DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 174, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DAS
CIDADES,
considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.001034/2024-36, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 156, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União no dia 26 de fevereiro de 2024, que autorizou o deslocamento
do País, no período de 06 a 09 de março de 2024, com ônus para este Ministério, da
servidora ANDREA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1825266, Analista
Técnico de Políticas Sociais, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades no Fórum
Global de Edifícios e Clima (Buildings and Climate Global Forum), que ocorrerá nos dias 07
e 08 de março de 2024, em Paris, França.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LEONARDO CAMARGO NEVES, CPF ***.118.431-**, para exercer até 1º
de março de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Inovação Digital, código FCE 1.13, do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ULISSES
CAMPOI MARTINS ROSA, CPF ***.662.238-** (Processo SEI nº 01245.000623/2024-58).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 21, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à CARLOS MAGNUS DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora, ELOÍSA DA CONCEIÇÃO PRÍNCIPE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Tecnologista, Classe Sênior, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de
Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 28 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com inciso I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77
da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº
01302.000083/2024-81).
Art. 2º Os Efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de janeiro de 2024.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS, Matrícula Siape nº
0224513, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar:
O afastamento do país da servidora MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante
do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, para compor delegação
do British Council e Instituto Guimarães Rosa/Itamaraty e participar do Simpósio Ação
Cultural e Artes Cênicas: Modelos Equitativos de Crescimento Econômico, em
Londres/Edimburgo/Manchester-Reino Unido, no período de 9 a 16 de março de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a FUNARTE -Processo 01400.002805/2024-23.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 25-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Frederico Simões Senna, matrícula SIAPE nº 1890539, do cargo
comissionado de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 26-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Flávio Rodrigues Lira, matrícula SIAPE nº 2121200, no cargo
comissionado de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 30-E, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Rodrigo Santos Leite, matrícula SIAPE nº 1559231, do cargo
comissionado de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Enquadramento e
Aprovação da Superintendência de Fomento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 34-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, matrícula SIAPE
nº 3162123, do cargo comissionado de Superintendente, código CGE-0002, da
Superintendência de Prestação de Contas da Secretaria de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.009183/2014-23, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FERNANDA ARAUJO DE MELO, matrícula Siape nº 1816432,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna
do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 33, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024,
onde se lê: "[..] do Instituto Brasileiro de Museus",
leia-se: "[..] do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 22 de fevereiro de 2024."
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12
de abril de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154,
de 1º de janeiro de 2023, combinado com a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo SEI nº 01450.004355/2023-37, em
cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 5041988-
47.2023.4.02.5001, constante no Processo SEI nº 00850.000082/2024-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FLÁVIA MARCARINE ARRUDA,
matrícula SIAPE nº 3284563, ocupante do cargo público efetivo Técnico I, atualmente em
exercício na Divisão Técnica na Superintendência do Iphan no estado do Espírito Santo,
para exercício na Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 01430.000016/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 1568140, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Superior I, no período de 07 de março a 05 de abril de 2024, sem
remuneração, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI