DOMCE 01/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3408

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de
Abaiara/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº. 14.133/2021 e no Decreto nº 013/2023 de 24 de maio de 2023,
torna público aos interessados que pretende realizar aContratação de
serviços de assessoria e consultoria técnica, a serem prestados no
acompanhamento dos benefícios, programas, projetos e gestão do
Sistema Único de Assistência Social no Município de Abaiara/CE,
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no
presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de
Licitações da Prefeitura Municipal de Abaiara, disponível no endereço
eletrônico https://bllcompras.com. O Aviso de Dispensa de Licitação
e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município
emwww.abaiara.ce.gov.brehttps://bllcompras.com.Informações
poderão ser obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br.

Abaiara/CE, 29 de fevereiro de 2024

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:B9F20356

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.29.02

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de
Abaiara/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº. 14.133/2021 e no Decreto nº 013/2023 de 24 de maio de 2023,
torna público aos interessados que pretende realizar aContratação de
empresa para a prestação de serviços especializados a serem prestados
na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos
serviços de controle interno de almoxarifado, combustíveis,
patrimônio, doações, compreendendo a orientação, acompanhamento
da execução, elaboração e orientações técnicas em atendimento a
consultas, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência
Social de Abaiara/CE, podendo eventuais interessados apresentarem
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021.
A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do
Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Abaiara, disponível no
endereço eletrônico https://bllcompras.com. O Aviso de Dispensa de
Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do
Município
emwww.abaiara.ce.gov.brehttps://bllcompras.com.Informações
poderão ser obtidas no E-mail licitacao@abaiara.ce.gov.br.

Abaiara/CE, 29 de fevereiro de 2024

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:2C0835CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO
EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 520/2024 ACOPIARA-CE. 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.

Exonera a pedido, o servidor público municipal que
indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com art. 89, II, a, da Lei Orgânica Municipal, com o art. 45 da Lei
Municipal nº 1.205 de 17 de março de 2003 e,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração definitiva
formulado pelo servidor PAULO EDUARDO BEZERRA PINHO,
ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

CONSIDERANDO o Parecer nº 041/2024 emitido pela Procuradoria
Geral do Município de Acopiara, favorável ao deferimento do pleito e

CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Lei Municipal nº 1.205,
de 17 de março de 2003, estabilidade que ―a exoneração de cargo
efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício‖.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO EDUARDO
BEZERRA PINHO, do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 0645284, como forma de
vacância, na forma prevista no inciso I, do art. 44 da Lei Municipal nº
1.205/2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação
.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 20 de
fevereiro de 2024.

ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício

Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:58C89EA2

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/2024 CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO
APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO
EDITAL Nº 001/2022.

TERMO ADITIVO nº 001 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/2024

CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO
APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO
PELO EDITAL Nº 001/2022.

A Prefeita do Município de Acopiara-CE, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a homologação final do Concurso Público nº
001/2022, convoca para apresentação de documentos os candidatos
aprovados para cargo efetivo de Professor PED I e PEB II da Rede
Municipal de Ensino de Acopiara, com carga horária de 200h
(duzentas horas) mensais, vedada a lotação no período noturno, sob o
regime do Estatuto dos Servidores Públicos municipal (Lei nº
1.205/03) e em conformidade com a Lei Municipal N° 1.552 de 16 de
dezembro de 2009, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de
Acopiara.

Os seguintes Candidatos Aprovados:
PEB I – Região de Santa Felícia. Código: PEB-05: GERALUCIA
SILVA DO NASCIMENTO (2ª Classificável, Inscrição nº 1002826)
PEB I – Região de Trussu. Código: PEB-08: ANDREA SOARES
DE LIMA VIANA (2º Classificável, Inscrição nº1003965)

Acopiara-CE, 29 de fevereiro de 2024.

ANA PATRÍCIA LIMA BARBOSA
Prefeito Municipal