DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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63
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
18.14 - Durante o CFO, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno
que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo
das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido
informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua
aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
18.15 - Caso seja observado durante o PA ou do CFO o surgimento de
qualquer fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades
curriculares previstas, o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial),
podendo ser eliminado a qualquer tempo.
19 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
19.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-
lo por meio de requerimento entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no
anexo I, apresentando documento oficial de identificação, dentro da validade, com
assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem
4.3, e comprovante de inscrição.
19.1.1 - Em caso de dúvidas ou sugestões relativos ao CP, o candidato
poderá contactar as OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da
Marinha (SSPM) pelo endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
19.2 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)
localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar
de assuntos referentes ao CP.
19.3 - No decorrer do CP, caso as vagas das profissões não sejam
preenchidas, poderá haver remanejamento a critério da Administração Naval.
19.4 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do CFO,
conforme anexo II.
19.5 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não possui vínculo com
qualquer curso ou escola preparatória, nem participação na confecção de material
didático comercializado por essas instituições.
19.6 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por
motivo de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se o direito de reprogramar
o mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração
Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem
oportunamente divulgadas.
19.7 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
de aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e
disponibilizada na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-
de-homologação).
19.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção
do Pessoal da Marinha, após interposição de recurso de acordo com o contido neste
Ed i t a l .
Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E
AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
a) Tabela com o endereço das OREL:
. Cidades de realização das
provas
ou
eventos
complementares
Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
.
Rio de Janeiro / RJ
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Rua Visconde de Itaboraí, nº
69
-
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
-
CEP:
20.010-060
-
www.ingressonamarinha.mar.mil.br
.
Angra dos Reis / RJ
Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ
-
CEP:
23.909-900
-
Tel.:
(24)
3421-3018
-
https://www.marinha.mil.br/cn/informacoes-orel
.
Nova Friburgo / RJ
Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Mattos
Fontes, s/n° - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.613-140 - Tel.: (22) 2525-9586
- https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/concursos
. São Pedro da Aldeia /
RJ
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel, s/nº
- Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ - CEP: 28.944-054 Tel.: (22) 2621-4047
- https://www.marinha.mil.br/comforaernav/concursos
.
Vila Velha / ES
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá,
s/nº, Prainha
- Vila
Velha/ES - CEP:
29.100-900 -
Tel.: (27)
3041-5417 -
https://www.marinha.mil.br/eames/node/194
.
Belo Horizonte / MG
Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Celso Porfírio Machado, n°
1100 - B. Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.320-400 - Tel: (31) 3567-0729
e (31) 98309-3121 - www.marinha.mil.br/cfmg/
.
Salvador / BA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) -
Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40.015-270 Tel.: (71) 3507-
3825 - https://www.marinha.mil.br/com2dn/concursos-em-andamento
.
Natal / RN
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) -
Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN- CEP: 59.010-500 - Tel.: (84)
3216-3083/3087
-
Divisão
de
Concurso
e
Processos
Seletivos
-
https://www.marinha.mil.br/com3dn/node/4923
.
Olinda / PE
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida Olinda Dom
Hélder Câmara, s/n, Salgadinho, Olinda/PE - CEP: 53.110-901 Tel.: (81) 3412-7615
- https://www.marinha.mil.br/eampe/node/245
.
Fortaleza / CE
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Filomeno Gomes, nº
30,
Jacarecanga
- Fortaleza/CE
-
CEP:
60.010-280
-
Tel.: (85)
3288-4726
-
https://www.marinha.mil.br/eamce/node/341
.
Belém / PA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) -
Praça Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha - Belém/PA - CEP: 66.020-150 Tel.:
(91) 3216-4122 e (91) 3216-4042 - https://www.marinha.mil.br/com4dn/concursos-
p % C 3 % BA b l i c o s - e m - a n d a m e n t o
.
São Luís / MA
Departamento do
Ensino Profissional
Marítimo da
Capitania dos
Portos do
Maranhão (CPMA) - Complexo do Jenipapeiro - Avenida José Sarney, s/nº, Centro
-
São
Luís-MA
-
CEP:
65.020-720
-
Tel.:
(98)
2107-0150
-
https://www.marinha.mil.br/cpma/node/94
.
Rio Grande / RS
Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN)
- Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 197, Centro - Rio Grande/RS CEP:
96.201-260
-
Tel.:
(53)
3233-6106/6113
-
https://www.marinha.mil.br/com5dn/eventoscomplementares
.
Porto Alegre / RS
Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro
Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90.020-000 Tel.: (51) 3226-1711 ramal 218 / (51)
99925-3408 - https://www.marinha.mil.br/cfpa/concursos-eventos-complementares
.
Florianópolis / SC
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro
Max Schramm, nº 3028, Estreito - Florianópolis/SC - CEP: 88.095-900 - Tel.: (48)
3298-5075 - http://www.marinha.mil.br/eamsc/concursos
.
Ladário / MS
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) -
Avenida 14 de Março, s/nº, Centro - Ladário/MS - CEP: 79.370-000 - Tel.: (67)
3234-1062 - https://www.marinha.mil.br/com6dn/concursos
.
Brasília / DF
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) -
Esplanada dos Ministérios - Bloco "N", s/n, Térreo - Edifício Anexo ao do Comando
da
Marinha
-
Brasília/DF
-
CEP:
70.055-900
-
Tel.:
(61)
3429-1550
-
https://www.marinha.mil.br/com7dn/?q=recrutamento
.
São Paulo / SP
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) -
Rua Estado de Israel, nº 776, Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP: 04.022-002 -
Tel.: (11) 5080-4792 - https://www.marinha.mil.br/com8dn/?q=concursos
.
