DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.093.316/0001-36,
JAC8J42,
FRMEV00463092024,
606-82;
JAC8J42,
FRMEV00465992024, 606-82; 02.876.277/0001-08, IUB4299, FRMEV00464902024, 606-82;
73.569.196/0001-03,
QID0C65,
FRMEV00466962024,
606-82;
QID0C65,
FRMEV00513392024, 606-82; 05.755.920/0001-33, QTP1294, FRMEV00467582024, 606-82;
16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV00468132024, 606-82; ITP6F96, FRMEV00512382024,
606-82; 00.540.804/0001-83, FFA4898, FRMEV00472282024, 606-82; 00.637.541/0001-25,
RHC2J82,
FRMEV00484492024,
606-82;
78.147.105/0001-65,
DVS6001,
FRMEV00511142024, 606-82; 28.150.710/0001-17, FYD2J82, FRMEV00511382024, 606-82;
87.869.210/0001-07,
IYC2327,
FRMEV00517372024,
606-82;
00.020.682/0001-02,
EOO6E91, FRMEV00522222024, 606-82; 16.638.177/0001-58, ITB7I20, FRMEV00523692024,
606-82; 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEV00524132024, 606-82; 87.283.164/0008-28,
CDR5G44,
FRMEV00534862024,
606-82;
41.491.212/0001-04,
GBW6H96,
FRMEV00537092024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RYB9I32, FRMEV00537492024, 606-82;
04.797.290/0001-05, GCG4D03, FRMEV00537762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.474.924/0002-12, GSH6950, FRMEV00468062024, 606-82; 40.949.559/0001-
87,
FTA0J91,
FRMEV00474752024,
606-82;
35.217.278/0001-08,
SER6J30,
FRMEV00484472024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IYG9821, FRMEV00486612024, 606-82;
04.945.686/0001-44, RBO5F60, FRMEV00491052024, 606-82; 59.708.503/0001-69, EJV1J22,
FRMEV00502912024, 606-82; 05.677.470/0001-08, RXW5J66, FRMEV00528062024, 606-82;
34.013.185/0001-90, SCY5A53, FRMEV00532832024, 606-82; 167.036.028-83, SWZ8I99,
FRMEV00538022024, 606-82; 14.952.804/0001-03, EPU5E00, FRMEV00538482024, 606-82;
27.634.189/0001-20, EMU9G42, FRMEV00442572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11327/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.644.488/0001-67,
,
FREVP00089412024,
773-0;
043.817.936-68,
,
FREVP00113942024, 773-0; 003.630.415-83, , FREVP00114072024, 773-0; 029.501.145-98,
, FREVP00114312024, 773-0; 046.902.396-14, , FREVP00114462024, 773-0; 023.514.520-
38,
,
FREVP00117762024,
773-0;
061.433.928-62,
,
FREVP00120542024,
773-0;
081.191.439-90, , FREVP00121552024, 773-0; 32.904.791/0001-70, , FREVP00121842024,
773-0;
47.509.120/0001-82,
,
FREVP00124522024,
773-0;
217.390.818-97,
,
FREVP00124672024, 773-0; 205.686.141-00, , FREVP00124722024, 773-0; 117.592.998-04,
,
FREVP00125272024,
773-0;
44.669.880/0001-69,
,
FREVP00125282024,
773-0;
367.954.638-69, , FREVP00125392024, 773-0; 26.788.106/0001-95, , FREVP00127852024,
773-0;
10.600.423/0001-04,
,
FREVP00127902024,
773-0;
040.790.691-62,
,
FREVP00129762024,
773-0;
,
FREVP00130012024,
773-0;
04.857.320/0001-13,
,
FREVP00130782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11328/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
155.131.438-01,
,
FREVP00114492024,
773-0;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00116872024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00117432024, 773-0; 397.925.289-
20,
,
FREVP00117932024,
773-0;
031.279.529-70,
,
FREVP00118292024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
, FREVP00120432024,
773-0;
,
FREVP00120612024, 773-0; ,
FREVP00120982024, 773-0; 348.495.888-08, , FREVP00120832024, 773-0; 00.070.221/0001-
36, ,
FREVP00121862024, 773-0;
00.207.804/0001-66, ,
FREVP00127652024, 773-0;
11.661.026/0001-05,
,
FREVP00128072024,
773-0;
13.150.221/0001-98,
,
FREVP00129602024, 773-0; 30.195.221/0001-23, , FREVP00130612024, 773-0; 490.368.118-
13,
,
FREVP00130832024,
773-0;
094.391.177-02,
,
FREVP00130862024,
773-0;
507.104.308-41, , FREVP00130892024, 773-0; 19.815.124/0001-53, , FREVP00131292024,
773-0;
24.182.969/0001-99,
,
FREVP00131372024,
773-0;
41.718.674/0001-03,
,
FREVP00131452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11329/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00085882024, 773-0; , FREVP00085982024, 773-0;
, FREVP00086012024, 773-0; , FREVP00086042024, 773-0; , FREVP00086072024, 773-0; ,
FREVP00086082024, 773-0; , FREVP00086122024, 773-0; , FREVP00125532024, 773-0; ,
FREVP00125562024, 773-0; , FREVP00125572024, 773-0; , FREVP00125612024, 773-0; ,
FREVP00125632024, 773-0; , FREVP00125662024, 773-0; , FREVP00125712024, 773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00113932024,
773-0;
23.087.008/0001-32,
,
FREVP00117972024,
773-0;
17.910.257/0001-83,
,
FREVP00124272024,
773-0;
08.972.731/0001-00, , FREVP00124702024, 773-0; 012.179.342-78, , FREVP00129472024,
773-0; 20.831.279/0001-62, , FREVP00130532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11330/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
303.323.018-00,
,
FREVP00113712024,
773-0;
24.856.764/0001-41,
,
FREVP00116972024, 773-0; 065.578.665-16, , FREVP00117442024, 773-0; 075.756.744-
46, ,
FREVP00118042024, 773-0;
019.748.279-17, ,
FREVP00121462024, 773-0;
043.883.462-33, , FREVP00123222024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00123312024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00123392024,
773-0;
03.653.379/0001-27,
,
FREVP00126192024,
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