DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23
de outubro de 2019, objeto do item 16 da Agenda Regulatória 2023-2024.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público por meio do supracitado Sistema.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente da Agência
R E T I F I C AÇ ÃO
No Acórdão nº 54, de 23 de fevereiro de 2024, cujo Extrato foi publicado no Diário
Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, Seção 1, Página 7, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"a.3) subitens 11.1.2, 11.5, 11.5.1 a 11.5.5, 1.6, 1.6.1, 1.6.2, 11.7, 11.7.1 a
11.7.6: desde 24 de janeiro de 2013;
(...)
a.5) subitens 11.4, 1.4.1 e 11.4.2: desde 23 de setembro de 2010;"
Leia-se:
"a.3) subitens 11.1.2, 11.5, 11.5.1 a 11.5.5, 11.6, 11.6.1, 11.6.2, 11.7, 11.7.1 a
11.7.6: desde 24 de janeiro de 2013;
(...)
a.5) subitens 11.4, 11.4.1 e 11.4.2: desde 23 de setembro de 2010;".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 1.615, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.630, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, à
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.731, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à RADIO REGIONAL DE
SANTO ANTONIO DO AMPARO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 21.890.876/0001-20, no município de Santo Antônio do
Amparo/MG, até 27/02/2027, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.766 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
FERNANDO EGBERTO FEITAL DE CAMARGO, CPF nº ***.217.438-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.776 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S.A, inscrita no CNPJ nº
41.829.870/0001-55, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.865 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a LD
Celulose S.A., CNPJ nº 29.627.430/0001-10, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.866 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a AC
PARCERIA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 25.290.339/0001-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.028, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº
53504.012170/2023-27.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências ao ANDRÉ DE SIQUEIRA, CPF nº ***.167.448-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 2.029, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.013009/2023-71. Outorgar
autorização de uso das
radiofrequências à Rock-it Global Logística Ltda, CNPJ nº 08.726.359/0001-52, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 2.056, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.073834/2023-64. Consolida, sem ônus, as autorizações
para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) detidas pela empresa ZAAZ
PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 26.453.505/0001-03.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.920
- Processo nº 53500.012068/2024-42.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à
TV
NEWS - CANAL
BRASILEIRO
DE
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Delmiro Gouveia/AL.
Nº 1.921
- Processo nº 53500.012155/2024-08.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à
TV
NEWS - CANAL
BRASILEIRO
DE
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Coruripe/AL.
Nº 1.922
- Processo
nº 53500.012449/2024-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Manaus/AM.
Nº 1.923
- Processo nº 53500.013211/2024-13.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DO MARANHAO RURAL LTDA, CNPJ 06.275.895/0001-
53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís/MA.
Nº 1.924
- Processo nº 53500.013553/2024-33.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à Fundacao Virginius da Gama e Melo, CNPJ 09.385.279/0001-43, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guarabira/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.927 - Processo nº 53500.013835/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MS UM COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVICOS DE
RADIODIFUSAO LTDA., CNPJ 03.658.113/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Siderópolis/SC.
Nº 1.928 - Processo nº 53500.014281/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SONIA IVAR, CNPJ 03.709.020/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
B r a s í l i a / D F.
Nº 1.929 - Processo nº 53500.014330/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SOCIEDADE 
TRINDADENSE
DE 
COMUNICACAO 
LTDA, 
CNPJ
25.003.260/0001-41, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Trindade/GO.
Nº 1.930
- Processo
nº 53500.014338/2024-50.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PRIMAVERA FM LTDA - ME, CNPJ 02.246.344/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guariba/SP.
Nº 1.931 - Processo nº 53500.007980/2024-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jacobina/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
2.027 -
Processo nº
53500.007965/2024-34.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bagé/RS.
Nº 2.036 - Processo nº 53500.014324/2024-36. Expede autorização a JEFERSON LOPES
CARDOSO, CPF nº ***.283.411-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2.090 - Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 04/03/2024 a
10/04/2024.
Nº 2.091 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período
de 25/02/2024 a 25/02/2024.
Nº 2.092 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade
de São Paulo/SP, no período
de 11/03/2024 a
17/03/2024.
Nº 2.093 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 28/02/2024 a 28/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente