DOMCE 01/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3408 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº. 8.666/93. Signatários: Amanda 
Aquino Rodrigues Feitosa e Paulo Vinicius Laurindo da Silva.  
  
Barro/CE, 29 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:9513ADB5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.29.0005/2024 
 
DISPÔE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PARA DEMANDATE DO FUNDO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. 
  
O Prefeito Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, usando de 
suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do 
Município de Campos Sales, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12, e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor Francisco Gerzilândio Ricardo da Silva, 
portador do CPF nº 061.***.***-26, para a Função de demandante do 
Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho. 
  
Art. 2º - Compete ao demandante, no âmbito de suas atribuições: 
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – RT junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de Contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro (2024). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:7F78984B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.29.0002/2024 
 
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA DEMANDATE DO FUNDO MUNICIPAL 
DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE CAMPOS SALES. 
  
O Prefeito Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, usando de 
suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do 
Município de Campos Sales, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12, e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora Izabel Cristina da Silva, portador do 
CPF nº 421.***.***-06, para a Função de demandante do Fundo 
Municipal de Políticas para a Saúde. 
Art. 2º - Compete ao demandante, no âmbito de suas atribuições: 
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – RT junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de Contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro (2024). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A76C7B26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.29.0003/2024 
 
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA DEMANDATE DO FUNDO MUNICIPAL 
DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. 
  
O Prefeito Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, usando de 
suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do 
Município de Campos Sales, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12, e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora Maria Aparecida Miranda Moreira, 
portadora do CPF nº 911.***.***-00, para a Função de demandante 
do Fundo Municipal de Políticas para a Educação. 
Art. 2º - Compete ao demandante, no âmbito de suas atribuições: 
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – RT junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de Contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro 
de dois mil e vinte e quatro (2024). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:346C4A41 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.29.0004/2024 
 
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA DEMANDATE DO FUNDO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. 
  

                            

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