DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15064235000203, G001173289, 29/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
05109805000191, G001173290, 29/12/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
15064235000203, G001173291, 29/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
05109805000191, G001173292, 29/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
15064235000203, G001173293, 29/12/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
05109805000191, G001173295, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875863, 29/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875864, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875865, 29/12/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875866, 29/12/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875867, 29/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875868, 29/12/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875869, 29/12/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
93762342001363, G002875870, 29/12/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
08209208000127, G002538286, 29/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
23314594004874, G002538287, 29/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
08209208000127, G002538289, 29/12/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
23314594004874, G002538290, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXVI - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
08209208000127, G002545000, 29/12/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
23314594004874, G002545001, 29/12/2023, art. 43, §6°, XXIX - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
08209208000127, G002538288, 29/12/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
13951262000183, G001765321, 29/12/2023, art. 43, §3°, XX - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
13951262000183, G001765322, 29/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
13951262000183, G001765323, 29/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 26/04/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de multa no valor total de R$ 4.084,81(quatro mil e oitenta e quatro reais e
oitenta e um centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.064422/2022-84, em
decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do
Contrato Administrativo nº 19/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa
LAVÍNIA
MARCELLY
GOMES
DE
MEDEIROS
(GESTÃO
ADVANCE),
CNPJ
42.371.485/0001-70, notificada da aplicação da penalidade de MULTA, no valor R$ 734,80
(setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em decorrência da inexecução total
da Nota de Empenho nº 2022NE000219.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa ECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 39.750.831/0001-16, notificada do
indeferimento do recurso interposto com manutenção de multa aplicada na DEC I S ÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
116/2022/CGA,
aplicada
no
processo
apuratório
nº
08650.048954/2021-93, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 08/2019.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.012521/2024-92.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado:
06.064.175/0001-49
-
AIRES TURISMO
LTDA.
Objeto:
Contratação de
serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas
nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento de
passagem, bem como de
serviços correlatos para
atender às
necessidades da policia rodoviária federal - prf, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 679.556,04. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Indeferimento/Não Conhecimento/Deferimento de Recurso de Multa Em
1ª Instância JARI/MG Nº 499323/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1)
por peticionamento
eletrônico pelo sítio
da PRF
na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.011840/2021-38,
AD, T483446165;
08656.011841/2021-82, AD,
T483446173;
08656.011839/2021-11, AD, T483446211; 08656.006156/2021-34, ADENIR BALBINO DOS
SANTOS, T480077231; 08656.083713/2021-31, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA BOTELHO DE
OLI, T483927384;
08656.009857/2021-25, ADRIANA
MARIA GARCIA,
T213290197;
08656.056606/2020-59,
ADRIANO
ALFREDO
DE
MORAIS,
T179301907;
08656.040707/2021-99,
ADRIANO
PEREIRA
BARBOSA
SILVA,
T504358138;
08656.040703/2021-19,
ADRIANO
PEREIRA
BARBOSA
SILVA,
T504358146;
08656.040709/2021-88,
ADRIANO
PEREIRA
BARBOSA
SILVA,
T504842347;
08656.092991/2020-06, AFRANIO RAMOS PEREIRA, E260462055; 08656.055239/2021-57,
AIRTON APARECIDO DA SILVA JUNIOR, T206325444; 08656.037205/2021-81, ALCEU LUIZ
GONCALVES
JUNIOR,
R442591756;
08656.068409/2021-63,
ALENCAR
FERNANDO
ZIMMERMANN, T478585497; 08656.107036/2021-53, ALEX JUNIOR BITTENCOURT DA
SILVA, T545569532; 08656.057427/2020-39, ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA RANGEL ,
B163859787; 08656.056984/2021-13,
ANDERSON JOSE
DE CARVALHO,
T469616172;
08656.066814/2021-47,
ANDRE
FERREIRA
DE
MORAIS
NETO,
T509266851;
08656.103396/2020-03, ANGELO DA SILVA NOGUEIRA, T480612397; 08656.058468/2021-
23, ANISIO MIRANDA SANTOS, T485308107; 08656.113358/2019-17, ANTONIO LOU R E N CO
DE OLIVEIRA,
T130646555; 08656.066122/2020-18, ARI DE
ABREU CAVALCANTE,
T212937251;
08656.075030/2021-18,
ARILTON
CECILIO
FERREIRA,
E260457531;
08656.089858/2019-21, AURELIANO ALVES NETO, T128545038; 08656.097978/2021-16,
AVIMAR DONIZETE
DE MEDEIROS,
T537731148; 08656.104852/2021-13,
BERNARDO
GERALDO MOREIRA CUNHA, T543791289; 08656.100105/2020-17, BRUNO MODESTO DE
MACEDO, T488217296; 08656.054712/2021-89, BRUNO SILVA COSTA, T519795024;
08656.056574/2021-72, CAIO MIRANDA BARBOSA, R459392778; 08656.038357/2021-09,
CARLOS HENRIQUE COIMBRA, T503023353; 08656.078475/2021-41, CARLUCIO MARTINS
FONSECA, T504642707; 08656.108441/2021-99, CASSIO FELIPE VAZ BAIA, R517617234;
08656.064781/2021-09, CATIENE PEREIRA SOUZA, R492574677; 08656.013204/2021-41,
CESAR MURILO ALVES GUIMARAES, B164232397; 08656.053354/2021-97, CLAUDIMAR DE
ALVARENGA MORAIS, T198733077; 08656.042320/2021-77, CLAUDINEI JESUINO P I R ES ,
B163996865; 08656.086452/2020-20,
CLAUDINEY SANTOS
DE JESUS,
T472664921;
08656.092909/2020-35,
CLAUDIO
HENRIQUE
CHAVES
KESSIMOS,
T471602388;
08656.056139/2021-48, CLEUZA ANA DA CONCEICAO, T202115763; 08656.049647/2021-
70, CRISTIANO DOS REIS SILVA GOMES DA FONSECA, T200293907; 08656.055432/2020-
15, CÉLIO MATOS MARQUES, E260458074; 08656.016247/2021-88, DACIO COELHO DE
ALMEIDA, T199793972; 08656.099910/2020-91, DANIEL CHAGAS MATEUS, E260510677;
08656.048807/2021-63, DANION FELIZ,
R367612381; 08656.102648/2020-79, DARIO
JANDIR DO NASCIMENTO, T490640494; 08656.056282/2021-30, DARLYS MACKSON
JUNGER MARCOS, T516732838; 08656.102421/2020-23, DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA ,
T475212746;
08656.042673/2021-77,
DENILSON
ALVES
DA
COSTA,
R397051646;
08656.068438/2021-25, DENIS AMARO DE SOUZA, T507588797; 08656.058946/2021-03,
DENISE
SILVA
DIAMANTE,
T192987496;
08656.045954/2020-09,
DIEGO
ALBANO
GUIMARAES,
T202852288;
08656.037554/2021-01,
DIEGO
ALLBERT
DA
SILVA,
T199022399; 08656.099140/2021-67, DILMA GON, T545686059; 08656.083802/2021-87,
DIOGO PEREIRA SILVA, T497166135; 08656.083800/2021-98, DIOGO PEREIRA SILVA ,
T497166151; 08656.082595/2020-62,
DIONATA MARQUES
GONCALVES, T199424167;
