DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 41
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 81
Editais e Avisos........................................................................................................................ 81
................................... Esta edição é composta de 82 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e no art. 7º, caput, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 10.973, de
18 de fevereiro de 2022, resolve:
DISPENSAR, ex officio,
a partir de 17 de março de 2024, do Serviço Ativo do Exército, o General de Brigada
Combatente da
Reserva Remunerada MARCO
ANTÔNIO ESTEVÃO
MACHADO, do
Comando do Exército.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da
Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 1º de março de 2024, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-
Brigadeiro Engenheiro ELIEZER DE FREITAS CABRAL do cargo de Diretor de Tecnologia
da Informação da Aeronáutica.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no
art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 1º de março de 2024, para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro Engenheiro
ELIEZER DE FREITAS CABRAL, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 6, de 22 de fevereiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado das Cidades,
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, com ônus, no período de 5 a 10 de março de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do Fórum Global
de Edifícios e Clima, bem como de encontros com representantes de governos estrangeiros
e de organismos internacionais. Autorizo. Em 28 de fevereiro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 4, de 27 de fevereiro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, nos dias 28 e 29 de
fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com destino à Cidade de Georgetown, República
Cooperativa da Guiana, para acompanhar o Senhor Presidente da República na Cúpula da
Comunidade dos Estados do Caribe - CARICOM. Homologo. Em 28 de fevereiro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 2, de 21 de fevereiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado dos
Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, com ônus, no período de 10 a
17 de março de 2024, inclusive trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para
participar de Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de
diálogos com investidores estrangeiros, visitas técnicas e de reuniões com autoridades
brasileiras e espanholas. Autorizo. Em 28 de fevereiro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 1, de 20 de fevereiro de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 7 a 13 de
março de 2024, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça para
participar da BIS High-Level Roundtable on Financial Stability, das Bimonthly Central Bank
Governors' Meetings e da BIS High-Level Meeting on Financial Inclusion, promovidas pelo
Banco de Compensações Internacionais - BIS. Autorizo. Em 28 de fevereiro de 2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e
o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,
caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.000784/2024-53 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz
Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de
Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Antonio Ivan Athié.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Enrique Ricardo Lewandowski
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e
o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,
caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.000639/2024-72 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante
promoção, pelo
critério de
antiguidade,
ALEXANDRE JORGE
FORTES
LARANJEIRA, Juiz Federal 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Distrito
Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com
sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do
Juiz Daniel Paes Ribeiro.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Enrique Ricardo Lewandowski