DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 CVM
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR E DE ANALISTA DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24-A da Resolução
CVM nº 24, de 5 de março de 2021, torna pública a seguinte retificação do Edital
supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. No ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO,
Onde se lê:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA - TI / Sistemas e Desenvolvimento (Perfil 8)
3 - Projetos e GOVERNANÇA DE TI
Planejamento de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações): Plano Diretor
de TIC, Governança Digital, Governança e Gestão de TIC. Gerenciamento de Projetos e
Produtos: abordagens de desenvolvimento e ciclo de vida. Abordagem PMBOK versão
7/PMI. Gerenciamento de Serviços de TI: Fundamentos em Gerenciamento de Serviços
segundo ITIL® versão 4: Ciclo de Vida de Serviços; Processos de Transição e Operação de
Serviços. Gestão de Riscos de TIC. Noções da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA - TI / Infraestrutura e Segurança (Perfil 9)
6 - Projetos e GOVERNANÇA DE TI
Gerenciamento de Projetos e Produtos: Abordagem Cascata. Abordagem
PMBoK versão 7/PMI. Abordagem Ágil. Gerenciamento de Serviços de TI: Fundamentos em
Gerenciamento de Serviços segundo ITIL® versão 4: Ciclo de Vida de Serviços; Processos de
Transição e Operação de Serviços. Planejamento estratégico e tático de TIC. Gestão de
Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Cobit 2019.
Leia-se:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA - TI / Sistemas e Desenvolvimento (Perfil 8)
3 - Projetos e GOVERNANÇA DE TI:
Planejamento de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações): Plano Diretor
de TIC, Governança Digital, Governança e Gestão de TIC. Gerenciamento de Projetos e
Produtos: abordagens de desenvolvimento e ciclo de vida. Abordagem PMBOK versão
7/PMI. Gerenciamento de Serviços de TI: Fundamentos em Gerenciamento de Serviços
segundo ITIL® versão 4. Gestão de Riscos de TIC. Noções da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA - TI / Infraestrutura e Segurança (Perfil 9)
6 - Projetos e GOVERNANÇA DE TI
Gerenciamento de Projetos e Produtos: Abordagem Cascata. Abordagem
PMBoK versão 7/PMI. Abordagem Ágil. Gerenciamento de Serviços de TI: Fundamentos em
Gerenciamento de Serviços segundo ITIL® versão 4. Planejamento estratégico e tático de
TIC. Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Cobit 2019.
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 15414.622228/2019-89.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado:
03.575.979/0001-14 -
CENTROSERV SERVICOS
TECNICOS DE
RECURSOS
HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a revisão dos valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e parágrafo 5º, da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993;
a revisão decorre de solicitação tempestivamente observada pela contratada, através do
ofício 017/2023 (sei 1779904), datado e recebido em 06.09.2023, na qual justifica-se o
reequilíbrio econômico financeiro pelo expressivo aumento de circulação de pessoas nas
dependências do arquivo geral da susep localizado na avenida franklin roosevelt nº 39, 2º
e 3º andar, centro, rio de janeiro, rj, causador de um desequilíbrio financeiro por conta do
aumento excessivo da quantidade do material a utilizado para limpeza tornando a
execução do contrato excessivamente onerosa para a contratada, conforme alegado e
demonstrado em planilha apresentada (lista de material- sei), comprovando a expressiva
diferença entre a quantidade contratada e a quantidade real necessária dos produtos
descritos na planilha anexo iv do contrato.
entre os basilares dessa revisão está a alocação de novos servidores/terceirizados nas
dependências do local da prestação de serviços, que pode assim ser entendido, como fato
imprevisto e imprevisível, dando azo ao desequilíbrio, visto que quando da contratação o
arquivo geral contava com a presença de 2 (dois) apoios administrativos (terceirizados) e
1 (um) servidor, além dos 2 (dois) auxiliares de serviços gerais, e atualmente prestam
serviços no arquivo-geral, além das pessoas acima informadas, outros 9 colaboradores em
regime presencial e 6 servidores em regime híbrido, conforme demonstrado em tabela nos
autos.
o valor mensal da contratação, após o reequilíbrio econômico financeiro, é de r$ 8.576,75
(oito mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor
anual de r$ 102.921,00 (cento e dois mil novecentos e vinte e um reais) conforme planilha
de preços apresentada sei1780419.. Vigência: 26/02/2024 a 25/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 93.336,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945362/2023, firmado pelo Município de RIO REAL-BA ,
CNPJ 15.088.800/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de diversas ruas do município de rio real/ba; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001184, de 12/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
28/02/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e Antonio Alves dos Santos.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912275/21
M ES P
PM CERQUILHO/SP
Altera 
contrap: 
R$
140.408,00
T Aditivo:29/02/2024
.
899950/20
M C I DA D ES
PM Nova Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
902448/20
M C I DA D ES
PM Nova Cruz/RN
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
907247/20
M C I DA D ES
PM Ji-Paraná/RO
Altera 
contrap: 
R$
663.243,40
T Aditivo: 29/02/2024
.
1086429-80/2022
M C I DA D ES
PM
Tabocas do
Brejo
V e l h o / BA
Altera 
contrap: 
R$
13.783,24
T Aditivo:29/02/2024
.
923474/21
M ES P
PM Garça/SP
Altera 
contrap: 
R$
10.256,93
T Aditivo:29/02/2024
.
0439225-99/14
M C I DA D ES
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
29/04/2024
Ex-Officio:29/02/2024
.
899809/20
M C I DA D ES
PM Novo Cabrais/RS
Altera 
vigência:
29/08/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
796049/13
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera 
vigência:
22/06/2024
T Aditivo:23/02/2024
.
914477/21
MTUR
PM Herveiras/RS
Alteração/inclusão itens
e
subitens: 5.4.2,
5.8,
5.9 e 16.1
T Aditivo:29/02/2024
.
0397949-43/15
CAIXA
PM Pracinha/SP
Altera 
vigência:
05/04/2025
T Aditivo:29/02/2024
.
0350.863-33/2011
MCidades
Estado de PE/COMPESA
Altera 
vigência:
28/02/2025
Termo 
aditivo:
27/02/2024
.
843215/17
MTUR
PM Cachoeirinha/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio: 29/02/2024
.
853674/17
M ES P
PM Cachoeirinha/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio: 29/02/2024
.
774845/12
M DA S C F
SEAPA - SEC DE ESTADO
DA AGRIC, PECUARIA E
A BA S T EC I M E N T O / G O
Altera 
vigência:
29/03/2024
Ex-Officio:28/02/2024
.
0243265-22/07
M ES P
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
30/10/2026
T Aditivo:29/02/2024
.
0314386-99/09
M ES P
PM Campinas/SP
Altera 
vigência:
30/10/2026
T Aditivo:29/02/2024
.
899187/20
MTUR
PM de Bandeirantes/Pr
Altera 
contrap.:
142.673,29
T. Aditivo: 28/02/2024
.
822900/15
M C I DA D ES
PM TIMBAÚBA/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:29/02/2024
.
823833/15
M C I DA D ES
PM TIMBAÚBA/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:29/02/2024
.
938019/22
M C I DA D ES
PM Rorainópolis/RR
Altera 
repasse: 
R$
1.441.713,03
T Aditivo:29/02/2024
.
1088698-03/945942/23
MIDR
PM Cabo Verde/MG
Altera 
contrap: 
R$
38.403,29
T Aditivo: 29/02/2024
.
899251/20
MTUR
PM
São 
Miguel
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
928505/22
M C I DA D ES
PM Ubiretama/RS
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
928490/22
M C I DA D ES
PM Tenente Portela/RS
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
895737/19
M ES P
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
contrap: 
R$
512.446,81
T Aditivo:28/02/2024
.
928710/22
M C I DA D ES
PM 
Campina 
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
15.361,84
T Aditivo:29/02/2024
.
895514/19
FDD
PM CARUARU/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
943551/23
M C I DA D ES
PM Buritizal/SP
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:28/02/2024
.
875731/18
M C I DA D ES
PM Moreno/PE
Altera 
contrap: 
R$
745.807,18
T Aditivo:29/02/2024
.
911946/21
M ES P
PM Moita Bonita/SE
Altera 
contrap: 
R$
208.976,76
T Aditivo:28/02/2024
.
1083005-79/2022
M ES P
PM Catolândia/BA
Altera 
contrap: 
R$
269.440,52
T Aditivo: 28/02/2024
.
0218348-92/07
M C I DA D ES
ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
Alteração do item V das
CONDIÇÕES 
GERAIS 
e
item nº 4 e do subitem
nº 4.1 da Cláu
T Aditivo:19/02/2024
.
900834/20
M C I DA D ES
PM Campo Grande/MS
Altera 
contrap: 
R$
19.269.189,46
T Aditivo:27/02/2024
.
833555/16
MAP
SECRETARIA DE ESTADO
DE 
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO 
E 
DA
P ES C A / P A
Altera 
vigência:
28/02/2025
T Aditivo:28/02/2024
.
912833/21
MIDR
PM RIO TINTO/PB
Alteração 
do
PREÂMBULO, bem como
a inclusão do item 19.1
na 
Cláusula 
Décima
Nona
T Aditivo:29/02/2024
.
914593/21
M ES P
PM
SÃO VICENTE
DO
SERIDÓ/PB
Altera 
contrap: 
R$
11.407,05
T Aditivo:27/02/2024
.
803116/14
M C I DA D ES
PM Ibicoara/BA
Altera 
vigência:
28/03/2024
T Aditivo: 29/02/2024
.
845726/17
M C I DA D ES
PM Itapetinga/BA
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo: 26/02/2024
.
869596/18
M ES P
PM Malhada/BA
Altera 
vigência:
15/04/2024
T Aditivo: 29/02/2024
.
939254/2022
MIDR/CAIXA
PM Beberibe/CE
Altera 
contrap: 
R$
1.200.176,51
T Aditivo: 29/02/2024
.
826066/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE ENTRE RIOS/BA
Altera 
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
1031.180-34/2016
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera 
vigência:
22/05/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
887420/2019
MTUR
PM SERRANA/SP
Altera 
vigência:
03/05/2024
T Aditivo:29/02/2024
.
912832/21
MIDR
PM RIO TINTO/PB
Alteração 
do
PREÂMBULO, bem como
a inclusão do item 19.1
na 
Cláusula 
Décima
Nona
T Aditivo:29/02/2024
.
1052367-60/2018
M C I DA D ES
PM de Senador Elói de
Souza/RN
Alt. Vig.: 30/04/2024
TAditivo: 29/02/2024
.
939835/22
M C I DA D ES
PM Terra Boa/PR
Altera 
contrap: 
R$
530,10
T Aditivo:28/02/2024
.
903681/20
M C I DA D ES
PM Sobral/CE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:28/02/2024
.
870990/18
MTUR
PM Sobral/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
873909/2018
MAP/CAIXA
PM Irauçuba/CE
Altera 
vigência:
19/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo: 29/02/2024
.
909569/20
MAP
PM Bacuri/MA
Altera 
vigência:
29/04/2024
T Aditivo:28/02/2024
.
914485/21
MTUR
PM Xangri-Lá/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/02/2024
.
913887/21
M C I DA D ES
PM Barcelona/RN
Altera 
contrap: 
R$
37.548,00
T Aditivo:29/02/2024