DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art 25. Vincular à Divisão do Arquivo Geral 1 (uma) função comissionada de
SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02, anteriormente vinculada à Seção do Arquivo Geral;
Art 26. Extinguir a Seção do Arquivo Geral, vinculada à Secretaria Processual.
Art 27. Transformar 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1 e parte
do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo
(Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-C J2,
vinculando-o ao Serviço de Apoio aos Gabinetes;
Art 28. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de
funções comissionadas em 3 (três) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, vinculando-
as ao Serviço de Apoio aos Gabinetes;
Art 29.
Transformar 9 (nove)
funções comissionadas
de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
TRIB-FC04 e
1 (uma)
função
comissionada de
ASSISTENTE-FC04,
vinculadas às Secretarias das Turma, e parte do saldo orçamentário proveniente da
extinção de funções comissionadas, em 10 (dez) funções comissionadas de ASSISTENTE-
FC05, vinculando 1 (uma) a cada Secretaria de Turma;
Art 30. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 3 (três) cargos
em comissão de ASSESSOR-CJ1, vinculando-os à Secretaria da Seção Especializada em
Execução, à Secretaria da 1ª Seção de Dissídios Individuais e à Secretaria da 2ª Seção de
Dissídios Individuais, respectivamente;
Art 31. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria da
Seção Especializada em Execução;
Art 32. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-
FC04 da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais;
Art 33. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 da Secretaria da 1ª
Seção de Dissídios Individuais;
Art 34. Criar a Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau, vinculando-a à Secretaria de Apoio aos Magistrados;
Art 35. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE SISTEMAS-CJ1, vinculado à Divisão de Gestão Administrativa
e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, e parte do saldo orçamentário proveniente da
opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1
(um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Gestão
Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau;
Art 36. Extinguir a Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau, vinculada à Secretaria de Apoio aos Magistrados.
Art 37. Criar a Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º
Grau, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau;
Art 38. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Designação e
Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;
Art 39. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
da Seção de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;
Art 40. Vincular à Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º
Grau 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculada a Seção
de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;
Art 41. Extinguir a Seção de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau,
vinculada à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau.
Art 42. Criar a Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º
Grau, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau;
Art 43. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Movimentação e
Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;
Art 44. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
da Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;
Art 45. Vincular à Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º
Grau 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 e 1 (uma)
função
comissionada
de
ASSISTENTE-FC02, anteriormente
vinculadas
a
Seção de
Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;
Art 46. Extinguir a Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º
Grau, vinculada à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau.
Art 47. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Assessoria Jurídica da Corregedoria;
Art 48. Transformar 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02 e 1
(uma) função comissionada de SECRETARIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02, vinculadas à Divisão
de Perícias Oficiais, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções
comissionadas, em 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC03, vinculando-as à
Divisão de Perícias Oficiais.
Art 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 743, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 679/2024,
resolve:
Art 1º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em
comissão de ASSESSOR PANGEA-CJ1, vinculando-o à Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral;
Art 2º. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 vinculada à
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.
Art 3º. Criar a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão,
vinculando-a à Diretoria-Geral;
Art 4º. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 e
parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do
cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de
COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e
Inclusão;
Art 5º. Vincular à Coordenadoria de Sustentabilidade 01 (uma) função
comissionada 
de
ASSISTENTE-FC02, 
anteriormente
vinculada 
à
Divisão 
de
Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão;
Art 6º. Extinguir a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão,
vinculada à Diretoria-Geral.
Art 7º. Criar a Secretaria de Pagamento, vinculando-a à Diretoria-Geral;
Art 8º. Transformar 1 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculado
a Coordenadoria de Pagamento, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, vinculando-o à Secretaria de Pagamento;
Art 9º. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculada a
Coordenadoria de Pagamento;
Art 10. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor
pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão
de ASSESSOR DE GESTÃO DE PASSIVOS-CJ1, vinculando-o à Secretaria de Pagamento;
Art 11. Extinguir a Coordenadoria de Pagamento, vinculada à Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art 12. Criar a Coordenadoria de Pagamento, vinculando-a à Secretaria de Pagamento;
Art 13. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1,
vinculado a Divisão de Pagamento, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção
do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em
comissão de
COORDENADOR-CJ2, vinculando-o
à Coordenadoria
de
Pagamento;
Art 14. Extinguir a Divisão de Pagamento, vinculada a Coordenadoria de Pagamento.
Art
15. Criar
a
Divisão de
Processamento
da
Folha de
Pagamento,
vinculando-a à Secretaria de Pagamento;
Art 16. Vincular à Divisão de Processamento da Folha de Pagamento 01
(uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, anteriormente vinculada à Seção de
Processamento da Folha de Pagamento;
Art 17. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão
de Processamento da Folha de Pagamento;
Art 18. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05,
vinculada à Seção de Processamento da Folha de Pagamento;
Art 19. Extinguir a Seção de Processamento da Folha de Pagamento,
vinculada à Coordenadoria de Pagamento.
