DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00029/SESA/2023
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem, com
fornecimento de Alimentação e Deslocamento, destinados a atender aos pacientes e seus
acompanhantes, referenciados para tratamento especializado na cidade de Belém/PA ,
conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A
abertura das propostas será em 18/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de
disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 28 de fevereiro de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA SEHAB Nº 1/2024
Seleção de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar
projetos e estudos de engenharia para a produção de Empreendimentos Habitacionais de
Interesse Social, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em terrenos a serem
doados ao Fundo de Arrendamento Residencial, que estará disponível no endereço
eletrônico www.compras.ap.gov.br. fica prorrogada a abertura da Sessão Pública que seria
realizada no dia 27.02.24 às 10h, para o dia 29.02.24 às 10h. O Anexo I do Termo de
Referência - Apêndice IV, passará a vigorar da seguinte forma: Publicação do edital da
Chamada Pública SEHAB 001/2024 07.02.2024; Impugnações e esclarecimentos 22.02.2024;
Apresentação da documentação (sessão) 29/02/2024; Resultado preliminar 05/03/2024;
Recursos ao resultado preliminar 08/03/2024; Contrarrazão* 13/03/2024 Resultado
definitivo 15/03/2024.Os demais termos do Edital seguem inalterados.
Macapá-AP, 26 de fevereiro de 2024.
MAX DOUGLAS FREITAS YATACO
Presidente da Comissão Especial de Chamada Pública
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
I-INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 004/2024-TJAP. II - PARTES DA AÇÃO
CONTRATUAL: 
CONTRATANTE: 
TRIBUNAL
DE 
JUSTIÇA 
DO 
ESTADO
DO 
AMAPÁ
CONTRATADA: FVR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. III - OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a aquisição de 145 (cento e quarenta e cinco)
microcomputadores com monitor, de acordo com as especificações técnicas e demais
condições contidas neste. IV - VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir de sua assinatura, com validade e eficácia legal após sua
publicação no DJE. V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente Contrato totalizam o valor de R$ 788.220,00 (setecentos e oitenta e oito mil,
duzentos e vinte reais) e correrão à conta do Orçamento vigente, na seguinte proporção:
o valor de R$ 306.716,67 (Trezentos e seis mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e
sete centavos), correrá às custas dos recursos do CONCEDENTE referente ao Convênio
Federal nº 902179/2020 e o valor de R$ 481.503,33 (Quatrocentos e oitenta e um mil e
quinhentos e três reais e trinta e três centavos) correrá às custas dos recursos do
CONVENENTE (Tribunal de Justiça do Amapá) como contrapartida, assim empenhadas: a)
Nota de empenho nº 134, de 02/02/2024, no valor de R$ 306.716,67 (Trezentos e seis mil
e setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), sob o programa de trabalho
1.02.061. 0081. 2107 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP; Natureza de Despesa nº
449052 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte 700; b) Nota de empenho nº 135,
de 02/02/2024, no valor de R$ 481.503,33 (Quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos
e três reais e trinta e três centavos), sob o programa de trabalho 1.02.126. 0082. 2383 -
MANTER AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; Natureza de Despesa nº
449052 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte 500. VI - FUNDAMENTO LEGAL:
Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar nº
101/2000; Lei Complementar 147/2014; Lei Complementar 123/2016; Lei nº 4.320/1964;
Lei n.º 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002; Lei Estadual nº 2.509/2020; Decreto nº 7.546/2011
Decreto Federal nº 10024/2019; Instrução Normativa MPOG nº 03/2018; Resolução nº
07/2005-CNJ; Resolução n° 1358/2020-TJAP; Pregão Eletrônico nº 018/2023-TJAP; Processo
Administrativo nº 16730/2021-TJAP; Convênio Federal nº 902179/2020.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Julgamento da Proposta de Preços da Dispensa de Licitação N° 001/2024 - Secretaria da
Administração/ Superintendência do Patrimônio.
