DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Penalidade de Rescisão ao Contrato de Obras e Serviços de Engenharia
n°1310/2021 de 18/10/2021. Edital de Credenciamento nº 537/2021. Contratante:
Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: De Loys
Serviços de Arquitetura Ltda, CNPJ: 13.167.863/0001-08. Objeto: Penalidade de rescisão
unilateral do contrato, em razão de descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento
Legal: Art. 78, Incisos II, VII e VIII da Lei Federal nº 8.666/93. Carta FHE/DIRAD nº
178/2024. Data de aplicação da penalidade: 21/02/2024.
JORGE CARDOSO MARTINS
Diretor Administrativo da FHE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL
DO EXERCITO - FHE
Número do Contrato: 1763/2023.
Nº Processo: 000768/2022.
Concorrência. Nº 768/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.
Contratado: 14.380.718/0001-65 - CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. EPP. Objeto: Suprimir os
serviços incluídos no 2º termo aditivo, de 06/06/2023, que não foram executados. Os itens
B5 a B9 serão suprimidos totalmente e os itens B10 a B14, parcialmente, conforme planilha
orçamentária de supressão. Vigência: 24/01/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 390.248,31. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL
DO EXÉRCITO
Número do Contrato: 1743/2022.
Nº Processo: 000734/2022.
Concorrência. Nº 734/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCIT O.
Contratado: 14.380.718/0001-65 - CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. EPP. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 07 (sete) meses, passando para 31/07/2024 o marco final para
encerramento do contrato.. Vigência: 29/12/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 669.846,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 168001 -FUNDAÇÃO HABITACIONAL
DO EXERCITO - FHE
Número do Contrato: 1065/2021.
Nº Processo: 014509/2021.
Pregão. Nº 540/2021. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.
Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato de roçada e limpeza
em terreno de propriedade da contratante, com fornecimento de mão de obra, insumos,
equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para o perfeito cumprimento do
contrato e compatíveis com o local de execução dos trabalhos, por 12 (doze) meses, a
contar de 13/04/2024. A vigência do contrato fica prorrogada para 12/04/2025.. Vigência:
19/02/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.250,00. Data de
Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 711000
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 61001.005588/2021-13.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA. Contratado:
12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 11000/2022-001/00, por 06 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 28/02/2024 a 28/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/02/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 175.275,36. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Ata de Registro de Preço desta Base
Naval, referente ao processo nº 63105.004573/2023-59. Objeto: contratação de serviços de
manutenção predial. Empresas Registradas: OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTEN Ç ÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.856.692/0001-25, vigência 20/02/2024 a 20/02/2025,
valor total da Ata de Registro de Preços: R$ R$ 14.405.495,93, PROWNOVAR SERV I ÇO S
INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.380.011/0001-11, vigencia 26/02/2024 a
26/02/2025, valor total da Ata de Registro de Preços: R$ R$ 16.452.770,55, CONSTRUTORA
LYTORANEA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.792.269/0001-05, vigência 26/02/2024 a
26/02/2025, valor total da Ata de Registro de Preços: R$ R$ 11.131.160,16.
1º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90003/2024 - UASG 781600
Nº Processo: 63188000126202439 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo
de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 
63188.000675/2019-46,
TJIL 
nº
03/2019 
aprovado
pelo 
Parecer
nº
00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital
nº 03/2019.
Declaração de
Inexigibilidade em
28/02/2024. HENRIQUE
MARCIO
RODRIGUES. Fiscal do Contrato. Ratificação em 28/02/2024. JOABE BERRIEL DA SILVA.
Ordenador 
de 
Despesa. 
Valor 
Global: 
R$ 
160.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
00.323.638/0001-63 MEDCOR VILA VELHA CARDIOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 29/02/2024) 781600-52131-2024NE000019
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Contrato n 82801/2022-008/02, NR do processo 63028.005249/2021-56. PE NR
009/2022: EMPRESA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ nr 14.589.261/0001-01;
Objeto: Contratacao de servicos de locacao de Rebocadores de Porto a serem empregados nas
manobras de atracacao e desatracacao na Base Naval de Aratu ; acrescimo de valor contratual;
Clausula Segunda (VIGENCIA). Prazo de vigencia: 30/01/2024 a 31/03/2024; Clausula Terceira
(DO PRECO): RS 294.271,22; Data de assinatura: 01/01/2024, Art. 57 da Lei 8.666/1993.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
63028003178202319 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de conservação
mecanizada de áreas verdes das Organizações Militares do Complexo Naval de Aratu (CNA),
bem como das Vilas Navais de Inema (VNI) e da Barragem (VNB), a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
CRESGILIS EUNICE REIS GARCIA
Auxiliar da Seção de Licitações
(SIDEC - 29/02/2024) 782801-00001-2024NE003250
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 782801
Nº Processo: 63028003178202319. Objeto:
Contratação de serviços de
conservação mecanizada de áreas verdes das Organizações Militares do Complexo Naval de
Aratu (CNA), bem como das Vilas Navais de Inema (VNI) e da Barragem (VNB), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 01/03/2024 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada da
Base
Naval,
S/n
-
São 
Tomé
de
Paripe,
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/782801-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/03/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Essa licitação é a republicação
da 90006/2024..
CRESGILIS EUNICE REIS GARCIA
Auxiliar da Seção de Licitação e Contratos
(SIASGnet - 29/02/2024) 782801-00001-2024NE003250
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos 002/2024 do
Pregao Eletronico 90003/2024; registro de precos visando a futura e eventual contratacao
de servicos para retirada, reparo, teste e instalacao de bombas centrifugas de emprego
naval dos navios lotados no Complexo Naval de Aratu, dos meios navais da area do
Comando do 2 Distrito Naval Com2DN e dos navios em transito pela area do Com2DN,
execucao mediante a empreitada por preco unitario, para atender as necessidades da Base
Naval de Aratu e dos meios navais subordinados ao Comando do 2 Distrito Naval,
conforme condicoes, quantidades, exigencias e estimativas, estabelecidas no item 1.1 do
Termo de Referencia, anexo I do edital por periodo de 12 meses a contar da assinatura;
Registrada: SETMAR ENGENHARIA SERVICO E COMERCIO LTDA; CNPJ: 13.094.126/0001-14 ;
Valor Total Global R$ 154.120,11. Data da Assinatura: 29/02/2024.
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe- CPSE. Processo 63030.000561/2024-57.
Especie: Termo de Contrato n 82320/2024-22/00. Contratado: F.L.B VIAGENS E TURISMO
LTDA.
CNPJ:
12.669.334/0001-31.
Objeto: contratacao
de
aquisicao
de
passagens
rodoviarias, para atender as necessidades da Capitania dos Portos de Sergipe. Valor
Estimativo: R$ 40.006,00 (Quarenta mil e seis reais). Periodo de Vigencia: 27/02/2024 a
27/02/2025 . Data de Assinatura: 27/02/2024.
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 783200
Número do Contrato: 83200/2023-11/00. Nº Processo: 63164.001408/2023-41
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE
NATAL. Contratado: 18.914.388/0001-00 - R&M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1.1. o objeto
do presente instrumento é: 1.1.1. alterar a cláusula 2.1 do contrato nº 83200/2023-011/00,
de modo que o prazo de vigência do termo de contrato, que é aquele fixado no
instrumento convocatório, tenha seu início contado a partir do dia 19/02/2024 e
encerramento em 17/07/2024, ou seja, 150 (cento e cinquenta) dias após; 1.1.2. Alterar a
cláusula 2.2 do contrato nº 83200/2023-011/00, para que a execução dos serviços seja
iniciada no dia 19/02/2024, observando o cronograma físico-financeiro anexo; e 1.1.3.
Alterar a cláusula 2.3 do contrato nº 83200/2023-011/00, de modo que o prazo de
execução do contrato seja de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 19/02/2024,
encerrando-se em 18/04/2024. Vigência: 19/02/2024 a 17/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 255.706,12. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 783602
Nº Processo: 63133000075202481. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
e materias descartáveis, visando atender às necessidades da Escola de Aprendizes-
Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), sediada na cidade de Olinda - PE e órgãos
participantes.. Total de Itens Licitados: 247. Edital: 01/03/2024 das 09h00 às 11h30 e
das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Olinda Dom Helder Camara, S/n , Complexo
Salgadinho -
Olinda, -
Olinda/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/783602-5-
90001-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
01/03/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/03/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAYANE ANDRADE ALMEIDA
Encarregada da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 29/02/2024) 783602-00001-2024NE000001