DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS RENDA FIXA LONGO PRAZO
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
RENDA FIXA LONGO PRAZO
CNPJ: 04.150.673/0001-89
ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Em 31 de dezembro de 2023 (Em milhares de Reais)
Custo
Mercado/
% sobre o
total
realização
patrimônio
Aplicações - Especificações
Quantidade
R$ mil
R$ mil
líquido
Disponibilidades
11
0,01
Operações compromissadas
95.216
-
80.163
45,78
Letras do Tesouro
Nacional
95.216
-
80.163
45,78
Títulos Públicos Federais
6.701
91.929
92.087
52,59
Letras Financeiras
do Tesouro
6.370
90.510
90.661
51,78
Notas do Tesouro
Nacional
331
1.419
1.426
0,81
Títulos em garantia de operações em
bolsa
200
2.853
2.854
1,63
Letras Financeiras
do Tesouro
200
2.853
2.854
1,63
Total do ativo
175.115
100,01
Valores a pagar
23
0,01
Publicações
10
0,01
Taxa de gestão
7
0,00
Auditoria e
custódia
4
0,00
Comissões e
corretagens
1
0,00
Taxa de
administração
1
0,00
Patrimônio líquido
175.092
100,00
Total do passivo e
patrimônio líquido
175.115
100,01
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações
financeiras.
31/12/2023
31/12/2022
Patrimônio líquido no início dos exercícios
Total de 19.449.046
cotas a R$ 9,722727
cada
189.098
Total de 24.273.306
cotas a R$ 8,661383
cada
210.240
Cotas emitidas
17.572 cotas
172
22.101 cotas
210
Cotas resgatadas
3.499.805 cotas
(18.547)
4.846.361 cotas
(23.378)
Variações no resgate das cotas
(16.961)
(21.460)
Patrimônio líquido antes do resultado dos
exercícios
153.762
165.612
Composição do resultado dos exercícios
A -
Renda Fixa
21.841
24.168
Apropriação de
rendimentos
21.826
23.803
Ajuste a valor justo
17
367
Resultado nas
negociações
(2)
(2)
B -
Demais Receitas
820
383
Ganhos com
derivativos
820
383
C -
Demais Despesas
(1.331)
(1.065)
Remuneração da
administração
(79)
(91)
Serviços contratados
pelo Fundo
(446)
(517)
Auditoria e custódia
(12)
(14)
Publicações e
correspondências
(11)
(8)
Perdas com
derivativos
(745)
(399)
Taxa de fiscalização
(30)
(30)
Despesas diversas
(8)
(6)
Total do resultado dos exercícios
21.330
23.486
Patrimônio líquido no final dos exercícios
Total de 15.966.813
cotas a R$ 10,965997
cada
175.092
Total de 19.449.046
cotas a R$ 9,722727
cada
189.098
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações
financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022
(Em milhares de Reais)
1. Contexto operacional
O Fundo de Investimento Caixa Despoluição de Bacias Hidrográficas Renda Fixa
Longo Prazo ("Fundo") foi constituído e teve iniciadas suas atividades em 26 de outubro de
2001, sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração. O Fundo
destina-se a acolher aplicações de pessoas jurídicas participantes do Programa Despoluição
de Bacias Hidrográficas - PRODES, objeto da Resolução nº. 530, de
19 de outubro de 2004, da Agência Nacional de Águas - ANA. Tem como
objetivo proporcionar aos cotistas a valorização de suas cotas por meio da aplicação dos
recursos em carteira composta exclusivamente por títulos públicos federais, não
constituindo, em qualquer hipótese, garantia ou promessa de rentabilidade por parte da
Administradora. O prazo médio da carteira do Fundo é superior a 365 dias.
Os ativos financeiros que compõem a carteira do Fundo estão expostos
diretamente, ou por meio do uso de derivativos, ao risco das variações das taxas de juros
prefixadas, pós-fixadas (SELIC/CDI) e/ou índices de preços.
As operações em mercados de derivativos são utilizadas com o objetivo de
adequar a carteira do Fundo à sua política de investimento, até o limite das posições
detidas à vista.
Os investimentos dos cotistas, por sua própria natureza e em função da política
de investimento do Fundo, estão sempre sujeitos a perda do capital investido, em
decorrência de, mas não se limitando a, flutuações de mercado, risco de crédito e risco de
liquidez, proveniente do uso de derivativos, de concentração, sistêmico e de regulação, não
podendo a Administradora, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventual
depreciação dos ativos financeiros da carteira, salvo em caso de dolo ou má-fé.
Os investimentos em fundos não são garantidos pelo administrador ou por
qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, pelo Fundo Garantidor de Créditos (FG C ) .
2. Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos fundos de investimento regulamentados pela
Resolução CVM 175/22, complementadas pelas normas previstas no Plano Contábil dos
Fundos de Investimento - COFI e pelas orientações emanadas da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Conforme previsto na nota explicativa nº17, o Fundo encontra-se em
processo de adaptação aos novos requerimentos da Resolução CVM nº 175/22.
Foram utilizadas na elaboração dessas demonstrações financeiras, quando
aplicáveis premissas e estimativas de preços para a determinação e contabilização dos
valores dos ativos integrantes da carteira do Fundo. Dessa forma, quando da efetiva
liquidação financeira desses ativos, os resultados auferidos poderão ser diferentes dos
estimados.
3. Descrição das principais práticas contábeis
A Administradora adota o regime de competência para o registro das receitas
e despesas.
a) Operações compromissadas
As operações compromissadas referem-se à
compra de títulos com o
compromisso de revenda em data futura com rentabilidade ou parâmetro de remuneração
estabelecido na data da contratação, ou seja, são aplicações financeiras, com lastro em
títulos públicos federais, sendo realizadas sempre com instituições financeiras do
mercado.
As operações compromissadas foram registradas pelo valor efetivamente pago
e atualizadas diariamente pelo rendimento auferido com base na taxa de remuneração.
b) Títulos e valores mobiliários
De acordo com Instrução CVM nº 577, de 7 de julho de 2016, os títulos e
valores mobiliários são classificados em duas categorias específicas de acordo com a
intenção de negociação, atendendo aos seguintes critérios para contabilização:
(i)Títulos para negociação: incluem os títulos e valores mobiliários adquiridos
com o objetivo de serem negociados frequentemente e de forma ativa, sendo
contabilizados pelo valor de mercado, em que as perdas e os ganhos realizados e não
realizados sobre esses títulos são reconhecidos no resultado do exercício;
(ii)Títulos mantidos até o vencimento: incluem os títulos e valores mobiliários,
exceto ações não resgatáveis, para os quais haja a intenção e a capacidade financeira para
mantê-los até o vencimento, sendo contabilizados ao custo de aquisição, acrescidos dos
rendimentos intrínsecos, desde que observadas as seguintes condições:
- Que o fundo seja destinado exclusivamente a um único investidor, a
investidores pertencentes ao mesmo conglomerado ou grupo econômico-financeiro ou a
investidores qualificados, esses últimos definidos como tais pela regulamentação editada
pela CVM relativamente aos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários;
- Que todos os cotistas declarem formalmente, por meio de um termo de
adesão ao regulamento do fundo, a sua anuência à classificação de títulos e valores
mobiliários integrantes da carteira do fundo; e
- Que os fundos de investimento invistam em cotas de outro fundo de
investimento, que classifique os títulos e valores mobiliários da sua carteira na categoria de
títulos mantidos até o vencimento. É necessário que sejam atendidas, pelos cotistas do
fundo investidor, as mesmas condições acima mencionadas.
c) Instrumentos financeiros derivativos - Futuros
De acordo com a Instrução CVM nº 577 de 7 de julho de 2017 e
regulamentações posteriores, as operações com instrumentos financeiros derivativos são
registradas da seguinte forma:
i. Na data da operação
Os instrumentos financeiros derivativos são registrados em contas de ativo ou
passivo de acordo com as características do contrato.
ii. Diariamente
Ajustados pelo valor de mercado dessas operações, sendo os seus ganhos e
perdas reconhecidas no resultado, nas rubricas "Ganhos com derivativos" e "Perdas com
derivativos".
4.Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
a) Composição da carteira e premissas adotadas na determinação do valor de
mercado
Letras Financeiras do Tesouro
A avaliação é realizada com base no critério denominado desconto de fluxo de
Caixa, o qual é atualizado pela variação da taxa SELIC. Este desconto é efetuado pelas
Taxas Indicativas de ágio ou deságio divulgadas pela ANBIMA.
Em 31 de dezembro de 2023, os títulos da carteira própria do Fundo, que se
encontram registrados na categoria "títulos para negociação", estão distribuídos conforme
quadro abaixo:
Títulos públicos federais
Valor de curva
Valor de mercado
Ganhos/ (perdas) não
realizadas
Faixas de vencimento
Letras Financeiras do
Tesouro
200
200
-
Até 6 meses
Letras Financeiras do
Tesouro
12.298
12.300
2
7 a 12 meses
Letras Financeiras do
Tesouro
43.226
43.240
14
1 a 3 anos
Letras Financeiras do
Tesouro
24.728
24.857
129
3 a 5 anos