DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SNAS Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de
Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social
estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados
das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇÃO 
ORÇA-
MENTÁRIA
EMENDA N.º ou PRO-
GRAMAÇÃO 
ORÇAMEN-
TÁRIA PRÓPRIA N.º
P R O G R A M AÇ ÃO
S I GT V
V A LO R
GND
NOTA 
DE 
EM-
PENHO
P R O C ES S O
. AL
LIMOEIRO DE ANADIA
2023 219G
55901270420202301
270420320230001 50.000,00
4
2023NE411038
71000098320202334
. BA
ITAMARA JU
2023 219G
55901291560202301
291560120230001 50.000,00
4
2023NE411042
71000098323202378
. BA
PORTO SEGURO
2023 219G
55901292530202304
292530320230001
163.948,70
3
2023NE411086
71000098329202345
. ES
BOA ESPERANCA
2023 219G
55901320100202302
320100120230003
310.000,00
4
2023NE409211
71000093119202361
. ES
B R E J E T U BA
2023 219G
55901320115202301
320115920230002
120.000,00
4
2023NE409240
71000093041202384
. MA
CACHOEIRA GRANDE
2023 219G
55901210237202302
210237420230002
100.000,00
4
2023NE409058
71000092630202345
. MG
POCO FUNDO
2023 219G
55901315170202303
315170120230006
260.000,00
4
2023NE410940
71000098276202362
. MG
RIO POMBA
2023 219G
55901315580202302
315580120230002
100.000,00
4
2023NE409207
71000093121202330
. MG
URUCANIA
2023 219G
55901317050202302
317050320230002
100.000,00
4
2023NE409253
71000093072202335
. MG
MARIANA
2023 219G
55901314000202301
314000120230001
100.000,00
4
2023NE409195
71000093128202351
. MG
PRESIDENTE OLEGARIO
2023 219G
55901315340202301
315340020230001
100.000,00
4
2023NE410120
71000096655202318
. MG
SAO THOME DAS LETRAS
2023 219G
55901316520202301
316520620230001 80.000,00
3
2023NE410979
71000098293202308
. MG
SAO THOME DAS LETRAS
2023 219G
55901316520202301
316520620230002
245.000,00
3
2023NE410980
71000098294202344
. MS
CAMPO GRANDE
2023 219G
55901500270202308
500270420230022
900.000,00
4
2023NE411081
71000098413202369
. MS
A M A M BA I
2023 219G
55901500060202301
500060920230001 80.000,00
3
2023NE409181
71000093147202388
. PI
PEDRO II
2023 219G
55901220790202305
220790020230005
149.769,63
3
2023NE411091
71000098437202318
. RJ
TANGUA
2023 219G
55901330575202301
330575220230002
500.000,00
4
2023NE410918
71000097249202372
. RS
ESPERANCA DO SUL
2023 219G
55901430745202301
430745020230001
100.000,00
4
2023NE411051
71000098415202358
. RS
FO R M I G U E I R O
2023 219G
55901430840202301
430840920230001 50.000,00
4
2023NE411053
71000098408202356
. SP
BEBEDOURO
2023 219G
55901350610202302
350610220230005
950.000,00
4
2023NE411080
71000098397202312
. SP
I T AQ U AQ U EC E T U BA
2023 219G
55901352310202301
352310720230003
1.850.000,00
4
2023NE411083
71000098095202336
. TO
TALISMA
2023 219G
55901172097202303
172097820230004
100.000,00
3
2023NE410675
71000098240202389
PORTARIA SNAS Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de
Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como destinação:
I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social
estabelecidos nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados
das condições previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA 
N.º
ou
P R O G R A M AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA
N.º
P R O G R A M AÇ ÃO
S I GT V
V A LO R
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
P R O C ES S O
. AL
MARIBONDO
2023
219G
55901270480202302
270480720230002
50.000,00
3
2023NE409707
71000096084202311
. AL
POCO DAS TRINCHEIRAS
2023
219G
55901270720202302
270720620230002
50.000,00
3
2023NE409708
71000096086202319
. GO
VALPARAISO DE GOIAS
2023
219G
202371100009
522185820230004
250.000,00
4
2023NE409645
71000095833202393
. GO
URUANA
2023
219G
202371100009
522170020230001
1.000.000,00
4
2023NE410543
71000097745202326
. GO
J ES U P O L I S
2023
219G
55901521205202301
521205520230001
50.000,00
3
2023NE409727
71000096093202311
. GO
PARANAIGUARA
2023
219G
55901521630202301
521630420230001
50.000,00
3
2023NE409728
71000096094202357
. MG
BA R BAC E N A
2023
219G
202327640007
310560820230006
50.000,00
3
2023NE410567
71000095769202341
. MG
BA R BAC E N A
2023
219G
202327640007
310560820230006
41.684,00
4
2023NE410566
71000095769202341
. MG
VISCONDE 
DO 
RIO
B R A N CO
2023
219G
202340640001
317200420230001
125.841,00
3
2023NE409677
71000039298202391
. PR
BA N D E I R A N T ES
2023
219G
202371170013
410240620230004
241.540,00
4
2023NE409689
71000095854202317
. PR
M O R R E T ES
2023
219G
202371170013
411620820230001
150.000,00
3
2023NE409590
71000095834202338
. PR
PONTA GROSSA
2023
219G
55901411990202305
411990520230007
100.000,00
3
2023NE411004
71000098315202321
. PR
PONTA GROSSA
2023
219G
55901411990202305
411990520230007
150.000,00
3
2023NE000635
71000098315202321
. PR
PRUDENTOPOLIS
2023
219G
202371170013
412060620230004
350.000,00
4
2023NE409595
71000091949202353
. RJ
CABO FRIO
2023
219G
202339420005
330070420230002
110.000,00
3
2023NE409618
71000095761202384
. RS
RIO GRANDE
2023
219G
55901431560202305
431560220230006
50.000,00
3
2023NE410475
71000096683202335
. SP
S O R O C A BA
2023
219G
202340120001
355220520230008
175.000,00
4
2023NE409576
71000031957202341