DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000006/2024-87,
resolve:
NOMEAR, a partir de 4 de março de 2024, LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA,
para exercer o cargo de Coordenador de Estudos e Acompanhamento na Coordenação-
Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta
Secretaria, código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 817, DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003105/2023-33, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 307, Bloco "B", Apartamento 507, ao 3S SAD MARIA TAINÁ DOS SANTOS
CAVALCANTE MAIA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 878, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000030/2024-90,
resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, e o Coronel (EB) R/1 MILTON JOSÉ MELLO, Assessor do Departamento de
Promoção Comercial (DEPCOM), para viajarem à cidade de Nova Délhi/Índia, com a
finalidade de participarem do Diálogo de Indústria de Defesa (DID) Índia - Brasil 2024, da
Reunião de Coordenação com a Adidância de Defesa do Brasil, da visita às indústrias de
defesa indianas e da 1ª Reunião de Diálogo Político-Militar (RDPM), no período de 11 a 15
de março de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 8 a 17 de março de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País,
e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000139/2024-07,
resolve:
DESIGNAR os Servidores CRISTIANO TORRES DO AMARAL, Analista em Ciência e
Tecnologia, ZENO RODRIGUES VIANA FILHO, Assessor, lotados no Centro de Coordenação
Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e
RODRIGO MEDEIROS PAES LEME, Analista em Ciência e Tecnologia, lotado no Centro
Regional de Manaus do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam), para participarem do Space Weather Workshop 2024, na cidade de
Boulder/Estados Unidos da América no período de 15 a 19 de abril de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 13 a 21 de abril de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 1.014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000030/2024-19,
resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da cerimônia de entrega da Chama
Olímpica da Grécia ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, na cidade de
Atenas, Grécia, que ocorrerá no período de 24 a 26 de abril de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 23 a 27 de abril de 2024,
incluído o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e
de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.007585/2023-85, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2024, POLLYANA DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1132521, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cooperativismo, da Coordenação de Cooperativismo
e
Associativismo, da
Coordenação-Geral de
Cooperativismo
e Associativismo, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação
da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar, e do encargo
de substituta que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 71, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.015762/2023-05, resolve:
Designar JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº 1291294, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Projetos, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projetos, da
Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.095306/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2378434, CPF n.º ***.833.774-** dos
encargos 
de
Substituto 
do 
Superintendente
Regional, 
Código
CCE-1.13, 
da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar FRANCISCO ERIVAN ALVES BEZERRA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528746, CPF n. º ***.854.693-** para
exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.029516/2023-60,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010897, CPF nº ***.791.598-
**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ROMOLO DE GODOY DAMASCENO, ocupante de cargo efetivo
de Radiotelegrafista, matrícula SIAPE nº 0723821, CPF nº ***.937.199-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 554000.029516/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2010897, CPF nº
***.791.598-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Dispensar ROMOLO DE GODOY DAMASCENO, ocupante de cargo
efetivo de Radiotelegrafista, matrícula SIAPE nº 0723821, CPF nº ***.937.199-**, dos
encargos de Substituto Chefe de Unidade Avançada, Código FCE 1.05, da Unidade
Avançada Colíder, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Designar GILMAR JOSE BAU, ocupante de cargo efetivo de Técnico
de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 0723773, CPF nº ***.483.751-**, para exercer os
encargos de Substituto Chefe de Unidade Avançada, Código FCE 1.05, da Unidade
Avançada Colíder, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH

                            

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