08656.036487/2021-07, DIVINOPOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, R435001183;
08656.049685/2020-41, DONETE COSTA DE SOUZA, T203253639; 08656.054173/2021-88,
DONISETE NOGUEIRA DA SILVA, R496921807; 08656.007768/2021-44, DOUGLAS JO R DA N
OLIVEIRA DOS SANTOS, B156962926; 08656.095586/2020-31, DOUGLAS SOARES AT AY D E ,
R456015493;
08656.142469/2019-31,
EDMILSON
DUTRA,
T187502374;
08656.054477/2020-64, EDSON DE AVILA, T464077664; 08656.093042/2020-35, EDSON
MOREIRA DE MORAIS, T468102205; 08656.050751/2020-26, EDUARDO GERALDO DOS
SANTOS, T467219591; 08656.077227/2021-83, EDUARDO HENRIQUE ALVES GREGOR I O,
T471381365;
08656.041065/2021-45,
EDUARDO
LACERDA,
T500828296;
08656.157622/2019-24,
ELANDA
DA
SILVA
FAGUNDES
CUNHA,
T185469663;
08656.081333/2021-61, ELENICE MARIA DE MELO, T495198676; 08656.058972/2021-23,
ELIANA SOUZA SILVA, E260512672; 08656.072879/2020-41, ELIANE MARIA DE MELO
QUEIROZ, E260442666; 08656.009033/2021-55, ELIAS DE MOURA DUTRA, B171804988;
08656.055530/2020-44, ELISMAR FAGUNDES REIS, T465193347; 08650.056155/2021-91,
ELIZABETE JULIA DE MEDEIROS, T211746983; 08656.052192/2020-99, ELSON COELHO
MARÇAL, T464441234;
08656.099894/2021-17, ELTON RICARDO LOBO
DE CASTRO,
T540701475; 08656.099895/2021-61, ELTON RICARDO LOBO DE CASTRO, T540701491;
08656.040101/2021-53, ERICK CORBELLI RAULINO, T208951617; 08656.176302/2019-73,
ERIK DE OLIVEIRA ROSA, T159293464; 08656.097092/2021-72, EUDALICE MARTA DE
BRITO, T536832455; 08656.094354/2021-47, EUDES JOSE VIEIRA DA SILVA, T536115524;
08656.151994/2019-47,
EUNICE
ROSA
SOUSA
KISTENHMACKER,
T187631603;
08656.109230/2019-59, EVANIO GOMES VIANA, T175990597; 08656.056999/2021-81,
EVERALDO CARLOS DE ALMEIDA, T203214862; 08656.098262/2020-55, EVERTON RUBER
JAQUES,
T486144542;
08656.081779/2021-96,
EXPEDITO
RODRIGUES
DUARTE,
T488455383;
08656.182321/2019-39,
FABIO
DE
MORAES,
T192905554;
08656.046809/2020-37, FELIPE PERES FERREIRA, T211999237; 08656.095928/2020-13,
FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, T475303512; 08656.100937/2021-14, FLAVIANE DE
SOUZA, T533500869; 08656.045966/2020-25, FLAVIANO ALVES PEREIRA, T463215125;
08656.143568/2019-30, FLAVIANO GABRIEL SILVA, B171818407; 08656.065988/2020-10,
FRANCELINO VIEIRA DA CRUZ, T207197687; 08656.049106/2021-41, GABRIEL IVO MELO
SANTAREM,
R450718948;
08656.007024/2021-20,
GABRIEL
MUNIZ
CARVALHO,
T485013807;
08656.121591/2019-73,
GENAIR
PEREIRA
CARDOSO,
T184985005;
08657.176652/2019-20, GENILSON BITTENCOURT PINHEIRO DE AZEVEDO, T193990466;
08656.055434/2020-04, GERCINA MOURA OLIVEIRA, B171692957; 08656.096967/2021-19,
GILBERTO ANTONIO DA SILVEIRA, T537697195; 08656.095500/2020-71, GILBERTO DA
SILVA COSTA, T479903057; 08656.086383/2020-54, GILSON GOMES NEVES, T471602287;
08656.083810/2021-23,
GLACIANO
OLIVEIRA
DE
MEIRA,
T504169114;
08656.083809/2021-07,
GLACIANO
OLIVEIRA
DE
MEIRA,
T504169137;
08656.055363/2020-31,
GLAUCIO
JOSÉ VIEIRA,
T462635597;
08656.043643/2021-88,
GUILHERME HENRIQUE DA FONSECA, T504085767; 08656.054915/2021-75, GUILHERME
RODRIGUES DOS SANTOS, T508695977; 08656.103403/2021-40, HELIO LUCIO ALEI X O,
T540302252;
08656.000667/2021-42,
HELY
JOSE
DA
SILVA,
T213141159;
08656.056143/2021-14, HENNE NAZIH
DANIF, R457136979; 08666.009347/2021-39,
HERMES PINHEIRO, B164238367; 08656.099039/2021-14, HIAGO FERREIRA CARDO S O,
R514394877; 08650.100219/2021-06, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T544639081;
08656.062689/2021-04, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, T526637072; 08656.100813/2021-
39, HUDSON FERNANDO QUEIROZ FRAGA, T536689067; 08656.057273/2021-66, HUDSON
OLIVEIRA CARDOSO, R509179266; 08656.058502/2020-89, HUGO MACEDO BARBOSA,
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