DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM PARCELAS DE BOLSAS FAPEMIG
Processo SEI 23117.056215/2023-78
A DIRETORA DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDA
- DIRPG/UFU, no uso de suas atribuições legais e regimentares, sobretudo a Portaria R Nº
085/2017 NOTIFICA-SE AKIRA AIKYO GALVÃO a restituir os valores recebidos em parcelas
de bolsas FAPEMIG, uma vez que não cumpriu as obrigações junto ao Programa de Pós-
graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. Tal publicação
faz-se necessária, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos correios
alegando os seguintes motivos:"desconhecido e não existe o número", cujos avisos de não
recebimento (AR) encontram-se apensos no processo SEI UFU23117.056215/2023-78. O
valor está atualizado e o pagamento se dará através do DAE. O DAE no valor de R$
11.662,35 é referente a competência 03/2023 a 07/2023. A não interposição de recurso,
depois de exauridas todas instâncias recursais, bem como o não pagamento da DAE, gerará
nova DAE com valores atualizados mensalmente, concedendo o prazo de 10 (Dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital. O Recurso
deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado. O
Recurso deverá ser apresentado via e-mail: dirpg@propp.ufu.br
ELOISA AMALIA VIEIRA FERRO
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 909992/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE HERCULANDIA, Processo Administrativo 71000033961202181 - Objeto:
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Herculândia/SP - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 26/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 920624/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO, Processo Administrativo 71000089148202166 - Objeto:
Implementação do Programa Vem Ser!, no município de Santo Augusto - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 25/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 904237/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Processo Administrativo 71000045350202003 - Objeto:
Implantação do Programa Formando Campeões - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
23/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
o débito pendente de regularização e a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902478-68, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Passe
de Mágica, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001680/2009-16
0902478-68
Ao Espólio da Senhora Ilda Borges
Gonçalves
***.749.978-**
OFÍCIO Nº 48/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, conforme previsto no Art 24 da Portaria 122 de 20/04/2018, bem como o registro no cadastro Informativo de créditos não quitados
do Setor Público Federal - CADIN, nos termos Art. 2, inciso I, § 2o da Lei 10.522/2002 atinente ao Termo de Compromisso nº 1916077-11, celebrado entre o Ministério do Esporte e a
Associação de Surf de Paranaguá, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda
da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 71000.051610/2019-38
1916077-11
Alessandro Pereira do Rosário
***.961.839-**
OFÍCIO Nº 51/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MARCOS DA SILVA ALVES
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 928421/2022. Processo n. º
71000.009624/2022-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Obras Sociais Dom Bosco - CNPJ: 24.517.757/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 928421/2022.
Vigência: 05/10/2022 a 04/06/2024.
Data de Assinatura: 29/02/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: ROBSON
BARROS DA COSTA - Presidente da Obras Sociais Dom Bosco - CPF: ***.691.744-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 915337/2021. Processo n. º
71000.034802/2021-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915337/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 03/09/2024.
Data de Assinatura: 29/02/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: JORGE
CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: ***.930.070-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927335/2022, Processo n. º
71000.008404/2022-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 24/10/2022 a 02/10/2024.
Data da Assinatura: 28/02/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927413/2022, Processo n. º
71000.010121/2022-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer - INSEL - CNPJ:
08.331.438/0001-64.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 27/10/2022 a 05/10/2024.
Data da Assinatura: 28/02/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 17166.100110/2023-85.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato sra/rr nº 02/2023, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/05/2024 a 07/05/2025, nos
termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/05/2024 a 07/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.564,76. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO
PROCESSO: 10951.102028/2023-90. NATUREZA: Termo de Compartilhamento de
Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2024, celebrado entre a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN), CNPJ 00.394.460/0216-53, e a Secretaria de
Administração da
Secretaria-Executiva da Casa
Civil, da
Presidência da
República,
CNPJ 
00.394.411/0001-09.
OBJETO:
estabelecer 
a
utilização
compartilhada entre PGFN e Secretaria Especial para o Programa de Parcerias
de Investimentos (SEPPI), com o rateio de despesas comuns, de imóvel
localizado no Setor de Autarquias Norte, quadra 5, lote C, torre D, Asa Norte,
Brasília/DF, CEP 70040-250. VIGÊNCIA: até 31/12/2024, podendo ser prorrogado
em decorrência da formalização de termos aditivos ao contrato nº 11/2014,
celebrado entre a PGFN e a Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), e sempre que presentes razões de conveniência e
oportunidade. ASSINATURA: 29/02/2024.