DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114457/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
FARMASREIS 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 11.924.072/0001-41
Número do Processo: 25351.508402/2023-01
Expediente: 0957317/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122712/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F.A FARMACIA ALCANTARA LTDA.
CNPJ: 44.267.586/0001-20
Número do Processo: 25351.490782/2023-11
Expediente: 1005484/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114450/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A DA LUZ SILVA LTDA.
CNPJ: 40.202.812/0001-34
Número do Processo: 25351.529848/2023-61
Expediente: 1024860/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.479.311/0001-00
Número do Processo: 25351.543595/2013-67
Expediente: 1074782/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122950/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BARBOSA LTDA. II - ME
CNPJ: 17.297.506/0001-07
Número do Processo: 25351.543674/2013-78
Expediente: 1064595/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122953/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P. H. B. PINHEIRO
CNPJ: 21.121.924/0001-16
Número do Processo: 25351.447545/2023-21
Expediente: 0948396/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114336/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.985.226/0001-67
Número do Processo: 25351.543703/2023-73
Expediente: 0979079/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122954/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MEGA VIDA LTDA.
CNPJ: 42.255.092/0001-09
Número do Processo: 25351.585317/2023-59
Expediente: 1036791/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0127905/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 07.465.105/0002-46
Número do Processo: 25351.589204/2020-80
Expediente: 1201487/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0127942/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N. F. CAMILO SODRE BISPO ME
CNPJ: 11.763.106/0001-63
Número do Processo: 25351.606005/2019-18
Expediente: 1058076/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0127954/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.063.720/0001-74
Número do Processo: 25351.631963/2023-03
Expediente: 1196814/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0127963/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.
CNPJ: 51.306.028/0001-92
Número do Processo: 25351.670472/2023-70
Expediente: 1175392/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0127991/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA.
CNPJ: 51.044.785/0001-35
Número do Processo: 25351.677945/2023-60
Expediente: 1202667/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128037/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.
CNPJ: 08.307.600/0001-09
Número do Processo: 25351.475574/2023-83
Expediente: 0937598/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114621/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.513.786/0001-58
Número do Processo: 25351.477643/2023-93
Expediente: 0910261/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114627/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.480644/2013-98
Expediente: 0989987/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114163/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRAMED DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 18.889.346/0001-58
Número do Processo: 25351.483116/2023-18
Expediente: 1040590/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114492/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARCARA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 37.111.729/0001-45
Número do Processo: 25351.505336/2023-18
Expediente: 1040095/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124637/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FENIX PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 50.443.267/0001-21
Número do Processo: 25351.509205/2023-00
Expediente: 1014231/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124644/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.703.610/0001-75
Número do Processo: 25351.511925/2023-27
Expediente: 1013468/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124674/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 11.229.349/0001-16
Número do Processo: 25351.512453/2023-20
Expediente: 1006089/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124714/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 13.410.173/0001-20
Número do Processo: 25351.514891/2023-22
Expediente: 1023672/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0122885/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RONDOLOG TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.915.300/0011-75
Número do Processo: 25351.515686/2023-84
Expediente: 0978508/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124717/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.205.028/0001-04
Número do Processo: 25351.518933/2023-02
Expediente: 0978371/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124723/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES
CNPJ: 35.394.466/0001-01
Número do Processo: 25351.525676/2023-57
Expediente: 1047076/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124732/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES
CNPJ: 35.394.466/0001-01
Número do Processo: 25351.525676/2023-57
Expediente: 1053084/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124790/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMABRASIL FARMACÊUTIA LTDA.
CNPJ: 29.258.983/0001-42
Número do Processo: 25351.530243/2023-13
Expediente: 1002966/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0124769/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571321/2023-30
Expediente: 1081504/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128200/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 41.512.826/0001-17
Número do Processo: 25351.461387/2023-12
Expediente: 0947755/23-3
Área de origem: COAFE