Santos / SP
Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) -
Avenida Conselheiro Nébias, nº 488, Encruzilhada - Santos/SP - CEP: 11.045-000 -
Tel.:
(13)
3221-3454
e
(13)
3221-3455
ramal
1032
-
https://www.marinha.mil.br/cpsp/
.
Manaus / AM
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) -
Rua Bernardo Ramos, s/nº, Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP:
69.005-310 - Tel.: 2123-2278 - https://www.marinha.mil.br/com9dn/concursos_9dn
b) Tabela com os Locais de Realização dos Eventos do CP
. Cidades de
realização
das provas e EVC
P R OV A
IS
TAF-i
VD
AP
PH
.
Rio de Janeiro / RJ
X
X
X
X
X
X
.
Angra dos Reis / RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Nova Friburgo / RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
. São Pedro da Aldeia /
RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Vila Velha / ES
X
X
X
X
X
X
.
Belo Horizonte / MG
X
Nova Friburgo/RJ
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Salvador / BA
X
X
X
X
X
X
.
Natal / RN
X
X
X
X
X
X
.
Olinda / PE
X
X
X
X
X
X
.
Fortaleza / CE
X
X
X
X
X
X
.
Belém / PA
X
X
X
X
X
X
.
São Luís / MA
X
Belém/PA
X
X
Belém/PA
X
.
Rio Grande / RS
X
X
X
X
X
X
.
Porto Alegre / RS
X
Rio Grande/RS
X
X
Rio Grande/RS
X
.
Florianópolis / SC
X
X
X
X
X
X
.
Ladário / MS
X
X
X
X
X
X
.
Brasília / DF
X
X
X
X
X
X
.
São Paulo / SP
X
X
X
X
X
X
.
Santos / SP
X
São Paulo/SP
X
X
São Paulo/SP
X
.
Manaus / AM
X
X
X
X
X
X
Eventos Complementares:
- Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
- Verificação de Documentos (VD);
- Inspeção de Saúde (IS);
- Avaliação Psicológica (AP);
- Verificação de Dados Biográficos (VDB); e
- Prova de Títulos (PT).
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
. EVENTO
DAT A / P E R Í O D O
AT I V I DA D ES
.
01
30/04/2024
a
14/05/2024
Período de inscrições.
.
02
30/04/2024
a
06/05/2024
Período das solicitações de isenções, via postagem.
.
03
30/04/2024
a
06/05/2024
Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento
ao Candidato.
.
04
08/05/2024
Divulgação das solicitações de Isenções.
.
05
09/05/2024
Recurso das Isenções.
.
06
13/05/2024
Divulgação do resultado dos recursos das isenções.
.
07
15/05/2024
Prazo limite para o pagamento da taxa de inscrição.
.
08
16/05/2024
a
12/06/2024
Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.11.1, interpor
requerimento referente a
não confirmação da inscrição
ou ao
pagamento da taxa de inscrição.
.
09
28/05/2024
Divulgação da Relação dos candidatos cotistas e a Candidatos/Vagas,
no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
.
10
23/05/2024
Data limite para os candidatos requererem a troca de OREL da Prova
Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais e da Redação.
.
11
A partir de
14/06/2024
O candidato deverá consultar o Comunicado na página do SSPM na
Internet ou as OREL (pessoalmente ou pelos telefones disponíveis)
constantes no anexo I para informações sobre a data, os horários de
abertura
e
fechamento
dos
portões, o
horário
limite
para
se
apresentar
.
na sala, o horário de realização das provas escritas, o endereço do
local onde realizará as Provas Escritas Objetivas (PO) de Conhecimentos
Profissionais e a Redação e o material suplementar necessário à
realização dessas provas.
.
12
30/06/2024
Prova
Escrita
Objetiva (PO)
de
Conhecimentos
Profissionais
e
Redação.
.
13
02/07/2024
Disponibilização das Provas Digitalizadas na página do SSPM na
Internet.
.
14
02/07/2024
Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas OREL e
Internet.
.
15
30/07/2024
Data limite para os candidatos submetidos à Identificação Especial, no
dia da realização da Prova Escrita, se apresentarem em sua OREL de
origem, munidos de documento oficial de identificação original, de
acordo com o subitem 4.9.
.
16
A partir de
17/09/2024
Divulgação das notas da Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos
Profissionais e da Redação.
.
17
Dois dias úteis após a
divulgação do Evento 16
Período para solicitação de Vista da Redação
.
18
Quinto dia útil após a
divulgação do Evento 16
Realização da Vista de Redação.
.
19
Até o sexto dia útil após
a divulgação do Evento
16
Prazo limite para os candidatos entrarem com recursos contra a
Redação.
.
20
A partir de
14/10/2024
Divulgação dos candidatos convocados para a realização dos EVC. Essa
relação também estará disponível para os candidatos nas OREL.
.
21
21/10/2024
e
22/10/2024
Entrega dos documento para Verificação de Documentos (VD).
.
22
21/10/2024
e
22/10/2024
Entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos
(exceto para a Profissão de Direito).
.
23
29/10/2024
a
04/11/2024
Inspeção de Saúde (IS).
.
24
30/10/2024
a
19/11/2024
Inspeção de Saúde (IS), em grau de recurso.
.
25
05/11/2024
a
28/11/2024
Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i).
.
26
02/12/2024
e
06/12/2024
Avaliação Psicológica (AP).
.
27
A partir de
21/11/2024
Divulgação do resultado da VDB para os candidatos inaptos.
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