DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA ABIN Nº 1.704, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 909809 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado(a) das funções que atualmente exerce.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA ABIN Nº 1.709, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913093 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.710, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 911705 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA ABIN Nº 1.711, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910595 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA ABIN Nº 1.712, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910466 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 1.719, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791,
de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 912977 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
NILZA EMY YAMASAKI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.708/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2024
A
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO
DE
GESTÃO DE
PESSOAL
DA
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO DA
AGÊNCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791
GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço
Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados
pela média aritmética simples das maiores remunerações à servidora matrícula
ABIN nº 909986, detentora do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe
"E", Padrão
III,
do
Quadro de
Pessoal
da
Agência Brasileira
de
Inteligência, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da
Constituição 
Federal 
de 
1988, 
com 
a 
redação 
dada 
pelas 
Emendas
Constitucionais nº 41/2003 e 20/1998, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art.
11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e cálculo do benefício conforme art.
1º §§ 1º e 2º, e art. 15 da Lei 10.887/2004, acrescida das vantagens previstas
na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010. (00091.000446/2024-
48)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicado de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ITANAMARA GUEDES CAVALCANTE para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de
Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000072/2024-70, resolve:
D ES I G N A R
ADAILTON ALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 2074522, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190009), da
Corregedoria Auxiliar 5, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000144/2024-60, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL PEREIRA DE FRANCO, matrícula Siape nº 1557263, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Subconsultor-Geral da União, código FCE 1.16 (21015287), da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.005108/2024-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega,
matrícula Siape nº 2355844, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação na Reunião do Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, no período de 9 a 17 de março de 2024, que se
realizará na cidade de Paris, na França, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 92, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.003359/2024-61 resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União RAFAEL MELO CARNEIRO, matrícula Siape nº
1742164, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para compor a delegação
brasileira na Quadragésima Primeira Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de
Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), na
cidade de Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 16 de março de
2024, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 53, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95,
de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.001136/2024-01, resolve:
CO N C E D E R
aposentadoria voluntária a OLGIERD ANTONI SOKOLOWSKI, matrícula Siape n° 0901150,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
553195, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40
da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 54, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.001710/2024-71, resolve: