DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS AUTORIZADAS À CONTRATAÇÃO
. UF MUNICÍPIO P R OT O CO LO
TIPO
DE
PROPONENTE
CNPJ
PROPONENTE
NOME DO EMPREENDIMENTO
META DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727,
DE 2023, CORRESPONDENTE
U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
. AL Barra
de
São
Miguel
20230703162945 Ente Público 12263869000108 RESIDENCIAL
DEPUTADO
TARCISIO
DE
JESUS II (ALTO DA BARRA)
incisos I e II
200
PORTARIA MCID Nº 173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga as propostas enquadradas pelo agente financeiro para contratação, por intermédio do
Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, na forma que especifica a Portaria nº 1.417, de 6 de
novembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no art. 11, inciso I, art. 20 da Lei nº 14.620,
de 13 de julho de 2023, e art. 6º da Portaria nº 1.417, de 6 de novembro de 2023, e considerando os autos do processo nº 80000.010906/2023-76, resolve:
Art. 1º Ficam divulgadas, nos termos do Anexo, as propostas que foram enquadradas pelo agente financeiro para contratação, conforme o estabelecido pela Portaria nº 1.417,
de 6 de novembro de 2023.
Art. 2º O processo de contratação das propostas enquadradas pelo agente financeiro deverá ocorrer em até cento e oitenta dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Em até quarenta dias, contados a partir do encerramento do prazo de contratação estabelecido no caput, o gestor operacional do MCMV Rural deverá
encaminhar ao Ministério das Cidades a relação das propostas contratadas e das que não foram contratadas, contendo a motivação do seu insucesso.
Art. 3º A partir de comunicação do Ministério das Cidades, o agente financeiro poderá recepcionar propostas voltadas à construção ou melhoria de unidades habitacionais
localizadas em áreas rurais atingidas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos da Portaria nº 1.417, de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTAS ENQUADRADAS PARA ATENDIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.417, DE 2023
.
UF
MUNICÍPIO
IDENTIFICADOR PROPOSTA
TIPO DE PROPONENTE
CNPJ PROPONENTE
UNIDADES HABITACIONAIS
. Rio Grande do Sul
Ametista do Sul
3508426
Entidade Privada
7575344000178
9
. Rio Grande do Sul
Arroio do Meio
3720095
Entidade Privada
7575344000178
17
. Rio Grande do Sul
Arroio do Meio
3492797
Entidade Privada
7575344000178
4
. Rio Grande do Sul
Arroio do Meio
3584175
Entidade Privada
7575344000178
6
. Rio Grande do Sul
Barros Cassal
3492053
Entidade Privada
7575344000178
36
. Rio Grande do Sul
Bom Retiro do Sul
3492058
Entidade Privada
5088777000173
4
. Rio Grande do Sul
Boqueirão do Leão
3507088
Entidade Privada
7575344000178
14
. Rio Grande do Sul
Cachoeira do Sul
3711796
Entidade Privada
5088777000173
4
. Rio Grande do Sul
Caiçara
3711799
Entidade Privada
5088777000173
7
. Rio Grande do Sul
Candelária
3711797
Entidade Privada
5088777000173
8
. Rio Grande do Sul
Candelária
3711798
Entidade Privada
5088777000173
16
. Rio Grande do Sul
Canguçu
3508425
Entidade Privada
7575344000178
22
. Rio Grande do Sul
Canudos do Vale
3720099
Entidade Privada
7575344000178
6
. Rio Grande do Sul
Caraá
3574717
Entidade Privada
5088777000173
10
. Rio Grande do Sul
Caraá
3574718
Entidade Privada
5088777000173
11
. Rio Grande do Sul
Ciríaco
3711785
Entidade Privada
5088777000173
7
. Rio Grande do Sul
Ciríaco
3711786
Entidade Privada
5088777000173
5
. Rio Grande do Sul
Colinas
3492052
Entidade Privada
5088777000173
14
. Rio Grande do Sul
Cruzeiro do Sul
3492054
Entidade Privada
5088777000173
12
. Rio Grande do Sul
Cruzeiro do Sul
3492055
Entidade Privada
5088777000173
13
. Rio Grande do Sul
Doutor Ricardo
3711795
Entidade Privada
5088777000173
14
. Rio Grande do Sul
Encantado
3492057
Entidade Privada
5088777000173
8
. Rio Grande do Sul
Erval Seco
3584178
Entidade Privada
7575344000178
16
. Rio Grande do Sul
Garruchos
3711792
Entidade Privada
5088777000173
8
. Rio Grande do Sul
Gramado Xavier
3507087
Entidade Privada
7575344000178
9
. Rio Grande do Sul
Itapuca
3711787
Entidade Privada
5088777000173
31
. Rio Grande do Sul
Lagoa Bonita do Sul
3584177
Entidade Privada
7575344000178
6
. Rio Grande do Sul
Lagoa Bonita do Sul
3509678
Entidade Privada
7575344000178
5
. Rio Grande do Sul
Lagoão
3711788
Entidade Privada
5088777000173
10
. Rio Grande do Sul
Lagoão
3711789
Entidade Privada
5088777000173
9
. Rio Grande do Sul
Maquiné
3574067
Entidade Privada
5088777000173
6
. Rio Grande do Sul
Maquiné
3574068
Entidade Privada
5088777000173
8
. Rio Grande do Sul
Marques de Souza
3720098
Entidade Privada
7575344000178
5
. Rio Grande do Sul
Muçum
3492049
Entidade Privada
5088777000173
14
. Rio Grande do Sul
Muçum
3492051
Entidade Privada
5088777000173
12
. Rio Grande do Sul
Muçum
3492059
Entidade Privada
5088777000173
10
. Rio Grande do Sul
Novo Barreiro
3508186
Entidade Privada
7575344000178
8
. Rio Grande do Sul
Pinhal
3720091
Entidade Privada
7575344000178
9
. Rio Grande do Sul
Planalto
3711790
Entidade Privada
5088777000173
7
. Rio Grande do Sul
Planalto
3711791
Entidade Privada
5088777000173
7
. Rio Grande do Sul
Progresso
3538085
Entidade Privada
7575344000178
7
. Rio Grande do Sul
Progresso
3508188
Entidade Privada
7575344000178
7
. Rio Grande do Sul
Redentora
3720096
Entidade Privada
7575344000178
15
. Rio Grande do Sul
Rio Pardo
3720092
Entidade Privada
7575344000178
8
. Rio Grande do Sul
Rio Pardo
3720093
Entidade Privada
7575344000178
15
. Rio Grande do Sul
Roca Sales
3538739
Entidade Privada
5088777000173
11
. Rio Grande do Sul
Santa Tereza
3492056
Entidade Privada
5088777000173
10
. Rio Grande do Sul
Seberi
3711793
Entidade Privada
5088777000173
12
. Rio Grande do Sul
Seberi
3711794
Entidade Privada
5088777000173
8
. Rio Grande do Sul
Segredo
3507086
Entidade Privada
7575344000178
16
. Rio Grande do Sul
Sobradinho
3492045
Entidade Privada
7575344000178
15
. Rio Grande do Sul
Sobradinho
3492046
Entidade Privada
7575344000178
9
. Rio Grande do Sul
Travesseiro
3584176
Entidade Privada
7575344000178
6
. Rio Grande do Sul
Vacaria
3711800
Entidade Privada
5088777000173
4
. Rio Grande do Sul
Vera Cruz
3720094
Entidade Privada
7575344000178
30
.
T OT A L
600