DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 131/COM7ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com os art. 39, 40 e
41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro
de 1984, resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo
mencionados, a partir de 20 de fevereiro de 2024 - (7ª prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 17.0536.09 JOSÉ CLAUDIO VIANA BITTENCOURT;
1º Ten (RM2-Md) 17.0534.04 ÁLISSON FILIPHE OLIVEIRA SILVA; e
1º Ten (RM2-Md) 17.0536.25 WRSSULA BRITTO PERDIGÃO CAETANO DE SOUZA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 36/COM9ºDN, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-Refº-ET 81.4020.74 JOSÉ MARCIANO DA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção,
na Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), sob o regime de 40 horas de trabalho
semanais, no período de 23 de fevereiro de 2024 a 22 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 35/CIAA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 23MAR2024, o SO-RM1-FN-IF
87.0567.80 ROGÉRIO DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 81/2022, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, da
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23MAR2024.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 395/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei nº
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.2712, homologado em 19 de
janeiro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha,
resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 1º SG-
AD 04.1039.63 ALINE BORGES DE REZENDE PENHA, a partir de 19 de janeiro de 2024, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 360/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO, DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea
a do inciso II-A do art. 106, do § 2º e inciso V do art. 108, do § 2º do art. 109, e o § 1º,
do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); conforme dispõe os incisos I, II,
III, IV e § 1º, inciso I, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; com fundamento na alínea g do
inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; com o constante no art. 2º-A da Lei
nº 11.421/2006; nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei
nº 11.052/2004, em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº
023.000.48436, de 18 de julho de 2023, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de
Belém e homologado em 14 de agosto de 2023, pela Junta Superior Distrital do Comando
do 4º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CT
(RM2-EN) 14.0634.41 TIAGO FERREIRA RODRIGUES, a partir de 14 de agosto de 2023, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 366/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de fevereiro de 2024, a Engenheira de
Tecnologia Militar, 03.7411.50, Matrícula SIAPE 0975099, MARCIA CRISTINA KAMPFFE
LETTA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a Portaria de Aposentadoria nº
313/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no DOU nº 33, Seção 2,
Página 9, em 19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 367/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0977249, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 27 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 368/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DILMA REIS DOS SANTOS, na qualidade de viúva do
ex-servidor MARIO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978552, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 16 de dezembro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 369/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-SIII, 84.0002.79, Matrícula SIAPE 0957075, AUGUSTO MOURA, Código de Vaga 555173
(Processo nº 63042.000224/2024-21, da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 371/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota de 100% dos proventos/remuneração a
EDILSON CANDELARIO MÔNACO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ELIEL
MONACO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0957620, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 9 de
fevereiro de 2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2023,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 372/DPM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALCIDIA MARIA VITAL DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor ANTONIO COSME DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0957104, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000006/2024-87,
resolve:
DESIGNAR, a partir de 4 de março de 2024, IVANE DE OLIVEIRA LOPES, para
exercer a função de Assistente na Coordenação de Estudos e Avaliação Orçamentária da
Coordenação-Geral de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e
Finanças desta Secretaria, código FCE 2.07.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000006/2024-87,
resolve:
DESIGNAR, a partir de 4 de março de 2024, LEILA BARBIERI DE MATOS
FROSSARD, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Planejamento do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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