DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.018546/2024-21,
resolve:
Art. 1º Nomear EDUARDA PEREIRA SÁ TELES, CPF n.º ***.046.851.-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da
Câmara de Conciliação Agrária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87 da
Constituição Federal e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o
disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, na Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, § 7º do artigo 12 do Decreto
nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 31
de julho de 2023, e no Processo nº 71000.004370/2024-40, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a servidora NATÁLIA ISIS LEITE SOARES, Matrícula SIAPE
nº 2099083, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, lotada na
Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações do Departamento
de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a
executar teletrabalho integral no exterior por meio de Programa de Gestão da data da
publicação desta Portaria até a data de 31 de julho de 2024.
Art. 2º A servidora terá revogado o regime de execução integral de teletrabalho
e apresentar-se para retorno ao trabalho presencial no Brasil, no prazo de trinta dias, no
caso de descumprimento por parte das metas e obrigações exigidas para o teletrabalho no
programa de gestão, constantes da Portaria MC nº 158, de 2 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de 2 de junho de
2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.008378/2024-85, resolve:
Designar a servidora CRISTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 48, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
12120.100068/2023-13, resolve:
Designar FABIO PUCCI MARTINS, matrícula Siape nº 1003443, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva , deste
Ministério, código FCE 1.14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000309/2024-35, resolve:
Designar FABIO PUCCI MARTINS, matrícula Siape nº 1003443, para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor de Supervisão e Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA
CARMO, Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, matrícula nº 361477, para
representar o Inmetro, na primeira Reunião do Comitê Internacional de Pesos e Medidas
(CIPM) "Fórum and Metrology and digitalization" (Forum-MD), do Workshop "Towards
digital quality infrastructure" e de visita ao Laboratoire national de métrologie et d'essais
(LNE), em Paris, França, no período de 02 a 09 de março de 2024, com ônus para o
INMETRO,
referente às
passagens,
diárias e
seguro
viagem.
(Processo SEI
nº
0052600.001232/2024-03).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora ILOANA PEYROTON DA ROCHA, Chefe da
Divisão de Relações Bilaterais, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca na Área de Comunicação e
Marketing", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 08 a 10 de
abril de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês - DKPTO, com ônus, cujo período de
afastamento é de 06 a 12 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor MARCELO RUTOWITSCH CHIMENTO, Analista
de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em PI, da Coordenação de Comunicação Social,
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca na
Área de Comunicação e Marketing", que estará acontecendo em Copenhague, na
Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês
- DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de abril de 2024, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora MEILY OLIVEIRA MONTEIRO, Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em PI, da Coordenação de Comunicação Social, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca na
Área de Comunicação e Marketing", que estará acontecendo em Copenhague, na
Dinamarca, no período de 08 a 10 de abril de 2024, promovida pelo Governo Dinamarquês
- DKPTO, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 12 de abril de 2024, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
PEDRO PAULO DIAS MESQUITA, gerente, para participar da comitiva brasileira que
representará o país na convenção PDAC 2024, em Toronto/Canada, no período de 01/03/2024
a 08/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 98947).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FLAVIO MORAES DA MOTA, chefe de departamento, para participar da comitiva
brasileira que representará o país na convenção PDAC 2024, em Toronto/Canada, no período de
01/03/2024 a 08/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 98976).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LIVIA RIBEIRO BORGES DE FARIA, gerente, para participar da comitiva brasileira que
representará o país na convenção PDAC 2024, em Toronto/Canadá, no período de 01/03/2024
a 08/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 99160).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 22/02/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
RODRIGO LUDWIG SCHNEIDER, gerente, para representar o BNDES no ISTAT
Americas, em Austin/EUA, no período de 02/03/2024 a 07/03/2024, inclusive trânsito, com
ônus (processo de viagem ao exterior nº 99940).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA