DOU 29/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 41, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.241, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.157276/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO LOURENÇO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19
de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.247, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.003724/2024-47, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1034, de 24
de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, seção
2, página 33, que concedeu pensão à senhora MARLY COSTA DUTRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO RAIMUNDO LINS DUTRA, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***30**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.184763/2023-65, resolve:
Art 1º Alterar o fundamento legal da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 1997, que concedeu
aposentadoria a JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0121154, para incluir o
art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, com vistas a integralização de proventos, a contar de 26
de julho de 2018, data do diagnóstico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.250, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.115674/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à PAULO MARCIO PEREIRA ARAUJO, na qualidade de
filho com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARIA IONE DE ANDRADE
PINTO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
***50**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecida em inatividade, em 14 de novembro de 2023, com fundamento no inciso
VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.115191/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GABRIELE GAMA E SILVA BRASILIENSE, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ITA IARA GAMA E SILVA BRASILIENSE,
ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
***18**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecida em atividade, em 05 de
maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.255, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.011132/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TANIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GILMARIO DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.282, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo n° 1055303-93.2023.4.01.3400,
considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004943/2023-24, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor EDISON PEREIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº **244*, aposentado no cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S" Padrão III, falecido em 08 de fevereiro de
2022, oriundo do Ministério da Economia, à Senhora MARIA HELENA SACK RODRIGU ES ,
CPF: ***.***.320-**, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia,
com fundamento no Art. 217, inciso II da Lei 8.112/90, combinado com o Art. 23 EC .
103/2019, tendo como vigência em 19 de dezembro de 2023, data da decisão judicial,
conforme
estabelecido
no
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00013/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 29 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI nº 1900, de 20/02/2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 35, de 21/02/2024, Seção 2, pág. 62,
onde se lê: "em 28/02/2024";
leia-se: " em 29/02/2024".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 1.126, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Reformar o MAJOR PM IVAN CLODOVIL DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
1457408, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o
§ 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨a¨ inciso I, do
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 28.894 de
07.02.2024, publicada D.O.E., de 08.02.2024. Processo nº 14022.013723/2024-19.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 1.128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a SUELI DOS SANTOS BARROS SOARES e
Pensão Temporária a MARIA CLARA DOS SANTOS BARROS, com fundamento no Art. 37,
Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva e filha do ex-servidor ANTONIO
BARROS SOARES, matrícula SIAPE nº 2153173, ocupante do cargo de Segundo Sargento
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em, 16.12.2023, de acordo com o
Processo nº 14022.013002/2024-09.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 364, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Enquadrar o servidor JOSE IVO DANTAS DE ARAUJO FILHO matrícula
SIAPE nº 2013813, CPF nº 223.807.013-34 na Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe D Nível 101, a contar de 11 de dezembro de 2023, com base na
PORTARIA Nº 220, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 234, de 11 de
dezembro de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018.
Processos SEI nº 19975.126655/2023-12.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 420, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado
no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DIGEP-AP/ME Nº 10967, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2022, da servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA matrícula SIAPE nº
2013887, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C Nível
004, A CONTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, com base na Portaria nº 273, de 08 DE
NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU nº 212, de 09 de novembro de 2022, conforme
estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de
8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.120598/2022-87.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 754, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
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