DOU 01/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, sexta-feira, 1 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, e ainda IN STN nº 6, de 31
outubro de 2007, resolve:
Art. 1º - Designar Alessandro Silva de Carvalho, Matrícula SIAPE nº 2.109.363,
para o encargo de Gestor Financeiro Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa, nos dias
04/03/2024 e 05/03/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL N° 52, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.14, e considerando o disposto no processo SEI
nº 01420.101916/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEUSA MARIA DE SOUSA
PEMENTA, ocupante do cargo de Administração e Planejamento C, Classe S, Padrão III,
matrícula SIAPE nº 0224169, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de acordo com art. 62-
A da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em conformidade com o previsto no
art. 5º do Anexo à Resolução CONSUG-MD nº 8, de 16 de junho de 2021, observado o
disposto no art. 3º da Portaria GM-MD nº 4.311, de 21 de outubro de 2021, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000005/2024-90,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Comitê de
Monitoramento da Estratégia (CME):
I - do Ministério da Defesa:
a) da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN):
1. General de Divisão R/1 Walmir Almada Schneider Filho - Presidente do CME;
2. Tenente-Coronel Roberto Mahmud Drumond Rhaddour - Titular; e
3. Tenente-Coronel Luis Otávio Esteves Pardini - Suplente.
b) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA):
1. Capitão de Mar e Guerra Kleber Rodger Reis - Titular; e
2. Capitão de Fragata Cícero Oliveira de Alencar - Suplente.
c) da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SG):
1. Coronel R/1 Charles Estevam de Oliveira Hasler - Titular; e
2. Servidor Civil Luciano Rodrigues Maia Pinto - Suplente.
II - do Comando da Marinha (Estado-Maior da Armada):
1. Capitão de Fragata (IM) Marcelo Gomes da Cunha - Titular; e
2. Capitão de Corveta (IM) Lorena Fernandes Alvarenga Gonzaga - Suplente.
III - do Comando do Exército (Estado-Maior do Exército):
1. Tenente-Coronel Andréa Valéria Cervantes de Oliveira Monteiro - Titular; e
2. Coronel R/1 Carlos Antonio Wunderlich - Suplente.
IV - do Comando da Aeronáutica (Estado-Maior da Aeronáutica):
1. Coronel Eloar Anderson Gulmine - Titular; e
2. Tenente-Coronel Daniel Silva Fortes - Suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.466, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2023, seção 2, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.040, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o inciso I, do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, combinado com os arts. 7º e incisos IV e VI do art.
8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60913.000003/2024-68, resolve:
DESIGNAR, o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR
FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar
visita oficial à 23ª edição da Feira Internacional do Ar e do Espaço "FIDAE", na
cidade de Santiago, República do Chile, no período de 8 a 13 de abril de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e a Força Aérea do
Chile.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do
art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 196/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta do Processo nº
67005.000233/2024-19, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES
1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31
de agosto de 2021, o Major:
DIOGO CERQUEIRA LADEIRA (Nr Ord 3412024/DIRAD).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.050/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.000783/2024-03, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 958/1PC2, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2024 e transcrita no BCA nº 40, de 28 de
fevereiro de 2024, referente à CARLOS MÜLLER, onde se lê "... SIAPE nº 0199478 ...", leia-se
"... SIAPE nº 6199478 ...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.052/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67617.004112/2024-48, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIA MARINA DE ALMEIDA EVANGELISTA, SIAPE nº 0214441,
da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 2º Dispensar LUCAS BRASIL DE SOUZA, SIAPE nº 1742025, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de Controle do
Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 3º Designar LUCAS BRASIL DE SOUZA, SIAPE nº 1742025, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 4º Designar NARCI EDSON VENTURINI, SIAPE nº 1738067, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.053/1PC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67550.002425/2024-83, resolve:
Art. 1º Dispensar NEUZA MARIA GAMA DE LIMA NEVES, SIAPE nº 0198713, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Art. 2º Dispensar LUIZ PAULO DA SILVA, SIAPE nº 0198679, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes
do Ar, a contar de 10 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.071/4PC2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em
cumprimento à Tutela Antecipada deferida nos autos do Processo nº 0002799-
88.2022.4.05.8400, em trâmite perante a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Rio Grande do Norte - RN, e considerando o Processo nº 67222.002470/2024-
50, resolve:
Art. 
1º 
Conceder 
pensão, 
até
ulterior 
decisão 
judicial, 
com
fundamento da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei
nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a MARIA DA SILVA
BEZERRA, na condição de mãe de ELIJONES DA SILVA BEZERRA, SIAPE nº
0193540, falecido em 15 de março de 2021, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão
III, NA, com a vigência a contar de 03 de novembro de 2021 e os efeitos
financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2023, conforme consta no Parecer
de Força Executória nº 00038/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO