DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 42
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 73
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 83
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 86
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 87
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 87
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 88
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 89
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 90
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 91
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 94
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 100
Ministério dos Transportes................................................................................................... 100
Ministério do Turismo........................................................................................................... 101
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 102
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 103
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 104
Ministério Público da União................................................................................................. 104
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 111
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 111
Poder Legislativo ................................................................................................................... 111
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 134
Editais e Avisos...................................................................................................................... 136
.................................. Esta edição é composta de 137 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de
1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 7 de março de 2024, MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA, Professora da
Universidade Federal de Rondônia, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 29 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
CASA CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias da Casa Civil publicadas no Diário Oficial da União, em 29 de
fevereiro de 2024, Edição 41, Seção 2, página 2, onde se lê: "PORTARIAS DE 5 DE
FEVEREIRO DE 2024", leia-se: "PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024".
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 251 - DISPENSAR, a pedido,
CARLOS NESTOR LIMA PASSOS DA SILVA JUNIOR da função de Diretor do Departamento de
Controle Concentrado da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código
FCE 1.15.
Nº 252 - D ES I G N A R
JUCELAINE ANGELIM BARBOSA, para exercer a função de Diretora do Departamento de
Controle Concentrado da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código
FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 253 - EXONERAR
MARCO ANTONIO ARAUJO DE ALENCAR do cargo de Diretor do Departamento de Negociações
Não-Tarifárias e de Sustentabilidade da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do
Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
Nº 254 - N O M EA R
AUGUSTO LUÍS BILLI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Negociações Não-
Tarifárias e de Sustentabilidade da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do
Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 255 - EXONERAR
OSCÁLMI PORTO FREITAS do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, código CCE 1.15.
Nº 256 - N O M EA R
BRUNO CRAVO ALVES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 257 - EXONERAR
JONATA CARVALHO GALVÃO DA SILVA do cargo de Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da
Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 258 - N O M EA R
FELIPE NEIVA MUNDIM, para exercer o cargo de Superintendente-Adjunto da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, código CCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 259 - N O M EA R
PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINEZ, para exercer o cargo de Diretor de Promoção de Acesso à
Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 260 - EXONERAR
ROMULO BARBOSA do cargo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de
Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código
CCE 1.15.
Nº 261 - N O M EA R
JORDAN SILVA DE PAIVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos de
Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 262 - D ES I G N A R
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, para exercer a função de Assessor Especial da
Secretaria de
Economia Verde,
Descarbonização e
Bioindústria do
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 263 - EXONERAR, a pedido,
RENATO FERREIRA DE ANDRADE do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS