DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29.356/2023 - SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Daniel Andrijic Malandrin CPF: ***.731.038**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 130719/2019-6 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29.362/2023-SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a Sra. Elisabeth da Silva Eliassen CPF:
***.654.179** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 140356/2019-3 se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29.364/2023-SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado a
Sra. Roberta Borges Andrade CPF:
***.554.332** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
de taxa de bancada, processo técnico nº 168800/2017-9 se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo
ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 29 de fevereiro de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública INCT 2014 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 -
PROGRAMA INCT (Suplementação
Interna).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6605174975781675
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENC PORTAL M. LEGAL - ENCOMENDA &quot;APOIO NA CONSTRUÇÃO DE
CONTEÚDOS 
PARA 
O 
PORTAL 
DO 
MARCO 
LEGAL 
DE 
CT&amp;I&quot; 
(SEI
01300.010382/2021-09) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7965882530664269
Em 29 de fevereiro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
R E T I F I C AÇ ÃO
ATO AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023, retifica-
se a publicação do DOU de 20/10/2023, seção 3, página nº 14 - Aviso de Chamada para
Seleção de Propostas - Chamada CNPq Nº 35/2023 - Apoio à Pesquisa Científica,
Tecnológica e de Inovação: Bolsas de Formação - Mestrado e Doutorado - Programa
Institucional de Bolsas de Pós - Graduação (PIBPG) ciclo 2024.
Onde-se lê: Cronograma: Divulgação do Resultado final e publicação no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Fevereiro/2024.
Leia-se: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: Março/2024.
Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e V.P.D Empresa de Radiodifusão Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
V.P.D Empresa de Radiodifusão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º
039/2009 - CEL/MC (processo nº 53000.008528/2010-73).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo
do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Bom Jardim, no Estado de Rio de Janeiro.
DATA E ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Alice Brizolla Albertassi - Sócia- Administradora da
entidade V.P.D Empresa de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e COMUNICAÇÕES GEMELLI LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Comunicações Gemelli
Ltda. (antiga Comunicações Cone Sul Ltda.),, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como
da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Jarú/RO. (Processo nº 53000.018839/2014-74).
DATA E ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Allysson Douglas Couto Gemelli
- Sócio Administrador da Comunicações Gemelli Ltda. (antiga Comunicações Cone Sul Ltda.).
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Sistema Plug de Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Sistema Plug
de Comunicações Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Bom Retiro do Sul/RS
(Processo nº 53500.305443/2022-33).
DATA E ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social
Eletrônica. ROQUE LANDER MENEGAIS, Sócio-administrador da Sistema Plug de Comunicações Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.006116/2023-96.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - G O.
Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, para a Gerência
Regional da Anatel no Estado de Goiás, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2024 a
18/02/2026. Valor Total: R$ 6.480,00. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.006116/2023-96.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - G O.
Contratado: 42.629.764/0001-90 - 42.629.764 LENISE ISABELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento do líquido água mineral
natural, sem gás, para a Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a
28/02/2026. Valor Total: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.006116/2023-96.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - G O.
Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, para a unidade
operacional da anatel no estado do tocantins, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a
28/02/2026. Valor Total: R$ 2.157,60. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001773/2023-66.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços continuados de limpeza e conservação para a Anatel Pernambuco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2024 a
28/08/2026. Valor Total: R$ 315.581,76. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 53566.000067/2024-91.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 27.911.909/0001-
58 - SADY IMOVEIS EIRELI. Objeto: Este Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de
preços do Contrato GR09 nº 5/2018-Anatel, cujo objeto é a locação do imóvel situado na
Avenida Universitária, 750, Ininga, Teresina/PI, referente às unidades 1901 a 1909 do 19º
pavimento (cobertura) do Edifício Diamond Center, para a instalação da sede da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2), com metragem de 463,72m2 e matrícula
nº 95.381, prot. 247494, no cartório do 2º tabelionato de notas e registros de imóveis, da 3ª
circunscrição da comarca de Teresina-PI, no percentual de 4,5066% (quatro inteiros e cinco
mil sessenta e seis décimos de milésimos percentuais), retroativo a 07/02/2024, perfazendo
o montante estimado de R$ 100.081,14 (cem mil oitenta e um reais e quatorze centavos),
referente ao período de 07/02/2024 a 07/02/2028.. Vigência: 07/02/2018 a 06/02/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.907.709,20. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).