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DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA Nº 2/2024-CONTRATO-RO
Este documento tem por objetivo retificar a publicação do termo aditivo nº
04/2024 Publicado no Diario Oficial da União, Seção 3, Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro
de 2024
1. O Preâmbulo do Termo Aditivo 4/2024 - SEI 54423034;
2. Sub Item 2.1. , Termo Aditivo 4/2024 - SEI 54423034
Retificação 1
Onde se lê: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA, com sede na Avenida Pinheiro Machado,
1276, Centro - Porto Velho - Rondônia, CEP: 76.801.128, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.394.494/0127-38, neste
ato representado pelo
seu Superintendente
Regional -
Substituto, Senhor ANTONIO MARINHO IZEL LIMA, Designada pela Portaria de Pessoal
SE/MJSP nº 2.282, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), Seção 2, n° 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023. inscrito no CPF (MF) nº
882.700.092.53, portador da Carteira de Identidade nº 1005938-SSP/RO, doravante
denominada CONTRATANTE, e o Leiloeiro público Oficial Senhor JOSIAS RODRIGUES DA
SILVA FILHO, CPF/MF sob o nº 124.183.905-00, portador da Carteira de Identidade nº
2739.015 SSP/BA, sediado na Rua Continental, 2451, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto
Velho - Rondônia, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no
Processo nº 08664.001064/2016-00 (originário) e o Processo nº 08671005253/2018-16, e
em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto nº
21.981 de 19/10/32, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital
de Credenciamento nº 4/2018/DICON, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.
Leia-se: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA, com sede na Avenida Pinheiro Machado, 1276,
Centro - Porto Velho - Rondônia, CEP: 76.801.128, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.394.494/0127-38, neste ato representado pela sua Superintendente em Rondônia,
Senhora LUCIANA DA SILVA ALVES, designada pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.282, de
24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, n° 224,
segunda-feira, 27 de novembro de 2023. inscrito no CPF (MF) nº 882.700.092.53, portador
da Carteira de Identidade nº 1005938-SSP/RO, doravante denominada CONTRATANTE, e o
Leiloeiro público Oficial Senhor JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO, CPF/MF sob o nº
124.183.905-00, portador da Carteira de Identidade nº 2739.015 SSP/BA, sediado na Rua
Continental, 2451, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho - Rondônia, doravante
designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo nº 08664.001064/2016-
00 (originário) e o Processo nº 08671005253/2018-16, e em observância às disposições da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto nº 21.981 de 19/10/32, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital de Credenciamento nº
4/2018/DICON, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Retificação 2
Onde se lê: 2.1. A vigência do Contrato ora aditado, fica prorrogado por 12
(doze) meses, abrangendo o período de 03.02.2024 a 02.03.2025, conforme o o entabulado
no Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93.
Leia-se: 2.1. A vigência do Contrato ora aditado, fica prorrogado por 12 (doze)
meses, abrangendo o período de 03.03.2024 a 02.03.2025, conforme o o entabulado no
Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93.
MARCELO FERNANDES DE MELO
Gestor Regional de Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.012026/2024-64.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento
de
passagem,
bem
como de
serviços
correlatos
para
atender
às
necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, nas
condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 54412812)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 776.612,04. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2019 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.006851/2019-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA
CATARINA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 23/2019 (sei nº
20935057), atualmente vigente por força do termo aditivo 4 (sei nº 50632225), por acordo
entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Penalidade - 08640000043202447.
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá
interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença
grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número
do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
02645441963, F000000001, 04/02/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 26/08/2024,
R$ 1.400,00;
02645441963, F000000003, 04/02/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 26/08/2024,
R$ 1.400,00;
02645441963,
G000000008,
04/02/2022, 42IIb22-
Res.
ANTT
5947/21;,
26/08/2024, R$ 1.400,00;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec.
1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
02645441963, H000000001, 25/03/2022, Art. 2º, Lei n° 11.705/08, 26/08/2024, R$
1.500,00;
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000044202491.
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
10201992000179, G002862456, 29/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
01125282001198, G002862457, 29/12/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10201992000179, G002862458, 29/12/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
01125282001198, G002862459, 29/12/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10201992000179, G002862460, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
01125282001198, G002862461, 29/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
10201992000179, G002872440, 29/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
01125282001198, G002872441, 29/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
78662848000173, G002495338, 29/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
77184745000182, G002458429, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
02914460032788, G002458430, 29/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
01959495000143, G002488632, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
19858354000108, G000217076, 29/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
06980064003521, G000217077, 29/12/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
19858354000108, G000217078, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
06980064003521, G000217079, 29/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
19858354000108, G000217080, 29/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
06980064003521, G000217081, 29/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
06294395593, G000652606, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
48059845000189, G002623198, 29/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
48059845000189, G002623199, 29/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
48059845000189, G002623200, 29/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
48059845000189, G002623201, 29/12/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
48059845000189, G002623203, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
48059845000189, G002623202, 29/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
03903676560, G000814622, 29/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
26/04/2024;
09722463000131, G000814623, 29/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
03903676560, G000814624, 29/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
26/04/2024;
03903676560, G000814625, 29/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT,
26/04/2024;
09722463000131, G000814626, 29/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
03903676560, G000814627, 29/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
09722463000131, G000814628, 29/12/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
03903676560, G000814629, 29/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
09722463000131,
G000814630,
29/12/2023,
art. 43,
§6°,
XXXII
-
Res.
5998/22 ANTT, 26/04/2024;
03903676560, G000814631, 29/12/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT,
26/04/2024;
09722463000131, G000814632, 29/12/2023, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
03903676560, G000814633, 29/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
09722463000131, G000814634, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
01959495000143, G002495339, 29/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
78662848000173,
G002495340,
29/12/2023,
art. 43,
§6°,
XXXII
-
Res.
5998/22 ANTT, 26/04/2024;
29957595000150, G002532821, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
19791896015558, G000814635, 29/12/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
15064235000203, G001173294, 29/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
15064235000203, G001173283, 29/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
05109805000191, G001173284, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
15064235000203, G001173285, 29/12/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
05109805000191, G001173286, 29/12/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
15064235000203, G001173287, 29/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
05109805000191, G001173288, 29/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;

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