Art 20. Criar a Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas,
vinculando-a à Coordenadoria de Pagamento;
Art 21. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão
de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas;
Art 22. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05
da Seção de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas;
Art 23. Extinguir a Seção de
Pagamento de Servidores Inativos e
Pensionistas, vinculada à Divisão de Pagamento.
Art 24. Criar a Divisão de Pagamento de Magistrados, vinculando-a à
Coordenadoria de Pagamento;
Art 25. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão
de Pagamento de Magistrados;
Art 26. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05,
vinculada a Seção de Pagamento de Magistrados;
Art 27. Extinguir a Seção de Pagamento de Magistrados, vinculada a Divisão de Pagamento.
Art 28.
Criar a
Divisão de
Pagamento de
Servidores, vinculando-a
à
Coordenadoria de Pagamento;
Art 29. Vincular à Divisão de Pagamento de Servidores 2 (duas) funções
comissionadas de Auxiliar Especializado-FC01, anteriormente vinculadas à Seção de
Pagamento de Servidores;
Art 30. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão
de Pagamento de Servidores;
Art 31. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05,
da Seção de Pagamento de Servidores;
Art 32. Extinguir a Seção de Pagamento de Servidores, vinculada à Divisão de Pagamento.
Art 33. Criar a Divisão de Acompanhamento Funcional, vinculando-a à
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas;
Art 34. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à
Divisão de Acompanhamento Funcional;
Art 35. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe-FC05 vinculada à
Seção de Acompanhamento Funcional;
Art 36. Extinguir a Seção de Acompanhamento Funcional vinculada à
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
Art 37.
Criar a
Divisão de
Assuntos da
Magistratura, vinculando-a
à
Coordenadoria de Informações Funcionais;
Art 38. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à
Divisão de Assuntos da Magistratura;
Art 39. Vincular à Divisão de Assuntos da Magistratura 1 (uma) função comissionada
de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Assuntos da Magistratura;
Art 40. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05
vinculada à Seção de Assuntos da Magistratura;
Art
41. Extinguir
a
Seção de
Assuntos
da
Magistratura vinculada
a
Coordenadoria de Informações Funcionais.
Art 42. Criar a Divisão de Afastamentos e Tempo de Serviço, vinculando-a à
Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
Art 43. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à
Divisão de Afastamentos e Tempo de Serviço;
Art 44. Vincular à Divisão de Afastamentos e Tempo de Serviço 1 (uma)
função
comissionada
de
Assistente-FC02, anteriormente
vinculada
à
Seção
de
Afastamentos e Tempo de Serviço;
Art 45. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05
vinculada à Seção de Afastamentos e Tempo de Serviço;
Art 46. Extinguir a Seção de Afastamentos e Tempo de Serviço vinculada à
Coordenadoria de Informações Funcionais.
Art 
47. 
Criar 
a 
Divisão
de 
Assuntos 
Disciplinares, 
vinculando-a 
à
Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
Art 48. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PESSOAS-CJ1, vinculando-o à
Divisão de Assuntos Disciplinares;
Art 49. Vincular à Divisão de Assuntos Disciplinares 01 (uma) função comissionada
de Assistente-FC02, anteriormente vinculada à Seção de Assuntos Disciplinares;
Art 50. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05,
vinculada à Seção de Assuntos Disciplinares
Art 
51. 
Extinguir 
a 
Seção
de 
Assuntos 
Disciplinares, 
vinculada 
à
Coordenadoria de Legislação de Pessoal.
Art 52. Criar a Divisão de Transportes, vinculando-a à Secretaria de Segurança Institucional;
Art 53. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, vinculando-o à Divisão de Transportes;
Art 54. Vincular à Divisão de Transportes 02 (duas) funções comissionadas de
Assistente-FC02 e 1 (uma) função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO-FC 0 1 ,
anteriormente vinculada à Seção de Transportes;
Art 55. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05,
vinculada à Seção de Transportes
Art 56. Extinguir a Seção de Transportes, vinculada à Secretaria de Segurança Institucional.
Art 57. Criar a Divisão
de Instalações Eletrológicas, vinculando-a à
Coordenadoria de Instalações Prediais;
Art 58. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um)
cargo em
comissão de
CHEFE DE DIVISÃO
DE MANUTENÇÃO
E PROJETOS-CJ1,
vinculando-o à Divisão de Instalações Eletrológicas;
Art 59. Extinguir a função comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05
vinculada à Seção de Instalações Eletrológicas;
Art 60. Extinguir a Seção
de Instalações Eletrológicas, vinculada à
Coordenadoria de Instalações Prediais.