contrato que passa para R$326.518,14. BASE LEGAL: Processo
SEI 0002222-22.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/02/2024 pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante, e pelo Sr. Lindomar Lopes de Paula, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: RM2 CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de início de execução dos serviços para 10/06/2024, passando o
término da vigência do contrato para 31/12/2024. Dotação Orçamentária: Programa de
trabalho Conservação e Recuperação de Ativos da União- Nacional/Plano Orçamentário- PO
0047 (PTRES 214316- UG 090013) e natureza de despesa 339039-16. BASE LEGAL: Processo SEI
0007551-75.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 26/02/2024 pelo Diretor
da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo
Sr. Luiz Ricardo Gomes Moura, pela Contratada.

                            

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