A Comissão de Dispensa de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia,
torna público o resultado do julgamento da proposta de preços no certame em referência,
que tem por objeto a Conclusão da Construção do Núcleo de Pós Graduação em Ciências
Contábeis Ala Central da UEFS - Feira de Santana/BAHIA, Convenio Federal nº 783695/2013
FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Empresas classificadas: 1º
COMPAC ENGENHARIA LTDA., valor global de R$ 1.711.322,27; 2º MUNDI ENGENHARIA
LTDA., com valor global de R$ 1.892.046,47. Empresa desclassificada: INO9VARE
ENGENHARIA LTDA. O Parecer de julgamento, com as razões que motivaram o
posicionamento da Comissão, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na
Secretaria da Administração
- SAEB/SUPAT/ASS, ou por
e-mail: assessoria_supat-
saeb@saeb.ba.gov.br. A comissão informa aos licitantes, e a quem interessar possa, que
fica designada para o dia 01 de março de 2024 às 10h00min (horário local) no endereço
eletrônico: https://www.comprasnet.ba.gov.br/content/sessao-virtual, a sessão presencial
por meio de videoconferência de abertura dos envelopes de Habilitação da Dispensa de
Licitação acima referenciada.
Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2024.
AURELINO DO AMARAL NETO
Presidente da Comissão
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A
SECRETARIA 
DA
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, 
PESCA
E
AQUICULTURA-SEAGRI, através de
sua Pregoeira, comunica aos
interessados em
participar da licitação acima referenciada, cujo objeto é Registro de preço para futura
aquisição, e/ou eventual aquisição, de material permanente, Máquinas e Implementos
agrícolas, fica suspensa, até ulterior deliberação, em razão de não ter concluído analise
das Impugnações interpostas pelas empresas, Salvador - BA.
ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DO ESTADO DA BAHIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 7/24 - CONDER
Abertura: 22/03/2024, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE
ENCOSTA PDE 279, NA RUA MAMEDE, BAIRRO ALTO DA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE
SALVADOR - BAHIA.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER
(http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024.
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 8/24 - CONDER
Abertura: 22/03/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE
ENCOSTA PDE 072, NA RUA SÃO ROQUE, BAIRRO CANABRAVA, NO MUNICÍPIO DE
SALVADOR - BAHIA.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER
(http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024.
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 9/24 - CONDER
Abertura: 25/03/2024, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE
ENCOSTA PDE 226, NA RUA ALMEIDA SANDE, BAIRRO BARRIS, NO MUNICÍPIO DE
SALVADOR - BAHIA.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER
(http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024.
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 10/24 - CONDER
Abertura: 25/03/2024, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE
ENCOSTA PDE 337, NA RUA ALTO DO JOÃO POMPILIO, BAIRRO CIDADE NOVA, NO
MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER
(http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 01/03/2024.
Salvador - BA, 28 de fevereiro de 2024.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 91/2023-SES/GO. Processo nº:
202300010063734. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Repasse de
assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas
por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 18.174,78 Dotação
Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024
Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014-SES/GO. Processo nº:
201300010015939. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Associação Brasileira de Esperança e Vida - ABEVIDA. Objeto: Repasse de
assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas
por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 67.694,04 Dotação
Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024
Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 20/2023-SES/GO. Processo nº:
202100010054420. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro
Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR . Objeto: Repasse de
assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas
por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 291.688,44 Dotação
Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 27/02/2024
Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 6º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 51/2020-SES/GO. Processo nº:
202000010028601. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Instituto CEM. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde
ou 
fundações.
Valor 
do
Aditivo: 
R$
37.843,31 
Dotação
Orçamentária:
2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50.
Data
da Assinatura:
27/02/2024
Signatários:
Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TDO Nº 001/2024-SES/GO.
Processo nº: 202100036007784.
Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO.
Contratada: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. Objeto: Constitui
objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do
ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto
Estadual nº 9.943, de 8 de setembro de 2021, com a finalidade de custear a construção do
Hospital de Urgências de Águas Lindas de Goiás - HEALGO. Conforme Plano de Trabalho
(SEI 56678656). Valor: R$ 11.159.200,34 (onze milhões, cento e cinquenta e nove mil e
duzentos
reais 
e
trinta
e
quatro 
centavos).
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
2024.2850.10.302.1043.3285.04.15000100.90.1002,
2024.2850.10.302.1043.3285.04.26310270.90.0000. 
Data 
da
assinatura: 
24/02/2024.
Signatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES E A AGÊNCIA GOIANA DE
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA.

                            

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