DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114482/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.781.353/0001-20
Número do Processo: 25351.465067/2023-31
Expediente: 1013408/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114484/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.572214/2023-29
Expediente: 1081465/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128240/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 14.823.813/0001-96
Número do Processo: 25351.575503/2023-80
Expediente: 1041261/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128266/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.221.713/0001-58
Número do Processo: 25351.602950/2023-19
Expediente: 1176626/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128268/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 49.054.099 ESTER VIEIRA DA MOTA
CNPJ: 49.054.099/0001-01
Número do Processo: 25351.604108/2023-11
Expediente: 1068047/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128292/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 01.122.234/0002-55
Número do Processo: 25351.624479/2023-10
Expediente: 1091030/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128514/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ: 19.691.725/0001-00
Número do Processo: 25351.454236/2023-16
Expediente: 0964461/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114458/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571346/2023-33
Expediente: 1081467/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128206/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571475/2023-21
Expediente: 1074061/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128231/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA.
CNPJ: 50.973.441/0001-48
Número do Processo: 25351.557087/2023-38
Expediente: 1033303/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128197/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO
E DISTRIBUICAO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.086.334/0001-30
Número do Processo: 25351.483076/2023-12
Expediente: 0939129/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114685/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A COSME DA SILVA - FARMACIA
CNPJ: 43.069.141/0001-73
Número do Processo: 25351.643152/2021-85
Expediente: 1022946/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128533/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IZABELA CURI DA SILVA LTDA.
CNPJ: 46.057.323/0001-12
Número do Processo: 25351.586391/2022-10
Expediente: 5103551/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 199/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA ORIENTAL LTDA.
CNPJ: 03.522.858/0001-04
Número do Processo: 25351.106246/2017-61
Expediente: 1006290/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1939/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
CNPJ: 43.368.422/0026-85
Número do Processo: 25752.091775/2016-08
Expediente: 1037829/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1941/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA ORIENTAL LTDA.
CNPJ: 03.522.858/0001-04
Número do Processo: 25351.106246/2017-61
Expediente: 1051280/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1939/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.517.558/0001-06
Número do Processo: 25351.146172/2017-65
Expediente: 1221788/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1930/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.040958/2019-01
Expediente: 0289472/20-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2199/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
NIHON 
KOHDEN 
BRASIL
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 14.365.637/0001-96
Número do Processo: 25759.132976/2017-56
Expediente: 0643232/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2185/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RÁDIO SERTÂNIA FM
CNPJ: 01.772.667/0001-75
Número do Processo: 25351.161646/2017-42
Expediente: 3619743/19-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2182/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 08.389.832/0001-53
Número do Processo: 25351.201746/2015-63
Expediente: 3361375/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2180/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.044647/2014-16
Expediente: 0518564/18-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2525/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLICLIN S.A. SERVIÇOS MEDICO - HOSPITALARES
CNPJ: 45.184.066/0001-17
Número do Processo: 25351.101579/2014-36
Expediente: 0528398/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2541/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R3 QUIMICA LTDA.
CNPJ: 01.197.462/0001-03
Número do Processo: 25351.909981/2020-55
Expediente: 0333533/21-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209581/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.C. SILVA - PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 33.752.891/0001-91
Número do Processo: 25351.049209/2021-55
Expediente: 3831403/21-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209611/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIO PATROCINIO GALDINO DE BRITO ME
CNPJ: 09.084.415/0001-65
Número do Processo: 25351.069583/2021-77
Expediente: 7708988/21-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209626/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.-EPP
CNPJ: 08.170.462/0001-69
Número do Processo: 25351.365608/2023-22
Expediente: 0590108/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209633/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 17.700.001/0001-41
Número do Processo: 25351.209046/2023-38
Expediente: 0596529/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209639/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
BELA 
POR
NATUREZA 
COMERCIO
E 
MANIPULAÇÃO
DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81