DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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45
Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Art. 58, do RCM (hipótese de pesquisa)
R$
1.113,06
. Art. 58, do RCM (hipótese de lavra)
R$
4.527,31
. Art. 59, do RCM
R$
1.113,06
. Art. 60, do RCM
R$
2.226,11
. Art. 61, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 62, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 63, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 64, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 65, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 66, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 67, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 68, do RCM
R$
4.527,31
. Art. 69, do RCM
R$
1.113,06
. Art. 17, § 1º, da Lei nº 11.685/2008
R$
2.413,35
. MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR VARIÁVEL DENTRO DE UM
I N T E R V A LO
. Inciso I, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
R$ 6.888,32
20%
da
CFEM
apurada
. Inciso II, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
R$ 6.888,32
20%
da
CFEM
apurada
. Inciso III, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
0,33% ao dia
20%
da
CFEM
apurada
. Inciso IV, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
30%
da
CFEM
apurada
30%
da
CFEM
apurada
. Inciso I, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Inciso II, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Inciso III, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Inciso IV, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 20 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de
Mineração)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 22, inciso V, do Decreto-Lei 227/1967
(Código de Mineração)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art.
17-C
da
Lei
12.334/2010
(Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 34 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 54 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 70 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 76 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 9º da Lei 7.805/1989 (PLG)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 15º da Lei 11.865/2008 (Estatuto do
Garimpeiro)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
. Art. 11 da Lei 6.567, de 24 de setembro de
1978 (Licenciamento)
R$ 2.126,50
R$
1.063.250.089,61
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 81/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.275/2019-TRANS PACHECO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
831.304/2018-TRANS PACHECO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
830.913/2020-FMG MARMORES E GRANITOS LTDA
830.427/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
830.044/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A
830.317/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.150/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF. N°5789/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.225/2007-GUILHERME PAVIE RIBEIRO-OF. N°5790/2024/DIFIP-MG/ANM
832.224/2007-MINERACAO SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°5792/2024/DIFIP-MG/ANM
832.136/2007-VARGINHA
MINERACAO
LTDA-OF.
N°5793/2024/DIFIP-
MG/ANM
831.016/2018-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-OF.
N°5662/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.930/2015-RONALDO DA SILVA AMARAL-AREIA (uso: Agregado).-JUIZ DE
FORA e LIMA DUARTE/MG
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.016/2018-MINERACAO
CORCOVADO
DE
MINAS
LTDA-
AI
N°255/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930336/2024-85? )
831.166/2018-PLENNA
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
EPP-
AI
N°256/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930337/2024-20 )
Prorroga por
03
(três) anos o prazo de
validade
da autorização de
pesquisa(326)
831.166/2018-PLENNA
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
EPP-ALVARÁ
N°5764/2019
831.151/2018-ATIVA
MINERACAO
E
EXTRACAO
MINERAL
LTDA-ALVARÁ
N°5760/2019
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.279/2001-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. -Alvará N°840/2002
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.402/2006-AGUA MINERAL DO CERRADO DE MINAS LTDA- Fonte: Santa
Rita das Guaritas - Marca: Água+ - Volumetria: 500 mL e 1,5L, sem gás- CAMPOS
A LT O S / M G
830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITADA- Nome da Fonte: São
José - Marca: Farid - Volumetria:500 mL 1,5L e 6L, sem gás; 500 mL e 1,5L, com gás-
U B E R A BA / M G
002.973/1935-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- Fonte: Oriente - Marca: São
Lourenço - Volumetria: PET 300 mL, 510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL, sem gás; PET 300
mL, 510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL,com gás - Fonte: Ocidente - Marca: São Lourenço -
Volumetria: PET 300 mL, 510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL, todas sem gás; PET 300 mL,
510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL, todas com gás- SÃO LOURENÇO/MG
831.433/2002-D' EXTREMA AGUA MINERAL NATURAL LTDA- Nome da Fonte:
Extrema - Marca: Cristal Original Prime - Volumetria: copinho 200 mL, sem gás-
EXTREMA/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.192/2000-MINERACAO ROCHA VIVA LTDA-FARIA LEMOS/MG - Guia n°
100/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.200 toneladas/ano-GRANITO (uso: Granito)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.332/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9846/2023/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 82/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 80/2024, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 830.025/2009 - Titular PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA - Substância(s) GNAISSE -
Município(s) de CRISTIANO OTONI/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 81/2024, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 831.477/2012 - Titular OPHIR MINERACAO LTDA ME - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de MANHUAÇU/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 82/2024, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 830.071/2017 - Titular AGROPECUARIA E MINERACAO LAGOA ALTA LTDA - Substância(s)
GRANITO - Município(s) de CAMPANÁRIO/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 83/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
832.101/2021-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-AI N°265/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930350/2024-89)
831.651/2017-P2R EXTRACAO, BENEFICIAMENTO, EXPORTACAO E IMPORTACAO
DE MINERIOS E PEDRA PRECIOSAS LTDA-AI N°259/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:
48054.930340/2024-43).
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 84/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
833.642/2012-CERAMICA SAO JOSE LTDA- AI N°952/2020/GER - MG/DIREM -
MG - (PROCESSO ADM.:48054.930947/2023-42).
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 86/2024, de 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 896.089/2007 - Titular J.B. GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - Substância(s) MÁRMORE -
Município(s) de VARGEM ALTA/ES, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
890.920/2012-PETERSON
ALMEIDA
DOS
SANTOS-
Cessionário:48064.890074/2019-22-Água Mineral Pedra Lisa Ltda
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
806.805/1975-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- 227/1993- Cessionário:Csn Cimentos
Brasil S.a.- CNPJ 60.869.336/0001-17
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento a defesa apresentada(2228)
890.515/2008-MINERACAO MELO LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
890.237/2008-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
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