DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
66 - Processo nº: 10183.903745/2017-31 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRON I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10183.904654/2017-13 - Recorrente: LN COMERCIO DE ELETRON I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- Processo
nº: 16366.000227/2008-10
-
Recorrente: ADAMA
BRASIL S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da reunião de 11/03/2024 a 14/03/2024.
Pauta Ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
1 - Processo nº: 11080.925660/2016-44 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.732726/2017-35 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.925650/2012-79 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.925649/2012-44 - Recorrente: SCALEA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10783.906269/2013-18 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
20 - Processo nº: 12466.720237/2016-98 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11050.000310/2009-00 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES GRIEG SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- 
Processo
nº:
10921.000851/2008-80
- 
Recorrente:
AGENCIA
MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
10611.721411/2014-10 -
Recorrente:
CSN
CIMENTOS
SA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11762.720058/2014-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10715.725703/2013-74 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPORT ES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10925.000917/2010-16 - Recorrente: MADECAL AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12466.720007/2015-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.720638/2015-67 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12466.720869/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12466.720870/2015-03 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12689.720064/2015-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12689.720079/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
33 - Processo nº: 10831.007372/2008-01 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- 
Processo
nº: 
10909.722372/2013-43
-
Recorrente: 
VMLOG
LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.004716/2009-11 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.004743/2009-85 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.005417/2009-95 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.006658/2009-51 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.007843/2009-63 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.009471/2009-18 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 10845.720985/2011-76 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMOD I T I ES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10845.720987/2011-65 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-COMMOD I T I ES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.901196/2017-34 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENTO APODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19985.722263/2014-79 - Recorrente: COMPENSADOS IMPERIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19985.723021/2014-01 - Recorrente: COMPENSADOS IMPERIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13362.900191/2013-77 - Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13362.900192/2013-11 - Recorrente: ITAPISSUMA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.904779/2013-52 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.904780/2013-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.904781/2013-21 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.941887/2013-14 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.731537/2017-45 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
53 - Processo nº: 10875.906837/2018-66 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS
LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.739052/2018-81 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS
LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
55 - Processo nº: 10730.909919/2011-31 - Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11065.000570/2010-41 - Recorrente: INDUSTRIAL BOITUVA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13603.900053/2011-46 - Recorrente: ISOMONTE SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10665.906672/2009-15 - Recorrente: MINERACAO ALTO DAS PEDRAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.723517/2011-25 - Recorrente: MONTE NEGRO GRANITOS LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.725622/2013-58 - Recorrente: OUTDOOR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11610.009015/2006-75 - Recorrente: PINHEIRO DA FONSECA
SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
62 - Processo nº: 16349.720097/2011-31 - Recorrente: VALGROUP SP INDUSTRIA DE
EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
- Processo
nº: 11080.733333/2011-53
-
Recorrente: SEIVA
SA FLORESTAS
E
INDUSTRIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10070.000619/2004-86 - Recorrente: MINERACOES BRASILEIRAS
REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10932.720086/2013-56 - Recorrente: BACARDI MARTINI DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10650.901815/2013-30 - Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
67 - Processo nº: 12448.907988/2016-35 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12448.907989/2016-80 - Recorrente: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10665.720356/2008-69 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10665.720355/2008-14 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10665.720354/2008-70 - Recorrente: CODIL ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
72 - Processo nº: 10980.926080/2016-68 - Recorrente: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10925.901041/2013-70 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10945.901589/2012-09 - Recorrente: CHANSON VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10783.914063/2012-81 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10783.914064/2012-25 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS
E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ROCHA DE HOLANDA COUTINHO
77 - Processo nº: 13656.900019/2017-41 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13656.900020/2017-76 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12466.721353/2013-81 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 
-
Processo 
nº:
11080.736960/2018-12 
-
Recorrente: 
LASA
LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 14090.720006/2013-72 - Recorrente: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.923140/2015-38 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10875.900753/2013-12 - Recorrente: SUPERMERCADOS IRMAOS
LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária