DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.482, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/14467
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa S B VIGILANCIA LTDA
- ME, CNPJ nº 15.344.731/0001-21, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Da empresa cedente EMPRESSERV EMPRESA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 10.639.977/0001-07:
13 (treze) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.483, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/14731
-
DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 09.130.520/0003-
55, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4326 (quatro mil e trezentas e vinte e seis) Munições calibre .380
1758 (uma mil e setecentas e cinquenta e oito) Munições calibre 12
5820 (cinco mil e oitocentas e vinte) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5961 (cinco mil e novecentos e sessenta e um) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.485, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/15291
-
DPF/XAP/SC, resolve:
CONCEDER autorização
à empresa
TREINAVIL CENTRO
DE
TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0001-20, sediada
em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre .380
1114 (uma mil e cento e quatorze) Munições calibre 12
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Estojos calibre 38
6750 (seis mil e setecentos e cinquenta) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.486, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/15332
-
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
CONCEDER autorização,
à empresa
BELÉM RIO
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 17.433.496/0003-51, para exercer a(s) atividade(s) de
Segurança Pessoal no Amazonas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.487, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/15336
-
DPF/LGE/SC, resolve: CONCEDER autorização à
empresa TREINAVIL CENTRO DE
TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0005-53, sediada
em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
400 (quatrocentas) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia a Empresa C D CAMPOS MAMEDE LTDA
para a Execução do Serviço de Escolta própria.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do
Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição
Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União, em
observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023,
do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no
processo nº 08661.001176/2024-92, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa C D CAMPOS MAMEDE LTDA, sob a credencial
nº 448, inscrita no CNPJ sob o nº 53.382.351/0001-70, estabelecida no endereço Rua
13 de maio, nº 4602, bairro Jardim da Mata, Rondonópolis-MT, CEP 78711-131, para
a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA PRÓPRIA aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 17,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante ANDREINA TRETTENE, RNM V5612870, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 21/01/1950, filho(a) de MARIA BALTIERI, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.006544/2024-72.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 18,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 76/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HUIZHONG JIN, RNM V5974067, nacional da CHINA, nascido(a) em
12/10/1962, filho(a) de JIN GUIMIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08505.015036/2023-13.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 93,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante GILLIAN KAY GARBO, RNM G4535960, nacional da GRÃ-BRETANHA ,
nascido(a) em 19/03/1988, filho(a) de VALERIE JOAN GARBO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.012819/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 94,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
à imigrante KAREN CRIGHTON, RNM F5959900, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em
30/04/1974, filho(a) de DOREEN CRIGHTON, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº08018.012825/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 95,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SPIKE ANDREW STAMFORD STRANG, RNM F141488A, nacional da
GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 28/10/1991, filho(a) de JOHANNA MARGARET STRANG,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.012832/2024-77.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209891/2022.
Código: 226.027
Interessado: ROSELINE PAUL SAINT JUSTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo
a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III do
art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0199095/2022.
Código: 213.576
Interessado: LUIZ AREVALOS QUINHONEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo
a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o
interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral