DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
English C2 Proficiency, IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima
60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2,
C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat
.
(B1, B2, C1,
C2) ou BULATS (B1, B2,
C1, C2), com 2
(dois) pontos por
certificado/diploma, devendo estes, necessariamente,
atestar proficiência em
idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de
.
proficiência.
.
T OT A L
100
INFORMÁTICA - SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DIGITAIS
PROVA DE TÍTULOS:
.
A L Í N EA
T Í T U LO
V A LO R
MÁXIMO 
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A)
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado na área de segurança da informação, emitido por instituição
20
.
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e
da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação
.
similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o
candidato não tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação
da data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais
documentos.
.
B)
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado na área de segurança da informação, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata
de
15
.
aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema
da dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
C)
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em
nível de Especialização / MBA, na área de segurança da informação com carga
horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou doutores, com 5 (cinco) pontos por certificado, até o limite de 01 (um)
certificado. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino
05
.
oficialmente reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao
MEC para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo,
dentre outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o
curso, 
com 
sua 
respectiva 
titulação. 
O 
curso 
deve 
ter
credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de
ensino ou Conselhos
.
representativos das especialidades no âmbito nacional.
.
D)
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na
Iniciativa Privada, em empregos/cargos na área de segurança da informação, com
carga horária mínima de 40 horas semanais, com 3 (três) pontos por ano, até o total
de 10 (dez) anos, sem sobreposição de tempos.
30
.
E)
Certificação CompTIA nível básico (CompTIA IT Fundamentals, CompTIA A+) 1 (um)
ponto, nível intermediário (CompTIA Network+, CompTIA Linux+/LPIC-1, CompTIA
Cloud+ CompTIA CSA+, CompTIA Network+, CompTIA Server+ CompTIA Security+) 3
(três) pontos, nível avançado (CompTIA Advanced Security Practitioner (CASP)) 5
05
.
(cinco) pontos. O certificado deve estar válido e ser verificável no site oficial da
CompTIA. Será computado somente um certificado.
.
F)
Certificação SANS nível básico (SEC275, SEC301, SEC401, SEC450, SEC504, FOR308,
FOR498, ICS410, ICS418, SEC488, SEC388) 1 (um) ponto, nível intermediário ( S EC 5 0 1 ,
SEC511, SEC530, SEC497, SEC560, SEC542, SEC460, FOR500, FOR508, FOR532,
FOR608, FOR572, ICS515, ICS612, ICS456, SEC510, SEC540, SEC541, SEC549, MGT 5 1 2 ,
MGT514, MGT521, MGT516, MGT551, SEC566) 3 (três) pontos, e nível avançado
05
.
(SEC505, SEC503, SEC555, SEC586, SEC573, SEC595, SEC587, SEC660, SEC661,
SEC760, SEC588, SEC467, SEC550, SEC554, SEC565, SEC670, SEC575, SEC580, SEC 5 5 6 ,
SEC617, SEC598, SEC599, SEC699, FOR509, FOR528, FOR610, FOR710, FOR578,
FOR589, FOR585, FOR518, SEC522, SEC557, SEC588, FOR509, MGT516, MGT520,
MGT516, MGT520, AUD507, LEG523, MGT525, MGT553) 5 (cinco) pontos. O
.
certificado deve estar válido e ser verificável no site oficial da SANS. Será
computado somente um certificado.
.
G)
Certificação EC-Council nível básico (CEH, CND) 1 (um) ponto, nível intermediário
(ECSA) , e nível avançado (LPT) 5 (cinco) pontos. O certificado deve estar válido e
ser verificável no site oficial da
EC-Council. Será computado somente um
certificado.
05
.
H)
Demais certificações previstas
no Anexo A da
Norma Complementar nº
17/IN01/DSIC/GSIPR 3 (três) pontos. O certificado deve estar válido e ser verificável
no site da entidade responsável. Devendo estes, necessariamente, serem distintos
até o limite de 3 (três) certificados.
09
.
I)
Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas
inglês, espanhol, francês ou alemão: Cambridge English B1 Preliminary, Cambridge
English B2 First, Cambridge English C1 Advanced, Cambridge English C2 Proficiency,
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60), TOEIC (pontuação
mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1,
B2),
06
.
DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1,
C2), com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes, necessariamente,
atestar 
proficiência
em 
idiomas
distintos, 
até
o 
limite
de 
3
(três)
certificados/diplomas de exames de proficiência.
.
T OT A L
100
II - DIREITO
PROVA DE TÍTULOS:
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR 
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de
aprovação da tese/dissertação ou documentação similar, de acordo com a
35
.
instituição de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o
Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão
do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata
de
25
.
aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema
da dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em
nível de Especialização/MBA, na área da profissão a que concorre com carga horária
mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de mestres ou
doutores, com 10 (dez) pontos por certificado, até o limite de 02 (dois) certificados.
O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente
20
.
reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a
oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre
outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com
sua
respectiva
titulação.
O curso
deve
ter
credenciamento/reconhecimento
acadêmico ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos
.
representativos das especialidades no âmbito nacional.
.
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na
Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois)
pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos.
10
.
E
Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional (Qualis A ou
B), até o limite de 1 (uma) publicação.
06
.
F
Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas
inglês, espanhol, francês ou alemão a partir do nível intermediário: Cambridge
English Preliminary (PET), Cambridge English First (FCE), Cambridge English Advanced
(CAE), Cambridge English Proficiency (CPE), IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT
(pontuação mínima 60), TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan
04
.
ECPE, DELE (B1, B2, C1,C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-Zertifikat
(B1,
B2,
C1,
C2)
ou
BULATS
(B1, B2,
C1,
C2),
com
2
(dois)
pontos
por
certificado/diploma, devendo estes, necessariamente,
atestar proficiência em
idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
T OT A L
100
III - COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROVA DE TÍTULOS:
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR 
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de
aprovação da tese/dissertação ou documentação similar, de acordo com a
instituição
25
.
de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma,
deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso
e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de
aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
20
.
apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema
da dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em
nível de Especialização/MBA, na área da profissão a que concorre com carga
horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou doutores. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de
ensino oficialmente
10
.
reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para
a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre
outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com
sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento
acadêmico ou
profissional nos
sistemas oficiais
de ensino
ou Conselhos
representativos das
.
especialidades no âmbito nacional.
.
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na
Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois)
pontos por ano, até o total de 10 (dez) anos, sem sobreposição de tempos.
20
.
E
Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional (Qualis A ou
B) com 3 (três) pontos, até o limite de 3 (três) publicações.
09
.
F
Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas
inglês, espanhol, francês ou alemão a partir do nível intermediário: Cambridge
EnglishPreliminary (PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE), IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT
(pontuação
mínima
60),
TOEIC (pontuação
mínima
550),
Michigan
ECCE,
Michigan
16
.
ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-
Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 8 (oito) pontos por
certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, atestar proficiência em
idiomas distintos, até o limite de 2 (dois) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
T OT A L
100
IV - ARQUIVOLOGIA E GESTÃO DE DOCUMENTOS:
PROVA DE TÍTULOS:
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR 
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de
aprovação da tese/dissertação ou documentação similar, de acordo com a
instituição
35
.
de ensino, que homologue a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma,
deve ser apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso
e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado na área da profissão a que concorre, emitido por instituição possuidora
de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de
aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
25
.
apresentada declaração com a informação da data de conclusão do curso e o tema
da dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em
nível de Especialização/MBA, na área da profissão a que concorre com carga
horária mínima de 360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou doutores, com 5 (cinco) pontos por certificado, até o limite de 02
(dois) certificados. O certificado/declaração deve ser emitido por instituição de
ensino oficialmente
10
.
reconhecida pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para
a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre
outros dados, o elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com
sua respectiva titulação. O curso deve ter credenciamento/reconhecimento
acadêmico ou
profissional nos
sistemas oficiais
de ensino
ou Conselhos
representativos das
.
especialidades no âmbito nacional.
.
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na
Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 4 (quatro)
pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos.
20
.
E
Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional (Qualis A ou
B), até o limite de 1 (uma) publicação.
06
.
F
Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de proficiência nos idiomas
inglês, espanhol, francês ou alemão a partir do nível intermediário: Cambridge
EnglishPreliminary (PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE), IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT
(pontuação
mínima
60),
TOEIC (pontuação
mínima
550),
Michigan
ECCE,
Michigan
04
.
ECPE, DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF, Goethe-
Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2), com 2 (dois) pontos por
certificado/diploma, devendo estes, necessariamente, atestar proficiência em
idiomas distintos, até o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
T OT A L
100

                            

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