DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0014270-16.2023. Objeto: Aquisição de baterias seladas tipo
chumbo-ácido 12V 7Ah, cabos extensores USB 2.0 AM/AF e leitor de código de barras sem
fio. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 27/02/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0000210-74.2024.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 04.201.372/0001-37 - UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MED I CO.
Objeto: A cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de
08 (oito) urnas eletrônicas, em perfeito estado de funcionamento, sendo 06 urnas
eletrônicas de seção e 02 urnas eletrônicas de contingência, para a eleição do conselho
fiscal unimed 2024.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/03/2024 a 11/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo no 0013525-09.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 4/2024.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Centro
Médico Seikei S/S LTDA - EPP, CNPJ: 83.340.745/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput,
da Lei no 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60
(sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ).
Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 28/02/2024.
Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral; Walter Kenji Tsuchiyama
Koyama, pela credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
nº
05/2024
-
TRE/PB;
Processo
SEI
nº
005595-44.2022.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: CERRADO VIAGENS LTDA;
CNPJ nº 26.722.189/0001-10; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços
de reserva, emissão, alteração, marcação e remarcação e cancelamento de até 80(oitenta)
passagens aéreas nacionais, a serem executados de acordo com o especificado neste
instrumento e no Termo de Referência nº 03/2022 - SEGEC, anexo I do Pregão Eletrônico
nº 01/2023 TRE-PB; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 01/2023 - TRE/PB, reger-
se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo
disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto n.º 7.892/2013 e
na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e foi celebrado de acordo com o contido no
processo SEI n.º 0005595-44.2022.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024; VALOR
TOTAL ESTIMADO: R$ 280.000,80; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante,
José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna
pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade
presencial no dia 05 de março de 2024, às 18:00 horas, na Escola Técnica Estadual Antônio
Arruda de Farias, localizada à Rua Antônio Heráclito do Rego, s/n, Centro, Surubim/PE com
transmissão
por
meio
do
Canal
do
TRE-PE
no
Youtube
(https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco).
1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos
sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres
que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e
quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero,
violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em
relação
às Eleições
Municipais de
2024,
fomentando o
combate a
condutas
discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na
vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação
política; e
1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso
à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas
eleições.
2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o
Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção Surubim, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco
e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas,
integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente,
e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Surubim e municípios circunvizinhos.
2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma
oral ou escrita, conforme disposições deste edital.
2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição
oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de
fala enviando e-mail para audienciapublica@tre-pe.jus.br até o dia 04/03/2024;
2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou
do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a)
expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das
considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração
de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da
Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal.
2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência;
2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência
como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos
e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com
dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua
autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii)
informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato.
2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades,
devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de
5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de
participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a
critério da presidência do ato.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de
manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições
iniciais feitas por cada participante será publicado até 05/03/2024 no Diário de Justiça
Eletrônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacaode-contas/audiencias-
publicas-1/audiencias-publicas).
3.2. As contribuições (resumo das manifestações orais e manifestações escritas)
recebidas no decorrer do período entre a publicação do edital e o dia 05/03/2024, serão
disponibilizadas aos interessados, no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de
Contas
> Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1 /audiencias-publicas).
3.3. A Audiência Pública será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de
Pernambuco, à luz do art. 11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da
Resolução TSE n° 23.705 /2022.
3.4. Objetivando preservar a integridade
do conteúdo e o máximo
aproveitamento do evento, a Audiência Pública será gravada para consulta por quaisquer
pessoas e entidades interessadas e o vídeo ficará disponível no site do Tribunal, menu
Transparência
e
Prestação
de
Contas
>
Audiências
Públicas
(https://www.tre-
pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audienciaspublicas-1/audiencias-publicas),
implicando na autorização, por todas as pessoas que dela participarem, do uso da imagem,
voz e tratamento dos dados pessoais voluntariamente fornecidos para a finalidade de
identificação e registro de memoriais.
3.5. Solicitações de informações ou esclarecimentos, referentes à audiência
pública, poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica@tre-
pe.jus.br.
3.6. As situações não previstas no edital ou dúvidas quanto ao procedimento
da audiência serão resolvidas pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, à luz do art.
11, IV, b, da Resolução TRE-PE n° 401/2022 c/c art. 3°, XV, da Resolução TSE n°
23.705/2022.
3.7. A Ata da Audiência será disponibilizada em até 30 (trinta) dias após a
realização da respectiva audiência no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de
Contas
> Audiências
Públicas
(https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/audiencias-publicas-1/audienciaspublicas).
Recife, na data da assinatura eletrônica.
CARLOS GIL RODRIGUES FILHO
Ouvidor Regional Eleitoral
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 0000951-06.2024.6.18.8000
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 15.201.985/0001-90 -
resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
10/2021 por 12 (doze) meses, até 11/5/2025, com fundamento no art. 57, ii, da lei nº
8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.232,00. Data de Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70006
Nº Processo: 0010587-30.2023. Objeto: Aquisição de material de consumo
odontológico para o TRE-PI. Total de Itens Licitados: 133. Edital: 29/02/2024 das 08h00 às
13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/02/2024) 70006-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CESSÃO
CESSIONARIA: Humana Assistencia Medica Ltda (CNPJ n 00.361.325/0001-08). CEDENTE:
Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas
eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao
comunitaria, nos dias 03 e 04 de abril de 2024, em local definido pela Cessionaria.
FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA:
Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final
da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA:27/02/2024. ASSINAM: Des. Erivan Jose da
Silva Lopes pelo Cedente e o Sr. Luis Carlos Resende Barbosa pela Cessionaria.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070008
Número do Contrato: 4/2015.
Nº Processo: 00000/0126.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO
NORTE. Contratado:
129.890.964-34 -
MARIA DE
FATIMA MEDEIROS.
Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato nº 4/2015-tre/rn por mais 36 (trinta e seis) meses,
a contar de 16 de abril de 2024 e reajuste do valor mensal do contrato , a partir de
16 de abril de 2024, para r$ 1.000,00 (mil reais). Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.200,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
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